FDCO - Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste

Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste

O Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste (FDCO) tem por finalidade assegurar recursos para a implementação de projetos de desenvolvimento e a realização de investimentos em infraestrutura, ações e serviços públicos considerados prioritários no Plano Regional de Desenvolvimento do Centro-Oeste - PRDCO.

A Gestão do FDCO é exercida pela Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco) e sua área de abrangência compreende toda a Região Centro-Oeste.

O Fundo financia projetos de pessoas jurídicas que tenham como objetivo a implantação, ampliação, modernização ou diversificação de empreendimentos que objetivem:

Fortalecimento da infraestrutura regional;
Estímulo a empreendimentos produtivos com capacidade germinativa;
Mitigação e adaptação às mudanças climáticas;
Apoio à bioeconomia, inovação e descarbonização; e
Priorização de projetos com relevância socioeconômica.

PRINCIPAIS VANTAGENS DO FUNDO

Taxas de juros diferenciadas;
Prazos bastante longos, podendo chegar a:

até 20 anos para projetos de infraestrutura;
até 12 anos para os demais empreendimentos;

Período de carência de até 1 ano após o início da operação do projeto.

DIRETRIZES

A aplicação dos recursos do FDCO observa as diretrizes estabelecidas pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional - MIDR, nos termos da Portaria MIDR nº 2.252, de 04 de julho de 2023 e alterações posteriores, alinhadas à PNDR e a políticas econômicas, sociais, ambientais e climáticas, com destaque para:

fortalecimento da infraestrutura regional;
estímulo a empreendimentos produtivos com capacidade germinativa;
mitigação e adaptação às mudanças climáticas;
apoio à bioeconomia, inovação e descarbonizção;
priorização de projetos com relevância socioeconômica.

PRIORIDADES SETORIAIS

Os projetos devem se enquadrar nas prioridades definidas pela Resolução de Diretrizes e Prioridades do FDCO (Resolução Condel/Sudeco nº 166, de 29 de julho de 2025), abrangendo os seguintes setores:

PRIORIDADES ESPACIAIS

A Resolução Condel/Sudeco nº 166, de 29 de julho de 2025, bem como sua alteração a Resolução Condel/Sudeco nº 178, de 11 de março de 2026, as quais estabelecem que, são considerados prioritários os projetos localizados em:

municípios da Faixa de Fronteira;
municípios goianos da Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (RIDE/DF)
municípios integrantes das microregiões classificadas pela Tipologia PNDR como baixa e média renda, independentemente do seu dinamismo;
cidades médias da Região Centro-Oeste, conforme Resolução Sudeco nº 117 de 21 de outubro de 2022; e
cidades participantes em programas vinculados aos objetivos da PNDR, como o Programa Cidades Intermediadoras.

LIMITES FINANCIÁVEIS

Conforme disposto na Resolução Condel/Sudeco nº 177, de 2 de dezembro de 2025, o valor mínimo dos projetos financiáveis com recursos do FDCO será de R$ 10 milhões, respeitados os limites de participação dos recursos do Fundo.

A participação do FDCO poderá alcançar:

até 80% do investimento total do projeto, dependento do enquadramento do projeto;
até 90% do investimento fixo;
não é permitido o financiamento de capital de giro.

A empresa deverá ter, no mínimo, 20% do total do investimento em recursos próprios.

Os percentuais financiáveis variam de acordo com o setor econômico e localização do empreendimento, conforme quadro abaixo:

COMPOSIÇÃO DO PROJETO FINANCIÁVEL

O investimento total do projeto é composto por investimento fixo e capital circulante

LIMITES FINANCIÁVEIS

A participação dos recursos do FDCO é definida de acordo com as prioridades espaciais e setoriais indicadas na tabela abaixo:

Os setores e itens financiáveis, o que poderá ser considerado como investimento fixo e vedações, estão previstos na Resolução CMN nº 4.960, de 21 de outubro de 2021, na Lei de Diretrizes Orçamentárias da União (LDO) e na Resolução de Diretrizes e Prioridades do FDCO.

PRAZOS DE FINANCIAMENTO

Amortizações e juros: pagamentos semestrais;

Carência: até um ano após a data prevista no projeto para entrada em operação do empreendimento com a capitalização de juros durante a carência.

Taxa de juros apurada mensalmente conforme Resolução CMN nº 4.960/2021, considerando o Fator de Programa, que varia de acordo com:

setor;
localização;
enquadramento como infraestrutura.

Projetos de infraestrutura: até 20 anos, incluindo-se o período de carência.

Demais projetos: até 12 anos, incluindo-se o período de carência.

