Fórum Permanente dos Trabalhadores Portuários
Grupo reúne representantes de federações, sindicatos e do Ministério de Portos e Aeroportos.
Em outubro de 2023, o Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) estabeleceu o Fórum Permanente dos Trabalhadores Portuários, em uma iniciativa inédita. O propósito do comitê é promover um diálogo mais amplo com os profissionais do setor e abordar questões relacionadas à valorização da categoria.
Com reuniões mensais, o grupo reúne representantes de federações, sindicatos e do próprio Ministério de Portos e Aeroportos.
O Fórum Permanente dos Trabalhadores Portuários contará com membros das seguintes federações: Federação Nacional dos Estivadores (FNE), Federação Nacional dos Portuários (FNP) e Federação Nacional dos Conferentes e Consertadores de Carga e Descarga, Vigias Portuários (FENCCOVIB). Juntas, essas federações representam cerca de 150 sindicatos da categoria. Além disso, a Federação Nacional das Operações Portuárias (Fnop) e a Associação Brasileira das Entidades Portuárias e Hidroviárias (Abeph) também participam como signatárias do Fórum.
Acesse os documentos das reuniões:
Criação
Portaria nº 479, de 31 de outubro de 2023
Membros designados
Portaria nº 562, de 18 de dezembro de 2023
Cronograma
- 1ª reunião: 20/12/2023;
- 2ª reunião: 7/02/2024;
- 3ª reunião: 6/03/2024;
- 4ª reunião: 3/04/2024;
- 5ª reunião 8/05/2024;
- 6ª reunião 5/06/2024;
- 7ª reunião 3/07/2024;
- 8ª reunião 7/08/2024;
- 9ª reunião 4/09/2024;
- 10ª reunião 6/11/2024;
- 11ª reunião 5/12/2024;
- 11º reunião (continuação) 15/01/2025.
- 12º reunião (continuação) 08/04/2025.
- 13º reunião (continuação) 01/08/2025.
- 14º reunião (continuação) 04/09/2025.
- 15º reunião (continuação) 04/12/2025.
- 16ª reunião 04/02/2026;
- 17ª reunião 12/03/2026;
- 18ª reunião 12/03/2026;
- 19º reunião 06/06/2026;
- 21º reunião 04/11/2026;
Principais temas tratados:
- consolidação/revisão da legislação afeta ao trabalho portuário;
- formação/capacitação profissional;
- flexibilidade para o trabalhador portuário avulso e vinculado (ex: intercâmbio entre os OGMOs por meio de transferência voluntária temporária);
- regulamentação dos OGMOs;
- plano de previdência complementar Portus;
- busca por formas de que as atividades da Autoridade Portuária sejam realizadas de maneira plena;
- dimensionamento dos quadros e novos acessos ao sistema OGMO;
- disponibilização de dados portuários por parte de órgãos governamentais.
Resoluções
- Regimento Interno;
- Criação de 3 Grupos Técnicos:
- Autoridade Portuária;
- Análise Normativa; e
- Trabalho, Previdência e Saúde (Concluído pela Resolução nº 61, de 04 de dezembro de 2025)
- Equidade e Gênero
Resolução nº42, de 24 de Junho de 2024
Anexo resolução nº42 - Premissas orientativas para a negociação coletiva do trabalho portuário avulso