Legislação de apoio
Publicado em
24/02/2026 13h59
Atualizado em
24/02/2026 16h23
2025
- Portaria SUDECO n.º 857, de 31 de outubro de 2025
- Portaria COGEP/SUDECO n.º 141, de 31 de outubro de 2025
- Portaria SUDECO n.º 847, de 16 de setembro de 2025
- Portaria SUDECO n.º 837, de 15 de agosto de 2025
2024
- Portaria COGEP/SUDECO n.º 80, de 11 de novembro de 2024
- Portaria COGEP/SUDECO n.º 74, de 31 de outubro de 2024
- Portaria SUDECO n.º 727, de 31 de outubro de 2024
→ Retificação - Portaria SUDECO n.º 727, de 31 de outubro de 2024 - Portaria SUDECO n.º 707, de 16 de setembro de 2024
→ Retificação - Portaria SUDECO n.º 707, de 16 de setembro de 2024 - Portaria SUDECO n.º 704, de 04 de setembro de 2024 (revogada)
2023
- Portaria SUDECO n.º 595, de 24 de outubro de 2023
- Portaria COGEP/SUDECO n.º 82, de 24 de outubro de 2023
- Portaria SOGEP/SUDECO n.º 76, de 21 de setembro de 2023
2022