Inspeção do Trabalho resgata 12 trabalhadores em Goiás

Auditores-fiscais do Trabalho da Superintendência Regional do Trabalho em Goiás (SRTb/GO) resgataram 12 trabalhadores de condições de trabalho análogas à escravidão no interior do estado. As vítimas prestavam serviços para uma empresa de fabricação de blocos de concreto na cidade de Rio Verde. A operação foi realizada entre os dias 10 e 20 de maio e contou também com a participação de representantes do Ministério Público do Trabalho (MPT), da Defensoria Pública da União (DPU) e da Polícia Federal (PF).

De acordo com a equipe de fiscalização, os trabalhadores haviam sido recrutados irregularmente nos estados de Amapá, Pernambuco e Maranhão pelas proprietárias da empresa. Os auditores-fiscais do Trabalho levantaram, entretanto, que ao chegarem em Rio Verde, os trabalhadores foram alojados num contêiner irregular, instalado no interior da fábrica e em dois barracos velhos na periferia da cidade.

“Um dos barracos foi apelidado de ‘Caverna do Dragão’ pelos trabalhadores, justamente pelas péssimas condições de conservação do local”, afirma o AFT do Trabalho Roberto Mendes, coordenador da operação. De acordo com a auditoria-fiscal do Trabalho, os alojamentos não dispunham de camas para todos os trabalhadores, nem armários individuais e locais adequados tomada de refeições. Além disso estavam sujos e sem nenhum asseio, em completo desrespeito às normas de segurança e saúde do trabalho. A situação foi enquadrada como condição degradante de trabalho pelos auditores-fiscais do Trabalho que conduziram a operação.

Pós-Resgate

Os empregadores foram notificados para providências no sentido de rescindir os contratos de trabalho dos 12 empregados resgatados, realizar os pagamentos de suas verbas rescisórias, bem como garantir o retorno deles aos seus estados de origem. Somente as verbas rescisórias dos 12 resgatados somaram o montante aproximado de R$ 75 mil. Diante da recusa em realizar o pagamento das verbas rescisórias, do dano moral individual e das despesas de retorno dos trabalhadores aos estados de origem, o Ministério Público do Trabalho e a Defensoria Pública da União ajuizaram a Ação Civil Pública na Justiça do Trabalho de Rio Verde, buscando garantir os direitos de tais trabalhadores. Além do pagamento das verbas rescisórias, correspondente a 75 mil reais, dano moral individual de 20 mil reais para cada trabalhador e dano moral coletivo de 300 mil reais.

A Justiça do Trabalho então deferiu parcialmente a liminar, ordenando o bloqueio de valores em espécie e de bens da empresa e de seus sócios de fato, até o limite necessário para pagamento das verbas rescisórias e para garantia de pagamento futuro do dano moral individual.

A Polícia Federal de Jataí/GO, que acompanhava a equipe de fiscalização instaurou inquérito policial para investigar a conduta dos empregadores, em especial o crime de submissão de pessoas a condições análogas às de escravo, previsto no art. 149 do Código Penal.

Denúncias
As denúncias sobre trabalho análogo à condição de escravo pode sem feitas pelo site: https://ipe.sit.trabalho.gov.br/