COARIDE/DF

Apresentação

O Conselho Administrativo da Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (COARIDE) é o Conselho Administrativo da RIDE, criado pela Lei Complementar nº 94, de 19 de fevereiro de 1998, e regulamentado pelo Decreto nº 7469, de 04 de maio de 2011, para coordenar as atividades a serem desenvolvidas na RIDE.

Competências

Compete ao COARIDE:

• coordenar as ações dos entes federados que compõem a RIDE, visando ao desenvolvimento e à redução de suas desigualdades regionais;
• aprovar e supervisionar planos, programas e projetos para o desenvolvimento integrado da RIDE;
• programar a integração e a unificação dos serviços públicos que sejam comuns à RIDE;
• indicar providências para compatibilizar as ações desenvolvidas na RIDE com as demais ações e instituições de desenvolvimento regional;
• harmonizar os programas e projetos de interesse da RIDE com os planos regionais de desenvolvimento;
• coordenar a execução de programas e projetos de interesse da RIDE;
• aprovar seu Regimento Interno.

Composição

O COARIDE tem a seguinte composição:

• o Ministro de Estado da Integração Nacional, que o presidirá;
• o Superintendente da SUDECO;
• um representante, de cada um dos seguintes Ministérios, indicados por seus titulares:
  • do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão;
  • da Fazenda; e
  • das Cidades;

• um representante da Casa Civil da Presidência da República, indicado por seu titular;
• dois representantes do Ministério da Integração Nacional, indicados por seu titular;
• um representante da SUDECO, indicado por seu titular;
• um representante do Distrito Federal, um do Estado de Goiás e um do Estado de Minas Gerais, indicados pelos respectivos Governadores; e
• um representante dos Municípios que integram a RIDE, indicado pelos respectivos Prefeitos.

As Atividades de Secretaria-Executiva do COARIDE são exercidas pela Diretoria de Implementação de Programas e de Gestão de Fundos (DIPGF) da SUDECO.

 Atas das Reuniões do COARIDE

Reuniões Ordinárias 

Reuniões Extraordinárias 

Resoluções

• Resolução nº 01/2011, de 20 de dezembro de 2011 – Aprovação do Regimento Interno do COARIDE;
• Resolução nº 02/2011, de 20 de dezembro de 2011 – Definição do Calendário de reuniões do COARIDE para o ano de 2012;
• Resolução nº 03/2011, de 20 de dezembro de 2011 – Criação de Grupos de Trabalhos para discutir e propor encaminhamentos sobre assuntos de interesse da Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (RIDE);
• Resolução nº 04/2012, de 07 de agosto de 2012 – Criação de Grupos Temáticos Permanentes para discutir e propor encaminhamentos sobre assuntos de interesse da Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno – RIDE, a saber: Mobilidade Urbana e Semiurbana; Saneamento Básico e Tratamento de Resíduos Sólidos; Copa do Mundo de Futebol de 2014 e Grandes Eventos; e Orçamento e Incentivos Fiscais e Creditícios;
• Resolução nº 05/2013, de 22 de agosto de 2013 – Definição do Calendário de reuniões do COARIDE para o ano de 2013; e
• Resolução nº 06/2013, de 22 de agosto de 2013 – Definição do Calendário de Audiências Públicas sobre Mobilidade Urbana e Semiurbana na RIDE.
• Resolução nº 07/2014, de 20 de maio de 2014  – 20ª Reunião Ordinária - Calendário de reuniões para 2014.
• Resolução nº 08/2014, de 20 de maio de 2014 – 20ª Reunião Ordinária - Criação de Grupo de Trabalho para propor a revisão e o aperfeiçoamento do Decreto nº 7.469, de 04 de maio de 2011.
• Resolução nº 09/2014, de 02 de dezembro de 2014 – 21ª Reunião Ordinária - Calendário de reuniões COARIDE em 2015.

Regimento Interno

Aprovado pela Resolução nº 01/2011, de 20 de dezembro de 2011, o Regimento Interno do Conselho Administrativo da Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno – COARIDE define a finalidade do conselho, sua composição, seu funcionamento e atribuições.

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