O Programa Navegue Simples, lançado em junho de 2024 pelo Ministério de Portos e Aeroportos (MPOR), tem como objetivo principal a modernização e simplificação dos processos de outorga portuária no Brasil. O programa busca reduzir significativamente os tempos e custos administrativos para a obtenção e alteração de contratos de outorga, que atualmente podem levar de 3 a 5 anos.
Objetivos do programa:
- Redução de prazos e custos: Agilizar e desburocratizar o processo de outorgas portuárias, tornando-o mais rápido e econômico.
- Eficiência nas políticas públicas: Melhorar a gestão dos contratos e reduzir a carga regulatória.
- Sustentabilidade socioambiental: Integrar aspectos ambientais, como a mitigação das mudanças climáticas e alinhamento com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU.
- Inovação e competitividade: Estimular a inovação no setor portuário e aumentar a competitividade do mercado.
Além disso, o Navegue Simples será implementado em ciclos quadrienais, com foco na revisão de normativas, otimização de procedimentos administrativos e na implementação de ações prioritárias, como a reformulação de processos para concessões e arrendamentos. O programa conta com a criação de um Comitê Técnico Interinstitucional, com a participação ativa do setor privado e de grupos técnicos especializados.
Esse esforço está alinhado ao Novo PAC, que prevê mais de R$ 54 bilhões em investimentos no setor portuário, focados principalmente em novas outorgas e infraestrutura portuária.
Confira as fotos do lançamento do evento no link abaixo:
Fotos do lançamento do Navegue Simples!
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