MTE assina protocolo de intenções com entidades dos trabalhadores e empresas do estado gaúcho para adoção de boas práticas trabalhistas no setor

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, assinou nesta quarta-feira (24), em Porto Alegre, um pacto com a Federação das Cooperativas Vinícolas do Rio Grande do Sul (FECOVINHO), a Federação dos Trabalhadores Assalariados e Assalariadas Rurais do Rio Grande do Sul (FETAR/RS), o Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Organização Internacional do Trabalho (OIT), para adoção de boas práticas trabalhistas no intuito de erradicar o trabalho análogo à escravidão na vitivinicultura do Estado.

O Pacto considera a relevância histórica e cultural da vitivinicultura e sua importância para os aspectos econômico, social e ambiental do Rio Grande do Sul e ocorre após a fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego ter encontrado situações de trabalho análogo à escravidão no setor da produção de vinho, especialmente por empresas terceirizadas nas épocas de safra e de poda, tendo resgatado 296 trabalhadores somente este ano.

O Rio Grande do Sul ocupa o segundo lugar no país onde a prática ilegal teve mais trabalhadores resgatados em 2023, ficando atrás apenas de Goiás, que teve 372 resgates. No Brasil, somente nos primeiros quatro meses do ano, já foram resgatados 1201 trabalhadores de trabalho análogo à escravidão.

“É inadmissível falarmos em trabalho análogo à escravidão no Brasil. O pacto é um esforço, não só do governo e das empresas, mas deve ser um esforço de toda sociedade para erradicarmos essa prática tão perversa. Fere a todos e principalmente a imagem do país perante a comunidade internacional. É preciso dizer basta, não queremos trabalho análogo à escravidão. Precisamos de um novo padrão de comportamento da sociedade brasileira”, ressaltou o ministro.

Antes da assinatura do pacto, o ministro Luiz Marinho teve um encontro com o presidente da Assembleia Legislativa do RS, Vilmar Zanchin, juntamente com os deputados estaduais Matheus Gomes (Psol-RS) e Laura Sito (PT/RS) para entrega do relatório final da Operação Serra Gaúcha, que avalia as condições de funcionamento do sistema estadual de combate ao trabalho degradante no Estado e propõe medidas para erradicação do trabalho análogo à escravidão e promoção do trabalho decente no setor de vinicultura do Estado.

Durante a cerimônia, Luiz Marinho fez a entrega de certificados às empresas e federações que assinaram ou aderiram ao pacto.

Hélio Marchiotto, da FETAR/RS, afirmou ao receber o certificado, que o pacto é uma grande oportunidade para construir relações de trabalho decentes. "Não podemos negar a realidade. O trabalho sazonal tem uma relação não resolvida. São exceções que as relações de trabalho ainda não resolveram, porém, o trabalho escravo tem de ser denunciado e combatido. Ao assinarmos esse pacto, temos esse compromisso.”

O presidente da Federação dos Trabalhadores Assalariados e Assalariadas Rurais do Rio Grande do Sul (FETAR/RS), Nelson Wild, defendeu que as contratações de safra sejam realizadas via Sistema Nacional de Emprego, o Sine. “Precisamos atender a quem precisa da mão de obra, mas também protegendo o trabalhador, sem subtrair seus direitos, buscando alternativas para que todos possam ter um trabalho digno”.

Para o diretor da OIT no Brasil, Vinicius Pinheiro, não só no Brasil, mas no mundo, têm se observado discriminação, uma supressão de direitos. "O pacto é um momento de relevância histórica, é o resultado concreto do diálogo social. Todos estão de parabéns pelo acordo”, frisou.

Pacto pela Adoção de Boas Práticas Trabalhistas na Vitivinicultura do Rio Grande do Sul

O pacto é um compromisso dos produtores com a erradicação do trabalho análogo à escravidão, bem como de todas as formas de desigualdade e discriminação, estimulando à negociação permanente sobre condições de trabalho e resolução de conflitos e o fortalecimento de mecanismos de diálogo entre a administração pública, empregadores, trabalhadores e a sociedade civil.

Além disso, busca promover o trabalho decente e o aperfeiçoamento das relações e condições de trabalho na vitivinicultura do estado do Rio Grande do Sul, por meio da disseminação de orientações e informações que promovam um ambiente de trabalho saudável, seguro e com observância das normas legais em toda a cadeia produtiva do setor. Não impõe e nem suprime obrigações legais ou responsabilidades dos signatários ou das demais entidades que vierem a aderir aos seus termos, prevendo somente o compromisso conjunto de atuação, com foco na adoção e na divulgação das melhores práticas trabalhistas na vitivinicultura.

Ao assinar o pacto, o MTE se compromete a participar dos processos de formação e aperfeiçoamento das entidades e cooperativas filiadas, bem como dos associados e integrantes. O MPT e a OIT acompanharão as ações previstas no instrumento, fomentando o desenvolvimento de políticas públicas, do diálogo e da articulação social em prol do trabalho decente.

Caberão as entidades orientar seus membros, associados e cooperados com relação à adoção de conduta responsável, com a plena aplicação das normas de proteção do trabalhador e o gerenciamento dos riscos sociais da atividade, como acidentes do trabalho, trabalho infantil e trabalho análogo ao de escravo. Outras entidades ou instituições públicas, privadas e associativas podem, a qualquer momento, também aderir ao Pacto.