Integração, inovação e investimento: os pilares que fizeram a Secretaria Executiva de Portos e Aeroportos avançar na elaboração de políticas públicas

Cumprindo a função de atuar transversalmente entre as secretarias do Ministério de Portos e Aeroportos (MPor), e prestar apoio direto ao ministro de Estado, a Secretaria Executiva aplicou, ao longo de 2025, um modelo de gestão que prezou pela dinâmica e pela intersetorialidade. Trabalhando em compasso com as secretarias nacionais de Aviação Civil, de Portos e de Navegação e Hidrovias, foi possível tirar entregas do papel e consolidar projetos que são importantes para o desenvolvimento do setor logístico nacional.

O ano de 2025 consolidou-se como um marco na atração de capital privado e na modernização regulatória, pilares que sustentam práticas promotoras de integração, inovação e investimentos. No âmbito do Investimento, a gestão focou na segurança jurídica para alavancar recursos recordes, resultando na aprovação de projetos pelo regime REIDI (Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura) e na emissão de debêntures incentivadas.

Já a Inovação teve lugar com as ações do seis Grupos de Trabalho do programa "Navegue Simples" e a realização de seis "Caravanas da Inovação", disseminando a cultura de modernização nos portos públicos e nos terminais privados do país. A Integração entre as pastas finalísticas e outros órgãos da administração pública foi fortalecida, unindo players do setor e facilitando o diálogo entre público e privado.

Recorde em Debêntures e REIDI

A Secretaria Executiva atuou como um facilitador para destravar investimentos em infraestrutura. O balanço financeiro do ano aponta para um volume massivo de recursos alavancados através de mecanismos de incentivo fiscal.

.

No âmbito do REIDI, a pasta aprovou projetos que somam um valor total de investimentos de R$ 10,73 bilhões em 2025. Este montante representa um salto significativo em relação aos anos anteriores, superando os R$ 10,22 bilhões de 2024 e consolidando uma curva de crescimento contínua desde 2019. Entre os principais beneficiados está o Terminal Graneleiro da Babitonga (SC), com investimento de R$ 2,2 bilhões, e o Terminal Multimodal de Grãos e Fertilizantes no Porto de Santos (SP), com aporte de R$ 2,5 bilhões.

Ainda mais expressiva foi a emissão de debêntures incentivadas. O mecanismo de financiamento atingiu o valor recorde de R$ 13,4 bilhões em projetos enquadrados em 2025. O setor aéreo liderou essa frente, com o Bloco de 11 Aeroportos do Brasil S.A. projetando R$ 9,1 bilhões em investimentos em obras. Do total de debêntures, a aviação captou R$ 10,3 bilhões, enquanto o setor portuário respondeu por R$ 3,1 bilhões.

Navegue Simples: Desburocratizar para descomplicar

Respondendo a uma demanda histórica do setor por menos burocracia, a Secretaria Executiva avançou com o programa Navegue Simples. Definido como um programa estratégico permanente, ele focou em medidas de desburocratização e simplificação das outorgas portuárias para melhorar a eficiência operacional e fortalecer a integração digital no setor marítimo. O programa visa acelerar processos administrativos, tornando-os mais ágeis, seguros e transparentes.

.

Em 2025, o Navegue Simples atacou gargalos críticos como o aprimoramento dos processos para instalações portuárias privadas fora do porto organizado, em parceria com o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama); simplificação na destinação de espaços físicos em águas da União e a revisão dos processos de arrendamento em Portos Organizados, envolvendo a Agência Nacional de Transporte Aquaviário (Antaq) e a Secretaria Especial do Programa de Parcerias e Investimentos (Seppi) da Casa Civil.

Caravanas para inovar e avançar

Complementando o esforço regulatório, a Secretaria Executiva levou a estratégia de modernização para a ponta da operação por meio das Caravanas da Inovação Portuária. Inspirada no modelo das Caravanas Federativas, e realizada em parceria com a Antaq e o Hub de Inovação Brasil Export, a iniciativa itinerante percorreu seis complexos portuários estratégicos, tanto públicos como privados: Suape (PE), Salvador (BA), Itaqui (MA), Fortaleza (CE), Rio de Janeiro (RJ) e Santos (SP) entre fevereiro e dezembro de 2025 envolvendo os ecossistemas locais de inovação.

.

Mais do que fóruns de debate, as caravanas funcionaram como fóruns para conectar desafios reais dos portos públicos a soluções de automação, gestão de dados e logística integrada.

Ao fomentar a Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I) regionalmente, a pasta garantiu que a cultura da inovação não ficasse restrita aos gabinetes em Brasília, mas se tornasse uma ferramenta prática para ganhos operacionais e ambientais em toda a costa brasileira.

