Legislação
PORTARIAS
2024
Portaria Sudeco nº 743, de 10 de dezembro de 2024 - Divulga o perfil profissional desejável para a ocupação dos Cargos Comissionados Executivos - CCE e das Funções Comissionadas Executivas - FCE alocados na estrutura regimental da Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste.
Portaria Sudeco nº 668, de 15 de maio de 2024 - Estabelece procedimentos para análise de consultas sobre a existência de conflito de interesses ede pedidos de autorização para o exercício de atividade privada por agente público em atuação no âmbito da Sudeco.
Portaria Sudeco nº 667, de 15 de maio de 2024 - Estabelece os procedimentos e as rotinas para prevenção do nepotismo e responsabilização das suas ocorrências no âmbito da Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste - Sudeco.
Portaria Sudeco nº 646, de 26 de março de 2024 - Dispõe sobre a atividade correcional no âmbito da Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste - Sudeco.
2022
Portaria Sudeco nº 420, de 23 de agosto de 2022 - Institui a Comissão de Avaliação de Desempenho – CAD, para fins de pagamento de gratificações de desempenho aos servidores ocupantes de cargo efetivo do quadro de pessoal da Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste, conforme disposto no art. 23 do Decreto nº 7.133, de 19 de março de 2010.
Portaria Sudeco nº 389, de 17 de maio de 2022 - Aprova o detalhamento das unidades administrativas da estrutura organizacional da Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste - Sudeco, de acordo com o Decreto nº 11.057, de 29 de abril de 2022.
2021
Portaria Sudeco nº 223, de 8 de janeiro de 2021 - Dispõe sobre a instituição do Núcleo de Gestão de Riscos e Controles – NGRC
Portaria Sudeco nº 298, de 27 de maio de 2021. Dispõe sobre a 3ª etapa referente ao procedimento adotado no trabalho de revisão e de consolidação dos atos normativos inferiores a decreto no âmbito da Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste-Sudeco.
2020
Portaria Sudeco nº 01, de 07 de janeiro de 2020 - Designa os nomes das subunidades e suas respectivas siglas para a Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste.
Portaria nº 03, de 14 de janeiro de 2020 - Institui Grupo de Trabalho para atuar na iniciativa de Reestruturação da Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste -Sudeco.
Portaria nº 12, de 28 de janeiro de 2020 - Dispõe sobre o transporte terrestre de servidores e colaboradores no âmbito da Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste - Sudeco.
Portaria nº 25, de 20 de fevereiro de 2020 - Dispõe sobre o Plano Anual de Contratações da Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste - Sudeco, bem como a utilização do Sistema de Planejamento e Gerenciamento de Contratações, em observância à Instrução Normativa n.º 01, de 10 de janeiro de 2019.
Portaria Sudeco nº 59, de 12 de junho de 2020 - Regulamenta a Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas - PNDP no âmbito da Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste - Sudeco.
Portaria nº 70, de 06 de julho de 2020 - Dispõe sobre a instrução de processos de pagamento de contratos administrativos no âmbito da Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste - Sudeco.
Portaria nº 91, de 15 de julho de 2020 - Dispõe sobre a normatização de solicitações eletrônicas no que tange à tecnologia da informação e serviços no âmbito da Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste - Sudeco.
Portaria nº 97, de 23 de julho de 2020 - Designa, no âmbito da Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste, a autoridade de monitoramento da Lei de Acesso à Informação instituindo a equipe responsável pelo atendimento aos pedidos de informação e aos recursos. Art. 1º. Designar o Ouvidor da Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste como autoridade responsável pelo monitoramento e implementação da Lei de Acesso à Informação, em atendimento ao artigo 40 da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011.
Portaria nº 104, de 10 de agosto de 2020 - Dispõe sobre os procedimentos a serem observados pelos empregados pertencentes às empresas contratadas para prestarem serviços especializados junto à SUDECO.
