Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste - FDCO

Publicado em 17/09/2020 16h45 Atualizado em 21/09/2020 13h17

1.   O que é o FDCO?

O Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste, FDCO, é um fundo de natureza contábil, com a finalidade de assegurar recursos para a realização de investimentos na área de atuação da SUDECO em infraestrutura, serviços públicos e empreendimentos produtivos de grande capacidade germinativa de novos negócios e atividades produtivas.

 

2.   Como solicitar financiamentos com recursos do FDCO?

A Empresa deverá apresentar Consulta Prévia para a SUDECO realizar o enquadramento do projeto de acordo com diretrizes vigentes e procurar uma Instituição Financeira autorizada a funcionar pelo Banco Central do Brasil (agente operador).

Roteiro para apresentação de consulta Prévia e formulários disponíveis no site da Sudeco: Consultas Prévias

 

3.   Quem pode solicitar financiamento com recursos do FDCO?

Os empresários e os produtores rurais que se enquadrarem nas diretrizes, prioridades e critérios do Fundo podem contar com o apoio do FDCO.

 

4.   De que forma posso apresentar consulta prévia à Sudeco?

O interessado poderá encaminhar consulta prévia à Sudeco pessoalmente ou por correspondência com aviso de recebimento (AR).

 

5.   Qual é a área de abrangência do FDCO?

Sua área de abrangência compreende toda a região Centro-Oeste. Para efeito de aplicação dos recursos do Fundo, entende-se por Centro-Oeste, a região de abrangência dos Estados de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Goiás e do Distrito Federal.

 

6.   Quais são as taxas de juros?

De acordo com a Resolução 4.644,  de  28.02.2018, do Conselho

Monetário Nacional – CMN, os encargos financeiros variam conforme as prioridades setoriais e espaciais em que o projeto se encontra e são representados pela taxa efetiva de juros de:

Taxa efetiva de juros dos Fundos de Desenvolvimento (TFD), para as operações contratadas a partir de 2 de março de 2018, será apurada mensalmente de acordo com a fórmula definida na Resolução do Conselho Monetário Nacional – (CMN) nº 4.644, de 28 de fevereiro de 2018.

   Tabela 4 FDCO

 Resolução do Conselho Monetário Nacional – CMN nº 4.644, de 28/02/2018.

 

Tabela 5 FDCO

 

7.   Quais são os limites financiáveis?

A participação dos recursos do FDCO é definida de acordo com as prioridades espaciais e setoriais:

 Tabela 2 FDCO

 

A participação do FDCO em projeto aprovado poderá ser de até oitenta por cento do investimento total do projeto, limitada a, no máximo, noventa por cento do investimento fixo: 

 Tabela 3 FDCO

 

8.      Como devo proceder após enquadramento da consulta prévia pela Sudeco?

Aprovada a consulta prévia, a empresa ou grupo empresarial deverá buscar autorização para elaboração do projeto definitivo junto ao agente operador, que terá prazo de trinta dias, contado do recebimento da solicitação, para autorizá-la, e informará da autorização à Sudeco. A autorização para elaboração de projeto terá validade de sessenta dias e poderá ser prorrogada uma vez pelo agente operador por igual período.