Competências

Nesta página, são listas todas as atribuições de cada área da Superintendência.
Publicado em 07/08/2020 21h28 Atualizado em 30/08/2021 12h23
A Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste (SUDECO), nos termos de seu regimento interno, aprovado pela Resolução n° 4 de 21 de maio de 2012, apresenta as seguintes competências:

  

GABINETE

  • O Gabinete é responsável por assessorar o Superintendente em sua representação política e social, bem como pela coordenação e planejamento de despachos, audiências, reuniões entre outras atividades necessárias ao desempenho de suas funções. Além disso, supervisiona a realização de eventos da Sudeco com representações de autoridades regionais, nacionais e internacionais, que envolvam a participação do Superintendente.
  • O Gabinete também fica a cargo do acompanhamento de projetos de interesse da Sudeco no Congresso Nacional e por assessorar o Superintendente na relação institucional com parlamentares, prefeitos, governadores e entidades públicas ou privadas, em articulação com as áreas técnicas competentes.
  • Entre outras atividades administrativas, o Gabinete oferece suporte técnico aos colegiados, entre eles o Conselho Deliberativo do Desenvolvimento do Centro-Oeste, órgão de deliberação superior da Sudeco responsável pela aprovação de planos e propostas de políticas públicas de interesse da região Centro-Oeste, e a Diretoria Colegiada, que exerce a administração da Sudeco. Além disso, operacionaliza, em conjunto com a área técnica, instrumentos de fomento ao desenvolvimento como o Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste (FDCO) e o Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO).
  • Também é de sua responsabilidade a coordenação e o acompanhamento de parcerias institucionais, além das atividades de cerimonial, comunicação e marketing institucionais.

 

ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO (ASCOM)

  • A Assessoria de Comunicação Social – ASCOM tem como objetivo promover a imagem e a reputação positivas da Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste – SUDECO/MDR. Desenvolvemos a relação da instituição com a sociedade por meio dos nossos canais, como o site da superintendência, redes sociais (Facebook, YouTube e Flickr), além dos eventos institucionais que organizamos. Também gerenciamos o relacionamento com a imprensa com o envio de conteúdos para veículos de comunicação e o atendimento de demandas de jornalistas.

 

PROCURADORIA-FEDERAL

  • É é um órgão de execução técnica da Procuradoria Geral Federal mas que integra a estrutura administrativa da Sudeco. É responsável por prestar a assessoria jurídica a autarquia.
  • A principal missão deste órgão jurídico interno é ajudar as autoridades a tomarem decisões com a segurança de que elas estão agindo dentro da lei. Isso ocorre sempre que um ajuste importante é celebrado, quando uma norma interna precisa ser elaborada ou quando as autoridades têm dúvidas sobre a aplicação de uma lei.
  • Entre outras atividades administrativas, é de responsabilidade da Procuradoria o exame prévio e a aprovação de minutas de editais de chamamento público, de licitações, de contratos, de termos de convênios e de acordos de cooperação, o envio de informações requeridas pela justiça, bem como opinar sobre a forma de atendimento a decisões judiciais.

 

AUDITORIA-GERAL 

  • É responsável pela avaliação dos controles internos da Sudeco, orientando gestores e verificando se os atos praticados na autarquia estão de acordo com as leis e normas vigentes.
  • Entre outras atividades administrativas, é de responsabilidade da Auditoria a emissão de pareceres sobre as tomadas de contas especiais realizadas na Sudeco, além do acompanhamento das diligências feitas pelos órgãos de controle e da solicitação de apuração de responsabilidade quando verificar algum tipo de irregularidade.
  • Também fica a cargo da Auditoria Interna a elaboração e a execução do Plano Anual de Atividades de Auditoria Interna, o PAINT, e a emissão do Relatório Anual de Atividades de Auditoria Interna, o RAINT.
  • Dessa forma, a Auditoria Interna busca, de forma independente e objetiva, agregar valor e melhorar as operações da organização, subsidiando suas tomadas de decisão e auxiliando-a a atingir seus objetivos, a partir da aplicação de uma abordagem sistemática e disciplinada visando a maior eficácia dos processos de gerenciamento de riscos, controle interno e governança.