Portaria nº 148, de 29 de setembro de 2020 - Publica os atos normativos inferiores a decreto vigentes que disciplinam as atividades da Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste – Sudeco.
Portaria nº 156, de 19 de outubro de 2020 - Dispõe sobre os procedimentos a serem observados nos trabalhos de revisão e de consolidação dos atos normativos inferiores a decreto no âmbito da Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste - Sudeco.
Portaria nº 184, de 06 de novembro de 2020 - Estabelece orientações complementares aos servidores da Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste - SUDECO para o retorno gradual e seguro ao trabalho presencial.
Portaria nº 190, de 23 de novembro de 2020 - Dispõe sobre a expedição e tramitação de documentos no âmbito da Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste/ Sudeco.
Portaria Sudeco nº 198, de 26 de Novembro de 2020 - Dispõe sobre os procedimentos de utilização dos veículos locados para servidores da Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste, para as viagens a serviço aos Estados de Goiás, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul.
Portaria Sudeco nº 194, de 25 de novembro de 2020 - Dispõe sobre a instituição de Grupos de Trabalho no âmbito da Sudeco
Portaria nº 195, 26 de novembro de 2020 - Dispõe sobre o procedimento adotado no trabalho de revisão e de consolidação dos atos normativos inferiores a decreto no âmbito da Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste.
Portaria Sudeco nº 211, de 15 de dezembro de 2020 - Dispõe sobre as normas técnicas para publicação de atos no Boletim de Serviço na Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste - Sudeco.
2019
Portaria nº 63, de 08 de março de 2019 - Autoriza os empregados terceirizados a utilizarem, em casos excepcionais, o Sistema de Concessão de Diárias e Passagens - SCDP no âmbito da Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste - Sudeco.
Portaria Sudeco nº 75, de 22 de março de 2019 - Dispõe sobre a instituição da Política de Qualidade de Vida no Trabalho, no âmbito da Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste - Sudeco.
Portaria Sudeco nº 259, 25 de novembro de 2019 - Estabelece critérios e procedimentos para cessão de servidores da Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste - Sudeco para o exercício de cargo em comissão, função de confiança, função comissionada do Poder Executivo ou gratificações dos sistemas estruturantes da Administração Pública Federal, em outro órgão ou entidade dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Portaria n° 260, de 29 de novembro de 2019 - Dispõe sobre a adesão à análise informatizada de prestação de contas de convênio, em conformidade com a Instrução Normativa Interministerial MP/MF/CGU nº 5, de 6 de novembro de 2018.
2018
Portaria nº 89, de 05 de março de 2018 - Altera a Portaria nº 79, de 24 de março de 2018 e disciplina procedimentos para a transferência de recursos da SUDECO, mediante Termo de Execução Descentralizada (TED).
Portaria nº 150, de 17 de maio de 2018 - Institui o Comitê de Governança, Riscos, Controles e Integridade e o Programa de Integridade no âmbito da Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste – Sudeco, e dá outras providências.
Portaria nº 172, de 20 de junho de 2018 - Altera os critérios e procedimentos de atribuição da Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso - GECC.
Portaria Sudeco nº 183, de 03 de julho de 2018 - Estabelece fluxo administrativo para verificação das situações de nepotismo no âmbito da Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste - Sudeco.
Portaria nº 238, de 05 de setembro de 2018 - Competências e fluxo administrativo sobre conflito de interesses no exercício do cargo ou emprego público.
Portaria nº 243, de 13 de setembro de 2018 - Estabelece fluxo interno para tratamento de denúncias no âmbito da Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste – Sudeco.
2017
Portaria nº 68, de 03 de abril de 2017 - Institui o Comitê de Governança Digital – CGD da Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste – Sudeco.
Portaria n° 190, de 11 de agosto de 2017 - Altera regras do controle de frequência para registro de assiduidade e pontualidade.
2015
Portaria Sudeco nº 233, de 30 de Dezembro de 2015 - Define as regras do controle eletrônico de frequência para registro de assiduidade e pontualidade dos servidores públicos lotados e em exercício na Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste - Sudeco.
