Parecer Referencial nº 19/2026/CONJUR-MS/CGU/AGU
Assunto: Convênio e outros ajustes - Objetos que não envolvam obras e serviços de engenharia.
Assunto: Convênio e outros ajustes - Objetos que não envolvam obras e serviços de engenharia.
Assunto: Atividade meio - Bens públicos, doação de bens móveis com encargos adiquiridos pela união para execução descentralizada de programa federal.
Assunto: Consulta e orientação de atuação - outros assuntos. Alteração consensual de cronograma de entrega e manifestação jurídica referencial.
Assunto: Requerimentos Administrativos formulados por advogado, com o objetivo de obter habilitação e acesso a processos administrativos pelo Sistema Eletrônico de Informações (SEI).
Assunto: Direito sanitário. Vigilância sanitária. Importação de medicamento por pessoa física para uso próprio. Substância sem registro sanitário nacional. Tirzepatida.
Assunto: Termo de Ajustamento de Conduta - TAC
Assuntos: Convênios e outros ajustes
Assuntos: Auxiílio-Moradia
Assuntos: Tabela SUS. Diárias de UTI e UCI. Defasagem. Parâmetro EBSERH. Informações referenciais.
Assunto: Manifestação Jurídica Referencial: destinada à uniformização do entendimento jurídico acerca da prorrogação de Atas de Registro de Preços com renovação dos quantitativos registrados, dispensando-se a análise jurídica individualizada dos respectivos Termos Aditivos.
Assunto: Compensação financeira. Covid-19. Lei n.º 14.128/2021. Informação Jurídica Referencial.
Assunto: Arquivamento em razão de prescrição de processos administrativos.
Assunto: Emissão de nova manifestação jurídica referencial, em substituição a parecer anterior com prazo de validade expirado.
Assunto: Pedidos de equiparação entre tabela SUS e Tunep/IVR para fins de repasses federais.
Assunto: Procedimento licitatório para a prestação de serviços comuns sem dedicação exclusiva de mão de obra, na modalidade pregão eletrônico, com ou sem utilização do sistema de registro de preços, com critério de julgamento pelo menor preço ou maior desconto, com valor anual estimado igual ou inferior a R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais).