Legislação

Publicado em 01/12/2020 16h20 Atualizado em 04/01/2022 15h47

PORTARIAS

2021

Portaria Sudeco nº 223, de 8 de janeiro de 2021 - Dispõe sobre a instituição do Núcleo de Gestão de Riscos e Controles – NGRC

Portaria Sudeco nº 298, de 27 de maio de 2021Dispõe  sobre  a 3ª etapa referente ao procedimento adotado no  trabalho  de revisão e de consolidação dos atos normativos inferiores a decreto no âmbito da Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste-Sudeco.

2020

Portaria Sudeco nº 01, de 07 de janeiro de 2020 - Designa os nomes das subunidades e suas respectivas siglas para a Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste.

Portaria nº 03, de 14 de janeiro de 2020 - Institui Grupo de Trabalho para atuar na iniciativa de Reestruturação da Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste -Sudeco.

Portaria nº 12, de 28 de janeiro de 2020 - Dispõe sobre o transporte terrestre de servidores e colaboradores no âmbito da Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste - Sudeco. 

Portaria nº 25, de 20 de fevereiro de 2020 - Dispõe sobre o Plano Anual de Contratações da Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste - Sudeco, bem como a utilização do Sistema de Planejamento e Gerenciamento de Contratações, em observância à Instrução Normativa n.º 01, de 10 de janeiro de 2019. 

Portaria Sudeco nº 59, de 12 de junho de 2020 - Regulamenta a Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas - PNDP no âmbito da Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste - Sudeco.

Portaria nº 70, de 06 de julho de 2020 - Dispõe sobre a instrução de processos de pagamento de contratos administrativos no âmbito da Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste - Sudeco.

Portaria nº 91, de 15 de julho de 2020 - Dispõe sobre a normatização de solicitações eletrônicas no que tange à tecnologia da informação e serviços no âmbito da Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste - Sudeco.

Portaria nº 97, de 23 de julho de 2020 - Designa, no âmbito da Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste, a autoridade de monitoramento da Lei de Acesso à Informação instituindo a equipe responsável pelo atendimento aos pedidos de informação e aos recursos. Art. 1º. Designar o Ouvidor da Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste como autoridade responsável pelo monitoramento e implementação da Lei de Acesso à Informação, em atendimento ao artigo 40 da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011.

Portaria nº 104, de 10 de agosto de 2020 - Dispõe sobre os procedimentos a serem observados pelos empregados pertencentes às empresas contratadas para prestarem serviços especializados junto à SUDECO.

Portaria nº 148, de 29 de setembro de 2020 - Publica os atos normativos inferiores a decreto vigentes que disciplinam as atividades da Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste – Sudeco.

Portaria nº 156, de 19 de outubro de 2020 - Dispõe sobre os procedimentos a serem observados nos trabalhos de revisão e de consolidação dos atos normativos inferiores a decreto no âmbito da Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste - Sudeco.

Portaria nº 184, de 06 de novembro de 2020 - Estabelece orientações complementares aos servidores da Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste - SUDECO para o retorno gradual e seguro ao trabalho presencial.

Portaria nº 190, de 23 de novembro de 2020 - Dispõe sobre a expedição e tramitação de documentos no âmbito da Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste/ Sudeco.

Portaria Sudeco nº 198, de 26 de Novembro de 2020 - Dispõe sobre os procedimentos de utilização dos veículos locados para servidores da Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste, para as viagens a serviço aos Estados de Goiás, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul.

Portaria Sudeco nº 194, de 25 de novembro de 2020 - Dispõe sobre a instituição de Grupos de Trabalho no âmbito da Sudeco

Portaria nº 195, 26 de novembro de 2020 - Dispõe  sobre  o  procedimento adotado no  trabalho  de revisão e de consolidação dos atos normativos inferiores a decreto no âmbito da Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste.

Portaria Sudeco nº 211, de 15 de dezembro de 2020 - Dispõe sobre as normas técnicas para publicação de atos no Boletim de Serviço na Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste - Sudeco.

2019

Portaria nº 63, de 08 de março de 2019 - Autoriza os empregados terceirizados a utilizarem, em casos excepcionais,  o Sistema de Concessão de Diárias e Passagens - SCDP no âmbito da Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste - Sudeco.

Portaria Sudeco nº 75, de 22 de março de 2019 - Dispõe sobre a instituição da Política de Qualidade de Vida no Trabalho, no âmbito da Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste - Sudeco.

