MTE empossa novos membros da CONAETI e lança Manual de Perguntas e Respostas sobre Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador

Nesta segunda-feira (12), na semana do Combate ao Trabalho Infantil, o Ministério do Trabalho e Emprego empossou os novos membros da Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil (CONAETI). Na oportunidade, órgão lançou também o Manual de Perguntas e Respostas sobre Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador, em cerimônia realizada no auditório do MTE. 

A Comissão, composta por representantes do Governo Federal, trabalhadores, empregadores, sociedade civil, Sistema de Justiça e Organismos Internacionais, constitui um importante instrumento de gestão para a política nacional de prevenção e erradicação do trabalho infantil no Brasil. 

O Manual de Perguntas e Respostas sobre Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador tem o objetivo de disseminar o conhecimento acumulado pela Auditoria Fiscal do Trabalho do MTE no assunto e dar visibilidade à questão do trabalho infantil para toda a sociedade. É um material destinado aos profissionais que atuam na garantia dos direitos de crianças e adolescentes, bem como a toda a sociedade que se interessa pelo assunto. O Manual está disponível para download no site do MTE. 

Durante o evento, o ministro do Trabalho e Emprego em exercício, Chico Macena, destacou a importância do Combate ao Trabalho Infantil combinado com todas as políticas públicas que o governo Lula tem implementado no Brasil. “Erradicar o Trabalho Infantil significa também dar direito a educação. Que a gente possa ter a criança na escola, pois é a única perspectiva real que ela tenha um trabalho descende, do futuro, de uma libertação de toda forma de opressão, toda forma de exclusão social”, disse Chico Macena. 

O ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida, ressaltou a importância da retomada contra o trabalho infantil no país. “É fundamental para a sociedade brasileira e para a proteção da infância e juventude do Brasil. Estamos em um processo de institucionalização dos sistemas de proteção e de prevenção, de toda forma de violência que faz parte do trabalho infantil e afeta crianças e adolescentes no Brasil. Esse momento é muito fundamental para que possamos dar um passo a mais para institucionalizar, de forma dinâmica, o funcionamento do Estado brasileiro e não apenas do governo brasileiro”. 

Para o secretário de Inspeção do Trabalho MTE, Luiz Felipe de Mello, não basta apenas retirar a criança ou adolescente do local em que estava trabalhando, é preciso um trabalho contínuo para não voltar a acontecer. “Não basta a Inspeção constatar e retirar aquela criança se não tiver um encaminhamento posterior. O Combate ao Trabalho Infantil não é feito por apenas uma mão, e sim por várias mãos: governo, estado e sociedade civil”. 

Segundo o Diretor do Escritório da Organização Internacional do Trabalho para o Brasil, Vinícius Pinheiro, o Dia Mundial contra o Trabalho Infantil “marca um esforço de saudar uma dívida com milhões de crianças e adolescentes que têm sido vítimas do trabalho infantil durante todo esse tempo”. “Essa é uma tarefa de todos e por isso nós saudamos a retomada das atividades do CONAETI, que é uma atividade conjunta, sempre com a ideia de que não é possível que deixemos as crianças e adolescentes hipotecarem os seus sonhos, os seus futuros”, lembrou Vinícius Pinheiro. 

O coordenador Nacional de Fiscalização do Trabalho Infantil do MTE, Roberto Padilha, fez uma breve apresentação do Manual de Perguntas e Respostas sobre Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador e destacou a sua importância. “O intuito do Manual é dar visibilidade a questão do trabalho infantil para toda a sociedade, informando e esclarecendo os malefícios do trabalho infantil, a legislação sobre o tema e mostrando um pouco das experiências dos auditores fiscais do trabalho. Além de dar o conhecimento à sociedade da atuação da Inspeção do Trabalho e o que ela faz no combate ao trabalho infantil. O Manual foi elaborado no formato de perguntas e respostas, com uma linguagem simples, que permite uma consulta rápida relacionada a qualquer tema sobre o assunto”, destacou Roberto Padilha. (Baixe o Manual aqui) 

Dados sobre o Combate ao Trabalho Infantil 

Somente nos quatro primeiros meses de 2023 (janeiro a abril), a Auditoria Fiscal do Trabalho do MTE já afastou 702 crianças e adolescentes do trabalho infantil, resultado superior ao alcançado no mesmo período de 2022. 

Entre as 702 crianças e adolescentes constatados em situação de trabalho infantil, 100 (14%) tinham até 13 anos, 189 (27%) tinham 14 e 15 anos e 413 (59%) tinham 16 e 17 anos. Na análise por gênero, 140 (20%) eram meninas e 562 (80%) eram meninos. 

As atividades econômicas em que foi constatado o maior número de crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil nesse período são: comércio e reparação de veículos automotores e motocicletas e serviços de alojamento e alimentação. 

Durante as fiscalizações, os Auditores-Fiscais do Trabalho determinam o imediato afastamento das crianças e adolescentes da situação de trabalho infantil, garantem a quitação dos seus direitos trabalhistas e impõem penalidades administrativas aos exploradores do trabalho infantil. 

Visando garantir a sustentabilidade das ações, crianças e adolescentes afastados do trabalho infantil são encaminhados à rede de proteção à infância e à adolescência para inclusão em políticas públicas de proteção social, educação e formação profissional. Outra ação importante realizada, é a inclusão de adolescentes, com idade a partir de 14 anos, egressos do trabalho infantil, na aprendizagem profissional, garantindo, assim, oportunidades de qualificação profissional em ambiente de trabalho seguro e protegido, direitos trabalhistas e previdenciários, bem como acesso e frequência ao ensino regular.