Licitações e Contratos

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Toda instituição pública tem o dever de zelar pelo uso correto dos recursos públicos, especialmente na contratação de serviços e na aquisição de bens. Essas contratações são fundamentadas na Constituição Federal e em um sólido conjunto de normativos, com destaque para a Lei nº 14.133/2021 — Lei de Licitações e Contratos Administrativos. Muito além de assegurar a escolha da proposta mais vantajosa, essas regras guiam nossas ações por princípios essenciais como a transparência, a competitividade, a economicidade, o planejamento e o desenvolvimento nacional sustentável.

Nesta página você encontra, de forma organizada, as ferramentas de busca para consultar editais, acompanhar licitações em andamento, acessar contratos firmados e seus aditivos, e verificar os planos de contratação anual do Ministério.