O Navegue Simples é um programa do Ministério de Portos e Aeroportos que busca modernizar e simplificar os processos de navegação portuária no Brasil. A iniciativa faz parte de um amplo esforço para reduzir a burocracia, melhorar a eficiência operacional e fortalecer a integração digital no setor marítimo. Com a adoção de novas tecnologias, o programa visa acelerar processos administrativos, tornando-os mais ágeis, seguros e transparentes.
Um dos principais objetivos do Navegue Simples é reduzir a burocracia nos processos de navegação, eliminando etapas desnecessárias e garantindo que a tramitação documental ocorra de forma mais eficiente. Além disso, o programa promove a digitalização e integração dos sistemas portuários, permitindo que informações sejam compartilhadas de maneira centralizada entre diferentes órgãos e operadores do setor. Essa modernização contribui para aumentar a transparência e a eficiência nas operações, facilitando o planejamento logístico e reduzindo o tempo de espera nas transações portuárias. Outro aspecto essencial do programa é a melhoria na comunicação entre órgãos reguladores e empresas do setor, promovendo maior alinhamento entre as partes envolvidas e assegurando que as regulamentações sejam cumpridas de forma simplificada.
Para atingir esses objetivos, o Navegue Simples está implementando um sistema digital para autorizações, permitindo que empresas realizem solicitações e aprovações de forma totalmente online, reduzindo a necessidade de documentação física e deslocamentos presenciais. Além disso, o programa trabalha na integração com outros órgãos do setor portuário, criando um ambiente digital unificado para a navegação. Essa interoperabilidade entre sistemas possibilita a automação de processos, reduzindo erros manuais e otimizando o fluxo de informações. Outra ação fundamental é a simplificação da documentação exigida para operações, tornando mais ágil a concessão de permissões e reduzindo custos operacionais para as empresas.
O Navegue Simples está alinhado às diretrizes da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) e do Ministério de Portos e Aeroportos, garantindo que suas ações estejam em conformidade com as regulamentações nacionais. O programa é desenvolvido em colaboração com terminais portuários, empresas de navegação e outros órgãos reguladores, promovendo um ambiente de governança compartilhada e aprimorando a eficiência do setor. Com essa abordagem inovadora, a iniciativa fortalece a competitividade do comércio marítimo brasileiro e impulsiona o desenvolvimento sustentável da infraestrutura portuária do país.
- Como participar do Navegue Simples?
O ministro Sílvio Costa Filho, por meio da Portaria de criação do Navegue Simples, irá criar o Comitê Técnico que receberá propostas dos interessados. Ao longo do Programa, o Comitê fará seminários e debates online, consultas, audiências públicas, tomadas de subsídio e outros eventos abertos aos interessados, para levantar ideias e sugestões ou críticas para o aperfeiçoamento das outorgas.
- Como encaminhar ideias e sugestões para o Navegue Simples ?
Ideias e sugestões para o Navegue Simples? Acesso o Formulário Online abaixo ou envie para o e-mail:
- Qual a base legal e normativa do Navegue Simples?
• Lei no 12.815, de 5 de junho de 2013, e suas alterações
• Decreto no 8.033, de 27 de junho de 2013, e suas alterações
• Decreto no 9.203, de 22 de novembro de 2017
• Portaria Minfra no 530, de 13 de agosto de 2019
• Portaria Minfra no 1.064, de 12 de maio de 2020
• Resolução Antaq no 71, de 30 de março de 2022
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