TAXA DE JUROS

A Taxa efetiva de juros do Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste (FDCO) será apurada mensalmente de acordo com a fórmula definida na Resolução CMN n.º 4.960, de 21 de outubro de 2021, da seguinte maneira:

O Fator de Programa (FP) será calculado de acordo com o tipo de operação ou finalidade do projeto, conforma tabela abaixo:

*Projeto Tipo A: Projetos de infraestrutura, localizados em áreas prioritárias (baixa ou média renda, faixa de fronteira ou RIDE) - Fator de Programa 0,85;

**Projeto Tipo B: Projetos de outros setores (tradicional, comércio e serviços ou ciência, tecnologia e inovação), localizados em área prioritária - Fator de Programa 1,05;

***Projeto Tipo C: Projetos de infraestrutura, localizados em áreas não prioritárias - Fator de Programa 1,25; e

****Projeto Tipo D: Projetos de outros setores, localizados em áreas não prioritárias - Fator de Programa 1,45.

RISCO DA OPERAÇÃO

O risco das operações é integralmente assumido pelo agente operador.

AGENTES OPERADORES

Podem atuar como agentes operadores as instituições financeiras autorizadas pelo Banco Central, que possuam contrato vigente com a Sudeco.

Atualmente, os agentes operadores cadastrados são:

A remuneração do agente operador poderá alcançar até 0,2% do valor da operação, limitada a R$ 500.000,00, para os serviços de análise de viabilidade econômico-financeira dos projetos.

APRESENTAÇÃO DA CONSULTA PRÉVIA E PRAZOS DE ANÁLISE

Apresentação:

A Consulta Prévia deverá ser apresentada exclusivamente por meio digital, nos termos da Resolução Condel/Sudeco nº 185, de 16 de julho de 2026.

Para cadastro, a empresa ou o grupo econômico, por meio de seu representante legal ou consultor constituído por procuração simples, deverá utilizar o formulário disponível no Portal do Governo Federal.
Orientações para o correto preenchimento podem ser consultadas aqui.

Pré-análise pela Sudeco:

A equipe técnica realizará a pré-análise em até 15 dias.

Caso sejam identificadas necessidades de ajustes, estes deverão ser apresentados no prazo de até 20 dias.

Manifestação do Banco:

Concluída a pré-análise, a solicitação será encaminhada ao banco indicado no cadastramento da Consulta Prévia, para que, em até 30 dias, manifeste seu interesse em analisar o projeto. O prazo poderá ser prorrogado uma única vez, mediante justificativa.

Deliberação da Sudeco:

Havendo interesse do banco, a Sudeco, por meio da Diretoria Colegiada, deliberará sobre a aprovação da Consulta Prévia no prazo de até 40 dias.

Uma vez aprovada, serão emitidos o Termo de Enquadramento, o Atestado de Regularidade Cadastral e a Resolução de Aprovação, publicada no Diário Oficial da União (DOU).

Caso nenhum dos bancos demonstre interesse, a Consulta Prévia será arquivada. Nessa situação, se for de interesse do proponente, a Consulta Prévia poderá ser reaproveitada para encaminhamento a outro banco, dentre aqueles cadastrados como agentes operadores do FDCO, mediante a utilização do número de protocolo anterior.

Utilizando o número de protocolo da Consulta Prévia cadastrada, será possível encaminhar a solicitação a mais de um banco cadastrado como agente operador dos recursos do FDCO. Nessa hipótese, havendo manifestação de interesse por mais de um banco, a proponente deverá decidir, no prazo de até 5 dias úteis, com qual instituição deseja prosseguir.

Apresentação do projeto definitivo:

A partir da data de publicação no DOU, terá início o prazo de 120 dias para que a empresa interessada em obter financiamento com recursos do FDCO, apresente o projeto definitivo ao banco escolhido.

Análise do projeto

A análise do projeto definitivo deverá ser realizada no prazo de até 180 dias, contado da data do seu protocolo, e poderá ser prorrogada, uma única vez, por igual período, a critério da Diretoria Colegiada da Sudeco, mediante justificativa apresentada pelo agente operador.

Os projetos aprovados pelo agente operador serão submetidos à manifestação da Diretoria Colegiada da SUDECO, que decidirá, no prazo de 40 dias, quais serão apoiados pelo FDCO, observadas as limitações de recursos orçamentários e financeiros do Fundo.

Celebração do contrato junto ao agente operador

Após a aprovação do projeto pela Sudeco, o agente operador e a empresa deverão celebrar o contrato de financiamento em até 120 dias, contados da data da publicação da Resolução de aprovação. O prazo poderá ser prorrogado mediante justificativa, desde que o atraso não possa ser imputado à empresa titular do projeto.

Liberação de recursos

Após efetivação do contrato junto ao agente operador, poderá ser solicitada a liberação de recursos.

O Pedido de Liberação de recursos da empresa deverá ser encaminhado ao agente operador, que o analisará e o encaminhará para a Sudeco, acompanhado de Pedido de Liberação de recursos do banco, Parecer de Aprovação, Relatório de Desempenho do Empreendimento e Relatório de Aprovação do Relatório de Desempenho.

As solicitações poderão ser feitas na modalidade de reembolso ou de antecipação.

Instruções para a solicitação da liberação de recursos, documentos que devem ser apresentados e modelos de relatórios poderão ser obtidos clicando aqui.