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Implementação nos órgãos e entidades

Documentos organizados por tipo de documento

Publicado em 13/07/2021 12h35 Atualizado em 07/01/2025 15h07

Portarias de autorização

Advocacia-Geral da União - AGU

Agência Nacional de Mineração - ANM

Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL
Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ

Agência Nacional do Cinema - ANCINE

Agência Nacional do Petróleo - ANP

Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT

Banco Central do Brasil - BACEN

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA

Ministério da Cidadania - MC

Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações - MCTI

Ministério da Economia - ME

Ministério da Educação - MEC

Ministério da Infraestrutura - MINFRA

Ministério da Infraestrutura - DNIT

Ministério da Justiça (CADE)

Ministério da Justiça (Polícia Federal)

Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos - MMFDH

Ministério das Comunicações - MCOM

Ministério de Minas e Energia - MME (revogada)

Ministério de Minas e Energia - MME

Ministério do Desenvolvimento Regional - MDR

Ministério do Meio Ambiente - MMA

Ministério do Turismo - MTUR

Presidência da República - PR

Normas de Procedimentos Gerais

Controladoria-Geral da União - CGU

Secretaria Executiva do Ministério da Cidadania - SE/MC

Secretaria Executiva do Ministério das Comunicações - SE/MCOM

Consultoria Jurídica do Ministério do Desenvolvimento Regional- CJ/MDR

Secretaria-Executiva do Ministério do Desenvolvimento Regional - SE/MDR

Secretaria Nacional de Habitação do Ministério do Desenvolvimento Regional- SNH/MDR

Secretaria Nacional de Mobilidade e Desenvolvimento Regional e Urbano do Ministério do Desenvolvimento Regional - SMDRU/MDR

Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil do Ministério do Desenvolvimento Regional- SEDEC/MDR

Secretaria Nacional de Saneamento do Ministério do Desenvolvimento Regional- SNS/MDR

Secretaria Nacional de Segurança Hídrica do Ministério do Desenvolvimento Regional - SNSH/MDR

Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais do Ministério da Economia - SES/ME

Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União do Ministério da Economia - SPU/ME

Secretaria de Desenvolvimento da Indústria, Comércio, Serviços e Inovação do Ministério da Economia- SEDIC/ME

Secretaria de Gestão Corporativa do Ministério da Economia- SGC/ME

Secretaria de Gestão do Ministério da Economia- SEGES/ME

Secretaria de Orçamento Federal do Ministério da Economia- SOF/ME

Secretaria de Política Econômica do Ministério da Economia- SPE/ME

Secretaria de Políticas Públicas de Emprego do Ministério da Economia - SPPE/ME

Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal do Ministério da Economia - SGP/ME

Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Economia - STN/ME

Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais do Ministério da Economia - SECINT/ME

Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia - SEPEC/ME

Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia - SEPEC/ME (retificação)

Banco Central do Brasil - BACEN

Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional - CARF

Comissão de Valores Mobiliários - CVM

Escola Nacional de Administração Pública - ENAP

Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE

Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI

Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - INMETRO

Instituto Nacional do Seguro Social - INSS

Instituto Nacional do Seguro Social (Atos) - INSS

Superintendência da Zona Franca de Manaus - SUFRAMA

Superintendência de Seguros Privados - SUSEP

Superintendência Nacional de Previdência Complementar - PREVIC

Universidade de Brasília - UnB

Universidade Federal do Tocantis-UFT

Superintendência de Conteúdo Local da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural de Biocombustíveis- SCL/ANP

Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ

Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA

Agência Nacional de Cinema- ANCINE
Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS
Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT

Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE

Polícia Federal - PF

Gabinete da Sec. Esp. de Desburocratização, Gestão e Governo Digital - GAB/SEDGG

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Alagoas - IFAL

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Goiano - IFGoiano
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais - IFMG

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sul de Minas Gerais - IFSuldeminas

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso - IFMT

Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil - RFB

Comissão Nacional de Energia Nuclear- CNEN

Observatório Nacional-ON/MCTIC

Centro de Tecnologia da Informação Renato Archer/MCTI

GM- Ministério da Saúde- GM/MS

GM- Ministério do Meio Ambiente- SE/MMA

Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE
Universidade Federal Fluminense - UFF

Tabela de atividades

Agência Nacional de Petróleo - ANP

Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ

Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA

Comissão de Valores Mobiliários - CVM

Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE

Controladoria-Geral da União - CGU

Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT

Escola Nacional de Administração Pública - ENAP

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Tocantins - IFTO (minuta)
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais - IFMG

Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - INMETRO

Instituto Nacional de Propriedade Industrial - INPI

Ministério da Cidadania - MC

Secretaria-Executiva - Ministério das Comunicações - SE/MCOM

Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - CARF

Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais - SEST/ME

Secretaria de Desenvolvimento da Indústria, Comércio, Serviços e Inovação - SEDIC/ME

Secretaria de Gestão - SEGES/ME

Secretaria de Gestão Corporativa - SGC/ME

Secretaria de Gestão de Pessoas - SGP/ME

Secretaria de Orçamento Federal - SOF/ME

Secretaria de Política Econômica - SPE/ME

Secretaria de Políticas Públicas e Emprego - SPPE/ME

Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade - SEPEC/ME

Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais - SECINT/ME

Superintendência da Zona Franca de Manaus - SUFRAMA

Superintendência de Seguros Privados - SUSEP

Superintendência Nacional de Previdência Complementar - PREVIC

Comissão Nacional de Energia Nuclear- CNEN

Pareceres Jurídicos de Portarias de Normas Gerais

Secretaria de Gestão do Ministério da Economia - SEGES/ME

Pareceres Jurídicos de Dispensa de Portaria de Autorização de Ministro de Estado

Agência Nacional do Cinema - ANCINE

Controladoria-Geral da União - CGU

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