FDCO - Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste

Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste

O Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste (FDCO) disponibiliza financiamento para projetos em infraestrutura, serviços públicos e empreendimentos produtivos de grande capacidade germinativa de novos negócios na região Centro-Oeste.

O Fundo constitui um importante mecanismo propulsor da Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR) no âmbito do Centro-Oeste. Por meio dele podemos ajudar o seu empreendimento a crescer na Região.

 

PRINCIPAIS VANTAGENS DO FUNDO

  • Taxas de juros diferenciadas;
  • Prazos bastante longos, podendo chegar até 20 anos para pagamento; e
  • Carência maior, de até um ano para começar a pagar, após a data prevista no projeto para entrada em operação do empreendimento

 

PRINCIPAIS DIRETRIZES

  • Concessão de tratamentos diferenciados aos projetos de investimentos em infraestrutura e aos projetos que se localizem nos espaços considerados prioritários pela PNDR[1];
  • Ampliação e fortalecimento da infraestrutura regional;
  • Aumento e fortalecimento das vantagens competitivas do Centro-Oeste;
  • Apoio a implantação, fortalecimento e melhoria de arranjos e cadeias produtivas estratégicas;
  • Indução e apoio à inovação tecnológica;
  • Conservação e preservação do meio ambiente;
  • Atração e promoção de novos investimentos para a Região com alavancagem de recursos financeiros de outras fontes;
  • Valorização das potencialidades turísticas como fator de desenvolvimento local; e
  • Indução e apoio às melhores práticas produtivas.


[1] A tipologia do município segue as diretrizes da Política Nacional de Desenvolvimento Regional – PNDR. Os espaços reconhecidos como prioritários são: a) Municípios da Faixa de Fronteira; 2) Municípios da Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (RIDE/DF), exceto os municípios localizados no Estado de Minas Gerais; e Municípios integrantes das microrregiões classificadas pela Tipologia da PNDR como média renda, independentemente do seu dinamismo.

 

PROJETOS PRIORITÁRIOS

 Tabela 1 FDCO

 

PRIORIDADES

 SETORIAIS

Os projetos que queiram contar com recursos do FDCO devem se enquadrar nas prioridades setoriais definidas pela Resolução do CONDEL/SUDECO n° 100/2020, de 18.08.2020. Essas prioridades compreendem quatro setores:

  • Setores Tradicionais, como indústria de transformação, projetos voltados para a recuperação de áreas degradadas e alteradas, agroindústria, agropecuária, entre outros;
  • Setor de Infraestrutura, como transporte (inclusive multimodal e material rodante), abastecimento de água e esgotamento sanitário, telecomunicações, entre outros;
  • Setor de Serviços, como turismo e, serviços hospitalares e ambulatoriais, entre outros;
  • Setores de Ciência, Tecnologia e Inovação, que envolvam projetos que utilizem tecnologias inovadoras e/ou contribuam para a geração e difusão de novas tecnologias, em áreas de Biotecnologia, Nanotecnologia, Biocombustíveis, entre outros.

 

ESPACIAIS

A Resolução  do CONDEL/SUDECO n° 100/2020, de 18.08.2020 também estabelece prioridades espaciais para financiamentos que contribuam para a redução das desigualdades regionais, nos seguintes espaços, considerados prioritários segundo a Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR):

  • municípios da Faixa de Fronteira;
  • municípios da Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (RIDE/DF), exceto os municípios localizados no Estado de Minas Gerais, que não são beneficiários do FDCO; e
  • municípios integrantes das microrregiões classificadas pela tipologia da PNDR como baixa e média renda, independentemente do seu dinamismo.

 

LIMITES FINANCIÁVEIS

A participação de recursos do FDCO é definida de acordo com as prioridades espaciais e setoriais, indicadas na tabela abaixo.

Tabela 2 FDCO

 

PARTICIPAÇÃO DE RECURSOS DO FUNDO NO PROJETO

 A participação do FDCO em projeto aprovado poderá ser de até 80% do investimento total do projeto, limitada a, no máximo, 90% do investimento fixo:

 Tabela 3 FDCO

 

PRAZOS DE FINANCIAMENTO

 Até 20 (vinte) anos para os projetos de infraestrutura e até 12 (doze) anos para os demais empreendimentos, incluindo-se o período de carência, que será de até um ano após a data prevista no projeto para entrada em operação do empreendimento, havendo capitalização de juros durante o período da carência. As amortizações e o pagamento dos juros serão semestrais.

