Fiscalização promove palestras em Ação Especial Setorial na Indústria da Construção em Roraima

A Seção de Inspeção do Trabalho da Superintendência Regional do Trabalho em Roraima (SRTb/RR) realizou, na última segunda-feira (21), palestras com o tema "Prevenção e Dignidade do Trabalhador da Indústria da Construção Civil".

A iniciativa integra a Ação Especial Setorial (AES) desenvolvida na regional, pela qual foram notificadas cerca de 110 empresas que atuam no setor. A referida notificação continha orientações atualizadas sobre os itens de Segurança e Saúde no Trabalho, de observância obrigatória pelos empregadores visando diminuir a possibilidade de ocorrência de acidentes nos canteiros de obra. Em complemento às notificações, foram realizadas palestras para orientar empresas e demais entidades que atuam no setor da construção civil sobre as novidades trazidas pelas NR-01 e NR-18, em parceria com o Serviço Social da Indústria (SESI/RR), a Federação das Indústrias do Estado de Roraima (FIER/RR) e o Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho (SINAIT).                          

O evento contou com a participação do auditor-fiscal do Trabalho, Rubens Patruni, integrante do grupo responsável pela revisão da NR-18, que trata especificamente de Segurança e Saúde no Trabalho na Indústria da Construção, e da NR-01, que prevê o Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO) e o Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR).

O palestrante destacou que a realização da AES no estado é fundamental para que a sociedade tenha conhecimento das recentes alterações das Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Previdência. "As normas de Segurança e Saúde no Trabalho tem por objetivo evitar acidentes e adoecimentos ocupacionais e as recentes alterações, além de alinhar as normas brasileiras às boas práticas internacionais, visam melhorar as ações de segurança e saúde nas empresas. Queremos que os trabalhadores saiam para trabalhar e retornem para casa em segurança e com saúde", disse Patruni durante o evento.                                                      

"A Ação Especial Setorial no ramo de Construção Civil é de grande importância para a melhoria na prevenção de acidentes, pois leva aos atores que trabalham nessa atividade a cultura da prevenção e dar dignidade aos trabalhadores", afirmou a auditora-fiscal do Trabalho, Greice Anne Souza, Chefe do Setor de Segurança e Saúde no Trabalho na SRTb/RR.

Já para o chefe da Seção de Inspeção do Trabalho na Regional, o auditor-fiscal do Trabalho, Gerson Muniz Rabelo, a AES se mostra bastante eficiente para ampliar o alcance do entendimento acerca da importância da cultura da prevenção nos ambientes de trabalho, notadamente aos que tem os maiores índices de ocorrência de acidente. "A ação setorial é uma estratégia de atuação da inspeção do trabalho que veio atender a um anseio, tanto dos trabalhadores, quanto dos empregadores, em relação à necessidade de orientação sobre as normas de SST, sem, no entanto, deixar de lado a função fiscalizatória da inspeção do trabalho", disse ele.

A programação foi composta por duas palestras. A primeira contou com participação das empresas que atuam no setor, com os sindicatos laboral e patronal e com representantes das instituições parceiras. Já a segunda palestra teve a participação de estudantes de engenharia e arquitetura, do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA/RR), do Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU/RR), de Engenheiros Civis, de Arquitetos, de Engenheiros de Segurança, de Técnicos em Edificações, de Técnicos de Segurança do Trabalho, de empresas de SST, das Cerest estadual e municipal, todos com atuação no estado de Roraima.