Plano de Contratações Anual
Plano de Contratações Anual
Nesta seção, estão disponíveis informações consolidadas, por ano, do Plano de Contratações Anual (PCA) da Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco).
Conforme o Decreto nº 10.947, de 25 de janeiro de 2022, o PCA é o documento que consolida as demandas que o órgão ou a entidade planeja contratar no exercício subsequente ao de sua elaboração.
As informações dos Planos de 2022 e anteriores estão divididas por ano em tabelas, e se referem aos itens de contratações, tipo de item, subitem, código do item, descrição, quantidade estimada, vinculação aos aspectos/necessidades orçamentárias, valor unitário estimado, valor total estimado, valor orçamentário estimado para o exercício, participação de recursos externos, ação orçamentária, grupo de despesa, renovação de contrato, dependência de outro item, item vinculado, grau de prioridade, data desejada, situação do item e valor total dos itens.
A partir de 2023, as informações sobre o Plano de Contratações Anual (PCA) são aquelas constantes do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).
As informações das tabelas são aquelas preenchidas pela Sudeco no Sistema de Planejamento e Gerenciamento de Contratações (PGC), que é a ferramenta eletrônica que consolida todas as contratações que o órgão ou entidade pretende realizar no exercício subsequente. O significado dos dados das colunas dessas tabelas são explicados a seguir:
- Nº item - número de identificação do item de compra cadastrado no PGC.
- Tipo de item - indica se o item de compra se caracteriza como "materiais", "serviços", "obras e serviços de engenharia" ou "soluções de tecnologia da informação ou comunicação".
- Subitem - indica se o item de compra é se caracteriza como "de consumo" ou "permanente" caso caracterizado como "material", de consumo ou permanente; ou, caso seja caracterizado como "serviço", continuado, não continuado ou por prazo indeterminado.
- Código do item - código do item de compra de acordo com o Catálogo de Materiais e Serviços (CATMAT/CATSER).
- Descrição - descrição de características do item de compra de acordo com o Catálogo de Materiais e Serviços (CATMAT/CATSER).
- Quantidade estimada - quantidade estimada para compra do item, de acordo com a sua unidade de fornecimento.
- Despesa informada é somente para vincular aos aspectos/necessidades orçamentárias - indica se a despesa informada é apenas para fins de despesa orçamentária ou se ela se refere a uma intenção de compra ou contratação.
- Valor unitário estimado (R$) - valor unitário provável em reais que será necessário para a compra do item.
- Valor total estimado (R$) - valor total provável em reais que será necessário para a compra do item, dado pelo produto do valor unitário estimado com a quantidade estimada.
- Valor orçamentário estimado para o exercício (R$) - registra, em reais, o quanto do valor total da contratação/aquisição será dispendido no exercício financeiro.
- Participação de recursos externos - indica, para a aquisição/contratação, se serão utilizados recursos não previstos na lei orçamentária.
- Ação orçamentária - indica a ação orçamentária para a aquisição/contratação em consonância com a lei orçamentária.
- Grupo de despesa - indica se o grupo de despesa é relacionado a investimento ou a custeio.
- Renovação de contrato - indica se o item de compra se refere a uma renovação de contrato administrativo.
- Dependência de outro item - indica se o item de compra analisado está relacionado a algum outro item de compra constante do PGC da SUDECO.
- Item vinculado - indica o número do item de compra vinculado, caso haja dependência de outro item.
- Grau de prioridade - indica a prioridade na realização da aquisição/contratação, podendo ser baixa, média ou alta.
- Data desejada - indica a data desejada para a aquisição ou a contratação.
- Situação do item - indica a situação do item de compra conforme o processo de cadastro, análise, aprovação e inclusão no PGC