Portaria Sudeco nº 259, 25 de novembro de 2019 - Estabelece critérios e procedimentos para cessão de servidores da Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste - Sudeco para o exercício de cargo em comissão, função de confiança, função comissionada do Poder Executivo ou gratificações dos sistemas estruturantes da Administração Pública Federal, em outro órgão ou entidade dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Portaria n° 260, de 29 de novembro de 2019 - Dispõe sobre a adesão à análise informatizada de prestação de contas de convênio, em conformidade com a Instrução Normativa Interministerial MP/MF/CGU nº 5, de 6 de novembro de 2018. 

2018

Portaria nº 89, de 05 de março de 2018 - Altera a Portaria nº 79, de 24 de março de 2018 e disciplina procedimentos para a transferência de recursos da SUDECO, mediante Termo de Execução Descentralizada (TED).

Portaria nº 150, de 17 de maio de 2018 - Institui o Comitê de Governança, Riscos, Controles e Integridade e o Programa de Integridade no âmbito da Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste – Sudeco, e dá outras providências.

Portaria nº 172, de 20 de junho de 2018 - Altera os critérios e procedimentos de atribuição da Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso - GECC.

Portaria Sudeco nº 183, de 03 de julho de 2018 - Estabelece fluxo administrativo para verificação das situações de nepotismo no âmbito da Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste - Sudeco. 

Portaria nº 238, de 05 de setembro de 2018 - Competências e fluxo administrativo sobre conflito de interesses no exercício do cargo ou emprego público.

Portaria nº 243, de 13 de setembro de 2018 - Estabelece fluxo interno para tratamento de denúncias no âmbito da Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste – Sudeco.

2017

Portaria nº 68, de 03 de abril de 2017 - Institui o Comitê de Governança Digital – CGD da Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste – Sudeco.

Portaria n° 190, de 11 de agosto de 2017 - Altera regras do controle de frequência para registro de assiduidade e pontualidade. 

2015

Portaria Sudeco nº 233, de 30 de Dezembro de 2015 - Define as regras do controle eletrônico de frequência para registro de assiduidade e pontualidade dos servidores públicos lotados e em exercício na Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste - Sudeco. 

2014

Portaria Sudeco nº 24, de 21 de fevereiro de 2014 - Estabelece critérios e procedimentos de atribuição da Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso - GECC no âmbito da Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste - Sudeco. 

Portaria Sudeco nº 45, de 27 de março de 2014 - Aprovar os critérios e os procedimentos específicos para o monitoramento sistemático e contínuo do desempenho individual do servidor, para efeito de pagamento da Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - GDPGPE. 

Portaria Sudeco nº 95, de 18 de Junho de 2014 - Aprovar os critérios e os procedimentos específicos para o monitoramento sistemático e contínuo do desempenho individual do servidor, para efeito de pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividades de Cargos Específicos - GDACE. 

Portaria Sudeco nº 197, de 28 de agosto de 2014 - Dispõe sobre a avaliação de desempenho institucional da Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste - Sudeco. 

Portaria Sudeco nº 271, de 29 de outubro de 2014 - Estabelece procedimentos para avaliação dos servidores em estágio probatório no âmbito da Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste. 

 

RESOLUÇÕES

2021

Resolução Sudeco nº 24, de 27 de maio de 2021 - Dispõe sobre os requisitos para análise e seleção depropostas de transferências voluntárias a seremapoiadas pela SUDECO, com recursos alocados noOrçamento Geral da União no âmbito daSuperintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste - Sudeco.

Resolução Sudeco nº 44, de 12 de novembro de 2021 - Altera o disposto na Resolução Sudeco n°24, de 27 de maio de 2021.

Resolução nº 12, de 01 de Fevereiro de 2021Dispõe sobre os procedimentos gerais referentes à administração, controle, uso, fornecimento, responsabilidade, guarda, transferência, cessão, alienação e outras formas de desfazimento de materiais, a serem observados no âmbito da Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste - Sudeco.

Resolução nº 16, de 24 de Março de 2021 -Altera a Resolução SUDECO nº 12, de 24 de abril de 2019, para permitir a utilização de revestimentos do tipo tratamento superficial duplo ou triplo nas obras e serviços de engenharia objeto de convênios firmados com a SUDECO. 

Resolução nº 15, de 24 de Março de 2021 - Dispõe sobre a análise paramétrica de projetos de obras e serviços de engenharia no âmbito da Sudeco.

Resolução nº 21, de 28 de Abril de 2021 - Dispõe sobre a descentralização de crédito no âmbito da SUDECO e entidades da Administração Pública Federal, integrantes do Orçamento Fiscal da Seguridade Social da União.

