Parecer Referencial nº 0004/2026/CONJUR-MS/CGU/AGU
Assunto: Termo de Execução Descentralizada (TED). Análise jurídica de minuta padrão para os exercícios de 2026 e 2027. Referendo e renovação de Manifestação Jurídica Referencial - MJR.
2026
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Publicado em
18/02/2026 14h37
Parecer Referencial nº 0002/2026/CONJUR-MS/CGU/AGU
Assunto: Dispensa de análise jurídica individualizada dos termos de convênios celebrados sob o regime completo (Nível V), para execução de objetos que não envolvam obras nem serviços de engenharia, no exercício de 2026 | Revogação do Parecer Referencial nº 00003/2025/CONJUR-MS/CGU/AGU.
Parecer Referencial nº 0001/2026/CONJUR-MS/CGU/AGU
Assunto: Dispensa de análise jurídica individualizada dos termos de convênios celebrados sob o regime simplificado, destinados à execução de objetos que não envolvam obras nem serviços de engenharia, no exercício de 2026 | Revogação do Parecer Referencial nº 00002/2025/CONJUR-MS/CGU/AGU | Este parecer teve sua validade renovada até 31/01/2028 pelo Despacho nº 00680/2026/CONJUR-MS/CGU/AGU, que aprovou o Parecer Referencial nº 00004/2026/CONJUR-MS/CGU/AGU