Sustentabilidade e Economia Verde: O Legado da COP30

Na pauta ambiental, a Secretaria Executiva posicionou o Brasil como protagonista da transição ecológica global, utilizando a Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP30), em Belém (PA), como palco para transformar conceitos em métricas de gestão. O ano de 2025 marcou a virada de chave para a "Economia Verde" no setor, onde a descarbonização e a responsabilidade social deixaram de ser diferenciais para se tornarem requisitos estruturantes das políticas públicas voltadas ao setor logístico nacional.

Um dos marcos foi o lançamento do IDA-Navegação (Índice de Desempenho Ambiental da Navegação). Desenvolvido em parceria com a Infra S.A., o instrumento inova ao mensurar a performance das embarcações por meio de 39 indicadores distribuídos em quatro dimensões: físico-química, biológico-ecológica, sociocultural e econômico-operacional. A ferramenta visa induzir a modernização da frota e aumentar a transparência do setor aquaviário.

Na conferência mundial, também foi anunciada a criação do Programa Nacional de Descarbonização de Portos (PND-Portos) e do Programa Nacional de Descarbonização da Navegação (PND-Navegação). A portaria que institui as iniciativas foi assinada pelo secretário executivo, Tomé Franca, durante um ato oficial, como parte da programação do MPor na COP30. Os programas são instrumentos centrais para a implementação da Política de Sustentabilidade do Ministério e visam reduzir progressivamente as emissões de gases de efeito estufa (GEE), incentivar a eficiência energética e modernizar as infraestruturas portuárias e da navegação nacional.

No setor aéreo, a descarbonização ganhou força de lei com a implementação do ProBioQAV (Programa Nacional de Combustível Sustentável de Aviação), instituído pela Lei do Combustível do Futuro (nº 14.993/24). A medida estipulou metas para as companhias aéreas, que deverão reduzir suas emissões em 1% a partir de 2027, escalando para 10% até 2037.

Para viabilizar esse cenário, a Secretaria Executiva articulou a regulamentação do programa junto à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), além de fomentar a infraestrutura de distribuição, com expectativa de oferta de SAF (Sustainable Aviation Fuel) já nos aeroportos de São José dos Campos e Salvador.

Política de sustentabilidade

Toda a estratégia ambiental da pasta foi sistematizada através da Política de Sustentabilidade do MPor, que atuou em duas frentes para garantir a execução das ações. No setor público, a Secretaria Executiva liderou a elaboração da Agenda Anual de Sustentabilidade, instituiu o Comitê de Descarbonização do Transporte Marítimo e implementou a Taxonomia Sustentável Brasileira, um guia para orientar investimentos e financiamentos verdes.

.

Ações que abriram portas para a diplomacia climática, resultando na assinatura de acordos internacionais estratégicos com países como a Noruega, Singapura, China e a Bélgica.

Na interface com o setor privado, o MPor consolidou o "Pacto pela Sustentabilidade", um compromisso formal pela adoção de práticas ambientas, sociais e de governança (ESG, na sigla em inglês) que culminou no reconhecimento de 36 empresas líderes durante a conferência climática entregando selos de reconhecimento que comprovaram excelência nestas ações.

Governança e Perspectivas para 2026

Além das metas econômicas, a Secretaria publicou guias fundamentais para a saúde corporativa do setor, abordando a prevenção ao assédio, ao capacitismo e ao etarismo, além de promover a equidade racial. Os materiais podem ser encontrados em associações, aeroportos, empresas aéreas e outras representações do setor logístico.

Para o campo dos seguros, foram apresentados o Guia Prático de Seguros e Capitalização para Contratos de Concessões e Parcerias Público-Privadas e o Diagnóstico de Seguros. As publicações foram realizadas em parceria com a Seppi, a Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização (CNseg) e a Associação de Terminais Portuários Privados (ATP). O material orienta a contratação e execução de seguros para garantir a previsibilidade e eficácia.

Para 2026, a Secretaria Executiva projeta a "2ª Onda do Programa Navegue Simples", a realização de quatro Caravanas da Inovação, a implementação da identificação biométrica em portos e aeroportos, e a criação de novos corredores verdes internacionais.

Com um alicerce sólido construído em 2025, o Ministério prepara-se para um ano de consolidação, onde a eficiência regulatória e a responsabilidade ambiental caminharão juntas para impulsionar o desenvolvimento do Brasil.

Apresentação Coletiva de Imprensa

Assessoria Especial de Comunicação Social
Ministério de Portos e Aeroportos