Como solicitar apoio para o seu projeto

Publicado em 23/02/2021 16h07 Atualizado em 17/05/2021 18h02

Quem pode solicitar

Podem solicitar recursos para a execução de projetos estados, municípios, consórcios públicos, universidades, institutos federais e empresas públicas. 

Para o caso de entidades privadas sem fins lucrativos, o apoio se dará por meio de chamamento público, para o qual SUDECO dará publicidade por intermédio da divulgação na primeira página do sítio oficial do órgão, bem como no Portal dos Convênios – Plataforma + Brasil

Como solicitar apoio

O proponente, devidamente habilitado nos termos da legislação vigente, poderá solicitar recursos, exclusivamente, da seguinte forma:  
Articulação e pleito junto aos representantes parlamentares, para os recursos provenientes de emendas Parlamentares consignadas no Orçamento Geral da União (individuais, de bancada etc.), com envio de proposta por intermédio da Plataforma + Brasil; ou  
Articulação e pleito junto à Sudeco, para os recursos originários de plano de ação da Sudeco, com envio de proposta através de ofício para a Sudeco e, após seleção (Resolução Sudeco nº 12, de 04 de abril de 2019), envio de proposta por intermédio da Plataforma + Brasil. 

Critérios para análise das propostas

No processo de seleção da proposta, serão consideradas as disponibilidades orçamentária e financeira, a convergência das propostas aos objetivos e às orientações aqui contidas, bem como os calendários e critérios de priorização definidos em ato normativo específico. 

Para efeito de enquadramento nas ações e diretrizes institucionais da Sudeco, as propostas devem conter elementos mínimos que permitam a análise da viabilidade do enquadramento. Para tanto, as propostas devem conter, de forma clara e objetiva:

      • Indicação do proponente;
      • Natureza jurídica;
      • Descrição do Objeto a ser executado, completa e concisa, o qual deverá contemplar elementos que possibilitem a avaliação da respectiva funcionalidade quando da sua conclusão;
      • Indicação da localidade beneficiada (município(s)/estado(s));
      • Indicação do público-alvo;
      • Indicação do problema a ser resolvido, o que será resolvido ou minimizado com a execução do objeto pretendido;
      • Indicar os resultados esperados considerando o problema a ser resolvido, o objetivo do programa e o público-alvo;
      • Indicar a vinculação entre a proposta e os objetivos e diretrizes do Programa federal;
      • Indicar a caracterização dos interesses recíprocos, explicitando a relação entre a proposta apresentada e os objetivos e diretrizes do Programa federal, e a indicação do público-alvo, do problema a ser resolvido e dos resultados esperados;
      • Categorizar a natureza do investimento, indicando as porcentagens de sua composição (custeio, investimento);
      • Identificar as Metas, as quais devem perfazer parcelas quantificáveis do Objeto;
      • Valor global;
      • Prazo de execução;
      • Cronograma físico-financeiro, com metas quantificáveis e suas etapas, valores e prazos (meses);
      • Especificação preliminar da unidade gestora.

As propostas serão analisadas, ainda, quanto à sua adequação em relação à legislação pertinente.

Critérios para seleção da proposta:

As propostas serão analisadas quanto ao atendimento e à adequabilidade aos critérios acima expostos e à existência de dotação orçamentária. No caso de indisponibilidade orçamentária, atendendo aos demais critérios as propostas integrarão o banco de projetos da Sudeco.

Modelo de Plano de Trabalho