GT dos aplicativos define remuneração e saúde do trabalhador como prioridades de discussão

Em reunião realizada nesta quarta-feira (21/6), o subgrupo de transporte de mercadorias do Grupo de Trabalho que discute a atuação em aplicativos definiu as pautas de remuneração mínima e saúde do trabalhador como as duas prioridades iniciais para a discussão. Em comum acordo, tanto os representantes da categoria quanto as empresas classificaram o encontro como um avanço importante rumo a um consenso.

Na avaliação do secretário executivo do Ministério do Trabalho e Emprego, Francisco Macena, ambos os temas são fundamentais em uma discussão séria sobre a regulamentação do exercício da atividade por plataformas no Brasil. Segundo Macena, ao resolver estas pautas, o debate da regulamentação das atividades nas empresas-plataformas tende a destravar. “A reunião foi muito positiva. Ambas as questões são cruciais e precisam ser definidas. Vamos discutir a remuneração, vamos discutir as condições de trabalho, as condições de saúde do trabalhador e depois entra a jornada mínima, transparência. Passo a passo a gente vai conseguir ter uma regulamentação da atividade no Brasil”, disse Macena.

Os motociclistas pedem uma remuneração mínima mensal, bem como regras que garantam valor mínimo por corrida e serviço, paradas extras, taxas para cancelamento realizados pelos usuários dos serviços e a atualização anual do salário realizada por meio de negociação coletiva. Para o item saúde, a categoria pede condições garantidas conforme a atividade efetivamente realizada, seguindo “as regulamentações já existentes pertinentes a cada atividade e respectivos acordos e convenções”.

O presidente da Federação Brasileira dos Motociclistas Profissionais, Gilberto Almeida, enfatizou a remuneração, considerando o alto custo envolvido com as motocicletas. Além disso, o representante dos motociclistas ressaltou a importância de discutir saúde dos trabalhadores e destacou a questão como sendo uma “epidemia que afeta diretamente o setor”.

Há outros 10 pontos de reivindicação feitos pela categoria. Embora todos os itens sejam relevantes, os motociclistas decidiram trazer aqueles prioritários e com maior chance de entendimento para demonstrar o comprometimento em dialogar.

“Todos os pontos da pauta são extremamente importantes, mas como a gente viu que estava difícil de levar tudo de uma vez, trouxemos dois pontos para demonstrar que a gente está realmente com vontade de vir a mesa e conversar”, afirmou Almeida.

A proposta de discutir inicialmente a remuneração e a saúde foi aceita de maneira unânime pelas empresas. Para agilizar o processo, um grupo menor formado por cinco representantes das partes se reunirá de maneira extraoficial pelos próximos 15 dias.

 “O objetivo é trazer todos os pontos para debate de maneira positiva, permitindo a tomada de decisões como país e sociedade”, afirmou o presidente do Movimento Inovação Digital (MID), Vitor Magnani. A associação reúne diversas empresas do segmento e junto com a Amobitec, Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia, representaram as plataformas digitais na reunião.

As empresas trabalham com a ideia de oferecer aos motociclistas um seguro contra acidentes que vai complementar a proteção oferecida pelo sistema público de seguridade social. Já sobre remuneração mínima, as companhias pretendem trabalhar para “assegurar expressamente que os trabalhadores recebam o equivalente ao salário-mínimo nacional proporcional ao tempo efetivamente e comprovadamente trabalhado”.

Magnani enfatizou a relevância de um grupo de trabalho que reflete o ambiente democrático vivido no país. “A gente definiu alguns pontos prioritários para avançar em propostas específicas e isso sim é um ganho. Eu acho que ambas as partes precisam compartilhar conhecimento informações e isso está acontecendo. Então, é um grupo de trabalho que sem sombra de dúvidas reflete o ambiente democrático a gente está vivendo no país”, disse.

A próxima reunião do GT dos aplicativos será entre os dias 04 e 05 de julho