2014
Portaria Sudeco nº 24, de 21 de fevereiro de 2014 - Estabelece critérios e procedimentos de atribuição da Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso - GECC no âmbito da Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste - Sudeco.
Portaria Sudeco nº 45, de 27 de março de 2014 - Aprovar os critérios e os procedimentos específicos para o monitoramento sistemático e contínuo do desempenho individual do servidor, para efeito de pagamento da Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - GDPGPE.
Portaria Sudeco nº 95, de 18 de Junho de 2014 - Aprovar os critérios e os procedimentos específicos para o monitoramento sistemático e contínuo do desempenho individual do servidor, para efeito de pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividades de Cargos Específicos - GDACE.
Portaria Sudeco nº 197, de 28 de agosto de 2014 - Dispõe sobre a avaliação de desempenho institucional da Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste - Sudeco.
Portaria Sudeco nº 271, de 29 de outubro de 2014 - Estabelece procedimentos para avaliação dos servidores em estágio probatório no âmbito da Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste.
RESOLUÇÕES
2024
Resolução Sudeco nº 245, de 11 de outubro de 2024 - Dispõe sobre as alterações do Regimento Interno da Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste / Sudeco.
Resolução Sudeco nº 217, de 17 de julho de 2024 - Estabelece a Agenda de Elaboração, Implementação, Monitoramento e Avaliação do Plano Regional de Desenvolvimento do Centro-Oeste e de outros instrumentos de planejamento intrarregional da Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste - Sudeco.
Resolução Sudeco nº 199, de 01 de abril de 2024 - Revoga a Resolução nº 6, de 6 de março de 2018.
2022
Resolução Sudeco nº 117, de 21 de outubro de 2022 - Dispõe sobre o G16 - relação das cidades médias da região Centro-Oeste consideradas elegíveis para integrar os espaços prioritários no âmbito de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste - Sudeco.
2021
Resolução Sudeco nº 24, de 27 de maio de 2021 - Dispõe sobre os requisitos para análise e seleção depropostas de transferências voluntárias a seremapoiadas pela SUDECO, com recursos alocados noOrçamento Geral da União no âmbito daSuperintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste - Sudeco.
Resolução Sudeco nº 44, de 12 de novembro de 2021 - Altera o disposto na Resolução Sudeco n°24, de 27 de maio de 2021.
Resolução nº 12, de 01 de Fevereiro de 2021 - Dispõe sobre os procedimentos gerais referentes à administração, controle, uso, fornecimento, responsabilidade, guarda, transferência, cessão, alienação e outras formas de desfazimento de materiais, a serem observados no âmbito da Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste - Sudeco.
Resolução nº 16, de 24 de Março de 2021 -Altera a Resolução SUDECO nº 12, de 24 de abril de 2019, para permitir a utilização de revestimentos do tipo tratamento superficial duplo ou triplo nas obras e serviços de engenharia objeto de convênios firmados com a SUDECO.
Resolução nº 15, de 24 de Março de 2021 - Dispõe sobre a análise paramétrica de projetos de obras e serviços de engenharia no âmbito da Sudeco.
Resolução nº 21, de 28 de Abril de 2021 - Dispõe sobre a descentralização de crédito no âmbito da SUDECO e entidades da Administração Pública Federal, integrantes do Orçamento Fiscal da Seguridade Social da União.
Resolução Sudeco nº 28, de 04 de agosto de 2021 - Institui o rito do processo administrativo de apuração de responsabilidade das infrações praticadas pelos licitantes e contratados e estabelece procedimentos para aplicação de sanções administrativas no âmbito da Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste.
2020
Resolução nº 04, de 25 de agosto de 2020 - Estabelece normas e procedimentos a serem adotados para a concessão de diárias e passagens referentes às viagens no País e no exterior, no âmbito da Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste - Sudeco.
Resolução n° 01, de 27 de março de 2020 - Altera disposições da Resolução SUDECO nº 12, de 24 de abril de 2019.