 

ENCARGOS FINANCEIROS

TAXAS DE JUROS

Os encargos financeiros variam conforme as prioridades setoriais e espaciais em que o  projeto se encontra e são representados pela taxa efetiva de juros dos Fundos de Desenvolvimento (TFD), apurada mensalmente de acordo com a fórmula definida na Resolução 4.644, de 28.02.2018, do Conselho Monetário Nacional (CMN)2

Tabela 4 FDCO

 

CONHEÇA A FÓRMULA DE CÁLCULO DA TAXA DE JUROS FDC

A Taxa de juros do FDCO (TFD) será apurada mensalmente de acordo com a fórmula definida na Resolução nº 4.171. de 2012, do CMN. 

Tabela 5 FDCO

 

Tabela 6 FDCO

 

Riscos

O Agente Operador indicado pelo empreendedor assumirá integralmente o risco da operação.

Agentes Operadores 

Instituições Financeiras autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.

 

PRAZOS PARA ENQUADRAMENTO E ANÁLISE DA CONSULTA PRÉVIA

 A Consulta Prévia deverá ser formulada de acordo com o modelo e instrução de preenchimento definidos pela SUDECO e disponíveis no site www.gov.br/sudeco. O prazo para o seu enquadramento/aprovação será de 30 (trinta) dias, a partir da data da apresentação. Em caso de aprovação, a SUDECO emitirá termo de enquadramento da consulta prévia ao interessado, que negociará o projeto com o agente operador de sua preferência, que autorizará a elaboração do projeto definitivo e comunicará à Superintendência.

Prazos para Apresentação do Projeto

Aprovada a consulta prévia, a empresa ou grupo empresarial deverá buscar autorização para elaboração do projeto definitivo junto ao agente operador, que terá prazo de 30 (trinta) dias para autorizá-la, contado do recebimento da solicitação. Com a autorização, o empreendedor terá 60 (sessenta) dias para apresentar o projeto, prorrogáveis pelo agente operador por igual período, uma vez. Ressalte-se que o projeto será entregue diretamente ao agente operador escolhido pelo empreendedor.

Prazos para Análise do Projeto

O prazo para a análise de viabilidade econômico-financeira e de risco do projeto é de até 90 (noventa) dias, contado do protocolo de recebimento no agente operador. Poderá haver uma única prorrogação, pelo prazo de até 30 (trinta) dias, caso sejam solicitadas informações adicionais ou correção do projeto. Os projetos aprovados pela agente operador serão submetidos à manifestação da Diretoria Colegiada da SUDECO, que decidirá, no prazo de 30 (trinta) dias, quais serão apoiados pelo FDCO, observadas as limitações de recursos orçamentários e financeiros do Fundo.

Taxa de Análise do Projeto

Em todas as operações, poderá ser cobrada dos proponentes, a título de remuneração do agente operador, comissão de até 0,2% do valor da operação de financiamento, limitada a R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), para os serviços de análise de viabilidade econômico-financeira dos projetos.

Prazos para celebração do Contrato de Financiamento

Após a aprovação do projeto pela SUDECO, a empresa interessada terá até 60 (sessenta) dias, prorrogáveis por igual período, contados da data da publicação da resolução da SUDECO e obedecido o prazo de validade previsto na análise do projeto, para apresentar ao Agente Operador as informações e os documentos necessários à celebração do contrato de financiamento. A assinatura do contrato deverá ser formalizada no prazo de 10 dias, contados da apresentação da documentação necessária.

 

COMO SOLICITAR O FINANCIAMENTO



A empresa deverá apresentar consulta prévia para o enquadramento do projeto à Sudeco de acordo com as diretrizes e prioridades vigentes. Após isso, deverá procurar uma instituição financeira autorizada a funcionar pelo Banco Central do Brasil de sua preferência para ser o agente operador.


CONSULTA PRÉVIA

Confira o roteiro a ser observado e o formulário que deve ser preenchido para realizar a Consulta Prévia e obter recursos do FDCO.

Roteiro

Formulário (link)

Consultas Prévias já realizadas