Resolução Sudeco nº 28, de 04 de agosto de 2021 - Institui o rito do processo administrativo de apuração de responsabilidade das infrações praticadas pelos licitantes e contratados e estabelece procedimentos para aplicação de sanções administrativas no âmbito da Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste.

2020

Resolução nº 04, de 25 de agosto de 2020 - Estabelece normas e procedimentos a serem adotados para a concessão de diárias e passagens referentes às viagens no País e no exterior, no âmbito da Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste - Sudeco. 

Resolução n° 01, de 27 de março de 2020 - Altera disposições da Resolução SUDECO nº 12, de 24 de abril de 2019. 

2019

Resolução nº 16, de 23 de dezembro de 2019 - Dispõe sobre normas e procedimentos relativos ao uso dos serviços de telefonia fixa e móvel no âmbito da SUDECO.

Resolução nº 09, de 14 de novembro de 2019 - Estabelece a relação nominal dos municípios da região Centro-Oeste considerados elegíveis para integrar os  espaços prioritários  de  atuação  da  Sudeco  no quadriênio de 2020 a 2023 em conformidade com a PNDR e o PRDCO 2020-2023.

Resolução nº 16, de 21 de junho de 2019 - Altera o Programa de Incentivo ao Estudo de Idioma Estrangeiro.

Resolução n° 12, de 24 de abril de 2019 - (Alterada pela Resolução nº 16, de 24 de Março de 2021) Dispõe sobre os requisitos para análise e seleção de propostas de transferências voluntárias a serem apoiadas pela SUDECO, com recursos alocados no Orçamento Geral da União. 

2018

Resolução nº 06, de 06 de março de 2018 - Dispõe sobre os procedimentos correcionais no âmbito da Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste e dá outras providências.

Resolução n° 02, de 25 de janeiro de 2018 - Altera o Programa de Incentivo ao Estudo de Idioma Estrangeiro. 

2017

Resolução n° 17, de 11 de dezembro de 2017 - Dispõe sobre o parcelamento administrativo de débitos oriundos de instrumentos de transferências voluntárias de recursos, tais como convênios, contratos de repasse, termos de parceria e instrumentos congêneres, que tenham sido celebrados pela Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste-Sudeco com entidades públicas ou privadas.

Resolução nº 12, de 13 de setembro de 2017 - Aprova o regimento Interno de Governança, Riscos e Controles da Sudeco.

2016

Resolução nº 73, de 22 de agosto de 2016 - Dispõe sobre o Plano de Dados Abertos da Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste – Sudeco.

Resolução nº 72, de 18 de agosto de 2016 - Aprova o Regimento Interno do Comitê Gestor de Tecnologia da Informação e o Plano Diretor de Tecnologia de Informação da Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste – Sudeco.

Resolução nº 71, de 09 de agosto de 2016 - Dispõe sobre regras e procedimentos referentes à gestão de documentos no âmbito da Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste - Sudeco.

Resolução nº 70, de 08 de agosto de 2016 - Aprova o Código de Ética da Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste – Sudeco.

2014

Resolução Condel/Sudeco nº 28, de 25 de março de 2014 - Criar o Comitê de Articulação das Secretarias de Estado da Área de Atuação da Sudeco (CASE) e aprova seu Regimento Interno, na forma do Anexo a esta Resolução.

2013

Resolução nº 12, de 12 de novembro de 2013 - Altera a disposição da Resolução Sudeco n° 04, de 21 de maio de 2012.

2012

Resolução Condel/Sudeco nº 02/2012, de 13 de novembro de 2012 - Aprova, na forma da Proposição nº 002/2012, de 01.11.2012, o Regimento Interno do Comitê Regional das Instituições Financeiras Federais – CRIFF anexo a esta Resolução. 

Resolução nº 04, de 21 de maio de 2012 - Aprova o Regimento Interno da Superintendência do Desenvolvimento do Centro- Oeste – Sudeco.

 

LEIS

2009

Lei Complementar n° 129, de 08 de janeiro de 2009 - Institui, na forma do art. 43 da Constituição Federal, a Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste - SUDECO, estabelece sua missão institucional, natureza jurídica, objetivos, área de atuação, instrumentos de ação, altera a Lei no 7.827, de 27 de setembro de 1989, e dá outras providências.

 

DECRETOS

2014

Decreto nº 8.277, de 27 de junho de 2014 - Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste - SUDECO.