 

OUVIDORIA

  • É o local responsável por receber, analisar e responder aos elogios, solicitações, denúncias, reclamações ou sugestões sobre os serviços públicos. Ela é um espaço aberto para que a sociedade se manifeste, exigindo os seus direitos e contribuindo para a melhoria dos serviços e das políticas públicas. Por essa razão, ela também serve como um termômetro da satisfação dos cidadãos com as políticas públicas e com os serviços prestados: quando há muitas reclamações sobre um determinado assunto, por exemplo, significa que alguma coisa está errada e deve ser corrigida.
  • A partir das informações trazidas pelos cidadãos, a Ouvidoria pode identificar possibilidade de melhoria, propor mudanças, assim como apontar situações irregulares e solicitar a sua correção. Qualquer cidadão pode procurar a nossa Ouvidoria e expressar suas ideias, fazer questionamentos, sugerir melhorias. Esta atitude contribui para a qualidade dos serviços públicos prestados pela Sudeco.
  • Considerando a diversidade que caracteriza a população do nosso país e buscando facilitar o acesso de todos os cidadãos, a Ouvidoria disponibiliza diferentes canais para acolher as manifestações dos cidadãos. Conheça! 

 

OUVIDORIA DO FCO

  • Esta Ouvidoria é responsável por receber, analisar e responder aos elogios, solicitações, denúncias, reclamações ou sugestões sobre o FCO. Ela é um espaço aberto para que a sociedade se manifeste, exigindo os seus direitos e contribuindo para a melhoria dos serviços e das políticas públicas. Por essa razão, ela também serve como um termômetro da satisfação dos cidadãos com as políticas públicas e com os serviços prestados.

 

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO (DA)

  • É responsável pelas atividades administrativas da Sudeco, prestando o apoio necessário para que as áreas fim possam executar suas atribuições com tranquilidade e eficiência, dispondo da infraestrutura adequada, quer seja de instalações físicas, como de tecnologia, logística ou recursos humanos.
  • Compete a esta Diretoria planejar, coordenar, executar e acompanhar as atividades relacionadas aos sistemas federais de recursos humanos, de orçamento, de administração financeira, de contabilidade, de informação e informática, de serviços gerais e de arquivos, o que inclui a abertura e o acompanhamento de procedimentos licitatórios, a a gestão de contratos, a prestação de serviços de manutenção e conservação das instalações físicas e do patrimônio da Sudeco, a gestão de tecnologia da informação e de recursos humanos, entre outras atividades necessárias para o bom funcionamento da autarquia. Também cabe à Diretoria a análise das prestações de contas de convênios, acordos e instrumentos congêneres celebrados pela SUDECO.

 

DIRETORIA DE IMPLEMENTAÇÃO DE PROGRAMAS E DE GESTÃO DE FUNDOS (DIPGF)

  • É responsável pela execução das Políticas Públicas do Governo Federal, mediante a utilização dos recursos oriundos do Orçamento-Geral da União - OGU e dos Fundos Constitucionais, o Fundo do Centro-Oeste - FCO e Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste - FDCO.
  • Por meio da celebração de convênios, contratos de repasse e TEDs, os recursos financeiros são repassados aos estados e municípios da região Centro-Oeste, além do Distrito Federal, inclusive aos integrantes da RIDE-DF, tendo como objeto, por exemplo, a construção de pontes, pavimentação e drenagem, feiras, aquisição de máquinas e equipamentos, visando o desenvolvimento da Região e de sua população.
  • Já os recursos do FCO e do FDCO são instrumentos de financiamento da Política Nacional de Desenvolvimento Regional aos setores produtivos da região Centro-Oeste e no Distrito Federal, por meio de apoio à micro, pequenas, médias e grandes empresas, tanto do setor rural quanto do empresarial e, também, aos Empreendedores Individuais - EI. Setores importantes, como ciência, tecnologia e inovação, infraestrutura, turismo, agropecuário, mineral, industrial, agroindustrial, de empreendimentos comerciais e de serviços, podem solicitar o financiamento junto às instituições financeiras credenciadas.

 

DIRETORIA DE PLANEJAMENTO E AVALIAÇÃO (DPA)

  • É responsável pela orientação de ações estratégicas voltadas para a captação e criação de oportunidades de desenvolvimento para o Centro-Oeste.
  • Sempre em consonância com a Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR), cabe à diretoria a elaboração de proposta do Plano Regional de Desenvolvimento do Centro-Oeste (PRDCO), a definição de áreas consideradas prioritárias para o desenvolvimento regional e a proposição de critérios para a celebração de convênios, acordos e outros instrumentos de transferência voluntárias de recursos.
  • Também fica a cargo da Diretoria de Planejamento e Avaliação o fomento e monitoramento de planos, programas, projetos, ações e parcerias com instituições nacionais e internacionais, devendo para isso sugerir e implementar critérios de avaliação, elaborando relatórios anuais sobre os resultados alcançados.
  • Quanto à elaboração do Plano Plurianual e da lei de diretrizes orçamentárias, deve prestar o auxílio necessário ao Ministério do Desenvolvimento Regional e ao Ministério da Economia, prezando pela diferenciação regional das políticas nacionais de desenvolvimento relevantes para o Centro-Oeste.