Com investimento na ordem de R$ 31,5 bilhões, o Novo PAC na Saúde representará um salto na expansão da assistência à população pelo Sistema Único de Saúde - SUS e possibilitará, nos próximos quatro anos, a universalidade de serviços essenciais na rede pública, além da retomada do investimento em políticas públicas, especialmente em obras de infraestrutura econômica, social e urbana a partir da nova versão do programa.
PAC Seleções 2025
Próximas etapas!
Estados e municípios já podem iniciar a Ação Preparatória das obras do Novo PAC Saúde.
Transferência Fundo a Fundo
- Até 120 dias: publicar edital de licitação (contados a partir da portaria do Ministério da Saúde).
- Até 180 dias: concluir a Ação Preparatória (assinar contrato, emitir ordem de serviço e instalar placa da obra).
Importante: o prazo de 120 dias está dentro dos 180 dias totais.
Quando começa a contar?
Para obras já habilitadas, como as UBS publicadas em 23/09, o prazo iniciou em 26/09/2025 (data da Portaria GM/MS nº 8.241/2025).
Execução por Termo de Compromisso
- Até 30/12/2025: estados e municípios devem apresentar o projeto básico e documentos à Caixa Econômica Federal.
Lembre-se: mantenha o SISMOB sempre atualizado!
Atenção Primária
Conheça outros subeixos
Ações para liberação do recurso: Para o Novo PAC, existem diversos tipos de modalidades de investimentos, sendo que no Eixo Saúde serão utilizados, primordialmente, os Termos de Compromisso e as Transferências Fundo a Fundo. Obviamente, cada tipo de transferência tem seu regramento e a definição da modalidade dependerá do objeto proposto.
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Sistemas onde os investimentos do PAC são aplicados
