Ministério dos Portos e Aeroportos inicia consulta pública sobre substituição total de área no Porto do Rio de Janeiro

No dia 15 de dezembro de 2023, o Ministério dos Portos e Aeroportos, através da Secretaria Nacional de Portos e Transportes Aquaviários (SNPTA), deu início à Consulta Pública relativa ao pedido de substituição integral da área do Terminal de Produtos Siderúrgicos no Porto do Rio de Janeiro (RJ).

A abertura da Consulta tem como objetivo atender aos requisitos de transparência pública estabelecidos no artigo 9º da Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011). Essa iniciativa visa possibilitar a participação ativa da sociedade e a contribuição dos cidadãos no que diz respeito à substituição total da área arrendada do Terminal de Produtos Siderúrgicos da Companhia Docas do Rio de Janeiro (PortosRio). Atualmente, essa área é ocupada pela arrendatária Triunfo Logística Ltda, abrangendo 48.488,74 m², que compreendem o trecho desde o Armazém 7 (inclusive) até o Armazém 10 (inclusive), incluindo o cais, totalizando aproximadamente 44.440 m².

A Consulta está disponível para acesso na Plataforma Participa + Brasil, por meio do seguinte link: https://www.gov.br/participamaisbrasil/pleito-de-substituicao-total-de-area-contrato-de-arrendamento-cdepjur-n-072-1997.