A construção de Unidades Básicas de Saúde via Novo PAC Saúde vai permitir a expansão das equipes de Saúde da Família (eSF), de Saúde Bucal (eSB), de Multiprofissionais (eMulti) e de Agentes Comunitários de Saúde (ACS), de forma a ampliar o acesso e a cobertura da Atenção Primária no SUS em todo o país.
Etapa de Formalização
Estados e municípios selecionados para receber novas UBS têm até o dia 10 de maio para preencher a proposta de formalização. As informações adicionais e os documentos complementares devem ser apresentados online, no site do InvestSUS. A etapa é obrigatória para todos os selecionados, incluindo os contemplados por emendas parlamentares. O quanto antes os proponentes preencherem essa etapa, mais rápida será a liberação do projeto. O tipo de instrumento de repasse do Novo PAC Saúde para a construção de UBS é a portaria específica Fundo a Fundo.
Documentos que devem ser anexados ao cadastro da proposta:
Documento de posse do terreno, conforme modelo anexo, ou certidão de posse do terreno;
Fotos do terreno destinado à construção do novo PAC, as fotografias deverão ser tiradas de ângulos (posições) diferentes, permitindo assim a visualização do terreno por inteiro (acesso principal, laterais e fundos). Caso no terreno haja alguma edificação, deverá ser justificada.
Informações a serem inseridas no campo da justificativa do cadastro da proposta:
- Preencher o questionário online no SISMOB;
- Informar dados da proposta, incluindo nome da unidade, porte e justificativa para construção;
- Registrar o endereço onde será construída a construção do novo PAC e informar a localização geográfica.
Importante: O Ministério da Saúde desenvolveu os projetos arquitetônicos e complementares referenciais das novas UBS, junto com especificações, memoriais descritivos, planilhas orçamentárias e cronograma físico-financeiro. Essas documentações bem como o Manual de Uso da Marca do Governo Federal estarão disponíveis no portal do Fundo Nacional de Saúde.
Os critérios de seleção, sem considerar ordem de importância entre eles, foram: maior vulnerabilidade socioeconômica do município; maiores vazios assistenciais na Atenção Primária; baixos índices de cobertura de Estratégia de Saúde da Família; e adesão ao projeto arquitetônico de referência do Ministério da Saúde.
Fases e critérios de habilitação e seleção
Obs.: A quantidade de propostas selecionadas respeitou a disponibilidade orçamentária do Ministério da Saúde. Os critérios e os indicadores de seleção possibilitaram a classificação das propostas habilitadas conforme ordem de prioridade.
Contato
Coordenação-Geral de Programação de Financiamento da Atenção Primária (CGFAP/SAPS/MS)
E-mail: investimento.saps@saude.gov.br
Telefones: (61) 3315-9063 / 9060 / 9066