Base Jurídica da Estrutura Organizacional e das Competências

• Resolução Sudeco nº 167, de 17 de novembro de 2023

Aprova o Regimento Interno da Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste - Sudeco

• Portaria Sudeco nº 389, de 17 de maio de 2022

Aprova o detalhamento das unidades administrativas da estrutura organizacional da Superintendência do
Desenvolvimento do Centro-Oeste - Sudeco, de acordo com o Decreto nº 11.057, de 29 de abril de 2022, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo de Cargos em Comissão e Funções de Confiança da Sudeco.

• Decreto nº 11.057, de 29 de abril de 2022

Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.

• Lei Complementar n° 129, de 08 de janeiro de 2009

Institui, na forma do art. 43 da Constituição Federal, a Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste - SUDECO, estabelece sua missão institucional, natureza jurídica, objetivos, área de atuação, instrumentos de ação, altera a Lei no 7.827, de 27 de setembro de 1989, e dá outras providências.