Comissão Nacional das Autoridades nos Portos – Conaportos
A Comissão Nacional das Autoridades nos Portos - Conaportos foi instituída pelo Decreto nº 10.703, de 18 de maio de 2021, com a finalidade de propor, coordenar e avaliar medidas de eficiência relacionadas às atividades desempenhadas pelos órgãos e entidades públicas nos portos e instalações portuárias.
A Conaportos é composta por representantes titulares e respectivos suplentes do Ministério da Infraestrutura – Secretaria Nacional de Portos e Transportes Aquaviários; Casa Civil da Presidência da República; Ministério da Justiça e Segurança Pública; Comando da Marinha do Ministério da Defesa; Ministério da Economia; Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa e Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ; Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte - DNIT.
A coordenação é realizada pela Secretaria Executiva do Ministério da Infraestrutura. A SNPTA, por meio da CGGP/DGMP fornece apoio técnico e administrativo necessário ao funcionamento da Comissão que, conta também, com Comissões Técnicas e Comissões Locais em cada Porto Organizado.
Os Comitês Técnicos são instâncias que subsidiam e auxiliam a deliberação da Conaportos, no estabelecimento das metas de desempenho dos órgãos e entidades públicas nos portos organizados e instalações portuárias. As Comissões Locais são instâncias encarregadas de desenvolver, examinar e propor ao Plenário as matérias de sua competência.