Programa de Gestão e Desempenho - PGD

Conheça o PGD do Ministério do Ministério de Portos e Aeroportos (MPOR)

Apresentação

O Ministério de Portos e Aeroportos (MPOR) foi criado em 01 de janeiro de 2023, por meio da Medida Provisória nº 1.154/2023.

Atualmente, o PGD no órgão está em execução com base na autorização emitida pela Portaria nº 338, de 23 de julho de 2024, conforme §2º, do artigo 2º, da Instrução Normativa SGP-SEGES/ME nº 2/2023.

Além disso, os artigos 2º a 3º, da Portaria nº 338, de 23 de julho de 2024, delegaram competências à Secretaria-Executiva do MPOR no âmbito do PGD. Dentre elas, a instituição do PGD nos órgão integrantes da estrutura organizaciona do MPOR, conforme o Art. 7º da Portaria SE/MPOR nº 345, de 29 de julho de 2024, a saber:

I- Gabinete do Ministro, incluindo os órgãos de assistência direta e imediata;

II- Secretaria Executiva;

III - Secretaria Nacional de Aviação Civil;

IV - Secretaria Nacional de Portos; e

V - Secretaria Nacional de Hidrovias e Navegação.

Para conhecer mais sobre o PGD enquanto política de gestão pública do Governo Federal e obter informações sobre a execução do programa na APF, visite o site:

Portal PGD

Acesse abaixo os Relatórios Anuais do Programa de Gestão e Desempenho - PGD do MPOR

2025

Acesse a Relação Nominal dos Participantes PGD do MPOR

Data Base: 14/11/2025
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