COARIDE/DF
Apresentação
O Conselho Administrativo da Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (COARIDE) é o Conselho Administrativo da RIDE, criado pela Lei Complementar nº 94, de 19 de fevereiro de 1998, e regulamentado pelo Decreto nº 7469, de 04 de maio de 2011, para coordenar as atividades a serem desenvolvidas na RIDE.
Competências
Compete ao COARIDE:
- coordenar as ações dos entes federados que compõem a RIDE, visando ao desenvolvimento e à redução de suas desigualdades regionais;
- aprovar e supervisionar planos, programas e projetos para o desenvolvimento integrado da RIDE;
- programar a integração e a unificação dos serviços públicos que sejam comuns à RIDE;
- indicar providências para compatibilizar as ações desenvolvidas na RIDE com as demais ações e instituições de desenvolvimento regional;
- harmonizar os programas e projetos de interesse da RIDE com os planos regionais de desenvolvimento;
- coordenar a execução de programas e projetos de interesse da RIDE;
- aprovar seu Regimento Interno.
Composição
O COARIDE tem a seguinte composição:
- o Ministro de Estado da Integração Nacional, que o presidirá;
- o Superintendente da SUDECO;
- um representante, de cada um dos seguintes Ministérios, indicados por seus titulares:
- do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão;
- da Fazenda; e
- das Cidades;
- um representante da Casa Civil da Presidência da República, indicado por seu titular;
- dois representantes do Ministério da Integração Nacional, indicados por seu titular;
- um representante da SUDECO, indicado por seu titular;
- um representante do Distrito Federal, um do Estado de Goiás e um do Estado de Minas Gerais, indicados pelos respectivos Governadores; e
- um representante dos Municípios que integram a RIDE, indicado pelos respectivos Prefeitos.
As Atividades de Secretaria-Executiva do COARIDE são exercidas pela Diretoria de Implementação de Programas e de Gestão de Fundos (DIPGF) da SUDECO.
Atas das Reuniões do COARIDE
Reuniões Ordinárias
Ago/2000 |
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Jul/2000 |
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Out/2000 |
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Dez/2000 |
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Jan/2001 |
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Maio/2001 |
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Ago/2001 |
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Dez/2001 |
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Fev/ 2002 |
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Abr/2002 |
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Ago/2002 |
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Dez/2002 |
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Mar/2003 |
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Jul/2003 |
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Nov 2003 |
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Abr/2004 |
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Ago/2005 |
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Nov/2006 |
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Dez/2011 |
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Ago/2012 |
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Dez/2012 |
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Ago/2013 |
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Maio/2014 |
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Dez/2014 |
Vigésima Primeira Reunião Ordinária |
Nov/2017 |
Vigésima Segunda Reunião Ordinária |
Abr/2018 |
Vigésima Terceira Reunião Ordinária |
Reuniões Extraordinárias
08/2000 | Primeira Reunião Extraordinária |
09/2000 | Segunda Reunião Extraordinária |
10/2000 | Terceira Reunião Extraordinária |
Resoluções
- Resolução nº 01/2011, de 20 de dezembro de 2011 – Aprovação do Regimento Interno do COARIDE;
- Resolução nº 02/2011, de 20 de dezembro de 2011 – Definição do Calendário de reuniões do COARIDE para o ano de 2012;
- Resolução nº 03/2011, de 20 de dezembro de 2011 – Criação de Grupos de Trabalhos para discutir e propor encaminhamentos sobre assuntos de interesse da Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (RIDE);
- Resolução nº 04/2012, de 07 de agosto de 2012 – Criação de Grupos Temáticos Permanentes para discutir e propor encaminhamentos sobre assuntos de interesse da Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno – RIDE, a saber: Mobilidade Urbana e Semiurbana; Saneamento Básico e Tratamento de Resíduos Sólidos; Copa do Mundo de Futebol de 2014 e Grandes Eventos; e Orçamento e Incentivos Fiscais e Creditícios;
- Resolução nº 05/2013, de 22 de agosto de 2013 – Definição do Calendário de reuniões do COARIDE para o ano de 2013; e
- Resolução nº 06/2013, de 22 de agosto de 2013 – Definição do Calendário de Audiências Públicas sobre Mobilidade Urbana e Semiurbana na RIDE.
- Resolução nº 07/2014, de 20 de maio de 2014 – 20ª Reunião Ordinária - Calendário de reuniões para 2014.
- Resolução nº 08/2014, de 20 de maio de 2014 – 20ª Reunião Ordinária - Criação de Grupo de Trabalho para propor a revisão e o aperfeiçoamento do Decreto nº 7.469, de 04 de maio de 2011.
- Resolução nº 09/2014, de 02 de dezembro de 2014 – 21ª Reunião Ordinária - Calendário de reuniões COARIDE em 2015.
Regimento Interno
Aprovado pela Resolução nº 01/2011, de 20 de dezembro de 2011, o Regimento Interno do Conselho Administrativo da Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno – COARIDE define a finalidade do conselho, sua composição, seu funcionamento e atribuições.