Parecer Referencial nº 00007/2026/CONJUR-MS/CGU/AGU
Assunto: Pedidos de equiparação entre tabela SUS e Tunep/IVR para fins de repasses federais.
2026
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Publicado em
18/02/2026 14h37
Parecer Referencial nº 00001/2026/CONSER/SCGP/CGU/AGU
Assunto: Procedimento licitatório para a prestação de serviços comuns sem dedicação exclusiva de mão de obra, na modalidade pregão eletrônico, com ou sem utilização do sistema de registro de preços, com critério de julgamento pelo menor preço ou maior desconto, com valor anual estimado igual ou inferior a R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais).
Parecer Referecial nº 00008/2026/CONJUR-MS/CGU/AGU
Assunto: Estratégia de saneamento e encerramento do passivo inativo de processos administrativos que versam sobre o cumprimento de comandos judiciais em saúde.
Parecer Referencial nº 0004/2026/CONJUR-MS/CGU/AGU
Assunto: Termo de Execução Descentralizada (TED). Análise jurídica de minuta padrão para os exercícios de 2026 e 2027. Referendo e renovação de Manifestação Jurídica Referencial - MJR.
Parecer Referencial nº 0002/2026/CONJUR-MS/CGU/AGU
Assunto: Dispensa de análise jurídica individualizada dos termos de convênios celebrados sob o regime completo (Nível V), para execução de objetos que não envolvam obras nem serviços de engenharia, no exercício de 2026 | Revogação do Parecer Referencial nº 00003/2025/CONJUR-MS/CGU/AGU.
Parecer Referencial nº 0001/2026/CONJUR-MS/CGU/AGU
Assunto: Dispensa de análise jurídica individualizada dos termos de convênios celebrados sob o regime simplificado, destinados à execução de objetos que não envolvam obras nem serviços de engenharia, no exercício de 2026 | Revogação do Parecer Referencial nº 00002/2025/CONJUR-MS/CGU/AGU | Este parecer teve sua validade renovada até 31/01/2028 pelo Despacho nº 00680/2026/CONJUR-MS/CGU/AGU, que aprovou o Parecer Referencial nº 00004/2026/CONJUR-MS/CGU/AGU