Manual de Projetos Aeroportuários
A Secretaria Nacional de Aviação Civil (SAC) tornou público o Manual de Projetos Aeroportuários, conforme aprovado pela Portaria n° 1138, de 29 de setembro de 2021. O trabalho, desenvolvido pela equipe do Departamento de Investimentos (DINV), em parceria com o Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA), é um documento produzido no decorrer dos últimos dois anos e envolveu mais de 50 profissionais do setor de projetos aeroportuários, dentre autores e revisores, em parte voluntários. Inicialmente, o documento surgiu da necessidade da SAC em definir de forma clara e transparente os padrões de qualidade e aceitação de projetos para execução de obras de edificações e infraestrutura aeroportuária, utilizando recursos do Fundo Nacional de Aviação Civil (Fnac), mas ganhou força ao longo das discussões e atenderá a uma lacuna observada de organização de todas as referências e normativos, assim como critérios, orientações e requisitos.
O Manual abarcou ainda outro desafio: a implementação da metodologia Modelagem da Informação da Construção (Building Information Modeling – BIM) no Brasil. Considerando a premissa de que a implementação do BIM se dará de forma gradativa, e visando melhor condução do necessário processo de mudança cultural e de processos. O documento também define requisitos para projetos desenvolvidos de acordo com a metodologia, orientações que são distribuídas ao longo dos seus dez capítulos, de forma a facilitar o acesso de todos os envolvidos no ciclo de vida do projeto. O Decreto n° 10.306, de 2 de abril de 2020, estabeleceu a utilização do BIM para a execução direta ou indireta de obras e serviços de engenharia realizada pelos órgãos e pelas entidades da administração pública federal, e vinculou a Secretaria Nacional de Aviação Civil (SAC), quanto aos investimentos em aeroportos regionais.
Hoje a SAC possui uma carteira de 20 aeroportos com projetos adotando a metodologia BIM, em diferentes estágios, destacando-se a obra concluída de ampliação e reforma do sistema de pistas e pátio do aeroporto de Maringá, no estado do Paraná. A experiência de acompanhamento desses projetos foi trazida ao manual, principalmente quanto às orientações do capítulo de planejamento, que podem, juntamente com as demais orientações para desenvolvimento de projetos em BIM, ser facilmente avaliadas, adaptadas e aplicadas a outras tipologias de obras. Ressalta-se que, independentemente da adoção da metodologia BIM, os aspectos relacionados ao trabalho colaborativo, integração e compatibilização de disciplinas, planejamento de obra, vinculação e acurácia nos orçamentos são almejados com esta publicação, para todos os projetos.
Atualmente, os gestores estaduais e municipais enfrentam dificuldade de identificar todas as referências necessárias ao planejamento de obras aeroportuárias, assim como para definir boas práticas de gestão de projetos. Sobrepesa, ainda, o fato de as estruturas técnicas dedicadas às obras aeroportuárias serem, em geral, restritas e muitas vezes atenderem ainda a outros modais de transporte.
O Manual de Projetos Aeroportuários é oferecido ao setor para a melhoria da qualidade dos projetos desenvolvidos para os aeroportos regionais em prol de um aumento da eficiência da aplicação de recursos do Fnac. Para isso, destacam-se do Manual as orientações de boas práticas para o desenvolvimento de projetos de engenharia e arquitetura, principalmente quanto ao seu processo de elaboração, o estabelecimento de requisitos para o levantamento de condições locais, o detalhamento físico e financeiro do planejamento das obras e a adoção das referências atualizadas. Orienta complementarmente às fiscalizações estaduais e municipais quanto ao eficiente acompanhamento, análise, verificação e aprovação de projetos de engenharia e arquitetura, sendo potencial indutor na aceleração dos investimentos na rede regional de aeroportos do Brasil.
Institucionalmente, o Ministério de Portos e Aeroportos busca, assim, reduzir os longos trâmites para contratação de projetos, assim como o retrabalho na revisão deles até sua aceitação, afastando-se também, com projetos mais qualificados, a possibilidade de eventos fortuitos durante a execução das obras, tais como indesejáveis revisões de projeto, paralisações ou aditamentos de serviços contratuais.
São planejadas atualizações e revisões do manual, sempre que for constatada tal necessidade pela SAC ou mesmo em decorrência de contribuições, para as quais será disponibilizado o link. O Manual de Projetos Aeroportuários é patrimônio do setor e, nesse sentido, quanto maior for sua utilização, maior será o número de sugestões e propostas apresentadas, apoiando o processo de revisão e aumento da maturidade da obra, melhorando ainda sua aderência e efetividade na rotina de uso de gestores e projetistas, dentro ou fora do âmbito federal.