2019
Resolução nº 16, de 23 de dezembro de 2019 - Dispõe sobre normas e procedimentos relativos ao uso dos serviços de telefonia fixa e móvel no âmbito da SUDECO.
Resolução nº 09, de 14 de novembro de 2019 - Estabelece a relação nominal dos municípios da região Centro-Oeste considerados elegíveis para integrar os espaços prioritários de atuação da Sudeco no quadriênio de 2020 a 2023 em conformidade com a PNDR e o PRDCO 2020-2023.
Resolução nº 16, de 21 de junho de 2019 - Altera o Programa de Incentivo ao Estudo de Idioma Estrangeiro.
Resolução n° 12, de 24 de abril de 2019 - (Alterada pela Resolução nº 16, de 24 de Março de 2021) Dispõe sobre os requisitos para análise e seleção de propostas de transferências voluntárias a serem apoiadas pela SUDECO, com recursos alocados no Orçamento Geral da União.
2018
Resolução nº 14, de 22 de maio de 2018 - Dispõe sobre o Regimento Interno do Comitê de Governança Digital da Sudeco (CGD/SUDECO)
Resolução nº 06, de 06 de março de 2018 - Dispõe sobre os procedimentos correcionais no âmbito da Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste e dá outras providências.
Resolução n° 02, de 25 de janeiro de 2018 - Altera o Programa de Incentivo ao Estudo de Idioma Estrangeiro.
2017
Resolução n° 17, de 11 de dezembro de 2017 - Dispõe sobre o parcelamento administrativo de débitos oriundos de instrumentos de transferências voluntárias de recursos, tais como convênios, contratos de repasse, termos de parceria e instrumentos congêneres, que tenham sido celebrados pela Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste-Sudeco com entidades públicas ou privadas.
Resolução nº 12, de 13 de setembro de 2017 - Aprova o regimento Interno de Governança, Riscos e Controles da Sudeco.
2016
Resolução nº 73, de 22 de agosto de 2016 - Dispõe sobre o Plano de Dados Abertos da Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste – Sudeco.
Resolução nº 72, de 18 de agosto de 2016 - Aprova o Regimento Interno do Comitê Gestor de Tecnologia da Informação e o Plano Diretor de Tecnologia de Informação da Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste – Sudeco.
Resolução nº 71, de 09 de agosto de 2016 - Dispõe sobre regras e procedimentos referentes à gestão de documentos no âmbito da Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste - Sudeco.
Resolução nº 70, de 08 de agosto de 2016 - Aprova o Código de Ética da Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste – Sudeco.
2014
Resolução Condel/Sudeco nº 28, de 25 de março de 2014 - Criar o Comitê de Articulação das Secretarias de Estado da Área de Atuação da Sudeco (CASE) e aprova seu Regimento Interno, na forma do Anexo a esta Resolução.
2013
Resolução nº 12, de 12 de novembro de 2013 - Altera a disposição da Resolução Sudeco n° 04, de 21 de maio de 2012.
2012
Resolução Condel/Sudeco nº 02/2012, de 13 de novembro de 2012 - Aprova, na forma da Proposição nº 002/2012, de 01.11.2012, o Regimento Interno do Comitê Regional das Instituições Financeiras Federais – CRIFF anexo a esta Resolução.
LEIS
2009
Lei Complementar n° 129, de 08 de janeiro de 2009 - Institui, na forma do art. 43 da Constituição Federal, a Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste - SUDECO, estabelece sua missão institucional, natureza jurídica, objetivos, área de atuação, instrumentos de ação, altera a Lei no 7.827, de 27 de setembro de 1989, e dá outras providências.
DECRETOS
2022
Decreto nº 11.057, de 29 de abril de 2022 - Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste - SUDECO.
2014
Decreto nº 8.277, de 27 de junho de 2014 - (revogado pelo Decreto nº 11.057 de 29/04/22) Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste - SUDECO.