1. O que é o Porto Sem Papel?
Segundo a Norma da Autoridade Marítima para Tráfego e Permanência de Embarcações em Águas Jurisdicionais Brasileiras – NORMAM 08/DPC:
O PSP é um sistema de informação de gestão portuária, desenvolvido para promover a desburocratização dos procedimentos de estadia dos navios nos portos brasileiros, de forma a otimizar os processos de importação e exportação a partir de um Portal de Informações Portuárias, integrando num único banco de dados as informações de interesse dos agentes de navegação e dos diversos órgãos públicos que operacionalizam e gerenciam as estadias de embarcações nos portos brasileiros.
Com operação iniciada em 2011, o PSP foi desenvolvido pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) e é gerenciado pela Secretaria Nacional de Portos e Transportes Aquaviários (SNPTA), que já implantou o projeto nos 35 portos públicos brasileiros. O PSP funciona como um sistema de utilização obrigatória aos Portos Públicos do Brasil, regulamentado por meio de Portarias emitidas pela Secretaria de Portos.
De acordo com a apostila Estadia Convencional, formulada pela Agência de Navegação, o PSP utiliza módulos, com os seguintes objetivos: permitir concessões de anuências e certificados pelas entidades anuentes; desembaraço dos processos de atracação e operações portuárias (embarque e desembarque); liberação das embarcações para desatracação; concentração de dados portuários; Cadastro Nacional Portuário; e informações gerenciais estatísticas portuárias.
Os módulos se diferenciam de acordo com o tipo de atividade que cada entidade anuente desempenha no sistema. Atualmente, o sistema contém os seguintes módulos:
Cadastro Nacional Portuário
Permite o cadastro e a manutenção das informações cadastrais dos portos, das embarcações, dos anuentes e dos acessos logísticos.
Concentrador de Dados Portuários
Agrega informações de controle de estadia de uma embarcação nos portos das agências marítimas por meio do preenchimento do Documento Único Virtual, formando uma base de dados para consulta por parte dos órgãos anuentes.
Informações Gerenciais
Mantém todos os relatórios dos sistemas do Concentrador de Dados Portuários e do Portolog.
Cargas
Permite o gerenciamento de cargas, com o cadastro e a manutenção dos manifestos de cargas, conhecimento de embarque e agência autorizada.
Com o PSP, mais de 100 formulários, que somavam 2.000 campos para serem preenchidos, necessários para a liberação dos entes fiscalizadores, foram substituídos pelo Documento Único Virtual (DUV), que possui 935 campos para preenchimento. O desenvolvimento do DUV resultou de acordos de cooperação estabelecidos entre a Secretaria de Portos e os anuentes para que fosse feito um levantamento das informações e documentos que eram solicitados, com o objetivo de uniformizá-los. Isso fez com que os dias gastos com documentação para exportação fossem diminuídos pela metade.
Com a utilização do DUV e do PSP, a logística do fluxo de dados ficou estabelecida, de maneira simplificada, da seguinte forma:
Com o uso do sistema, na maioria dos casos, as embarcações chegam aos portos com todas as anuências já concedidas por meio do PSP. O status das anuências pode, inclusive, ser acompanhado por um sistema semafórico do PSP denominado “Sinaleiro”.
Síntese dos Procedimentos do Porto Sem Papel
Para que uma embarcação possa atracar em um porto brasileiro, realizando uma estadia convencional, é necessário que seja realizado um cadastro inicial no PSP no módulo Cadastro Nacional Portuário.
A partir do cadastro inicial, o usuário deve criar o Documento Único Virtual (DUV), no qual todas as informações cadastrais e de controle de estadia são agregadas. Em seguida, devem ser preenchidas as informações de Aviso de Atracação, que são enviadas para a Autoridade Portuária, que deve aceitar o aviso. Em sequência são preenchidas outras informações de estadia no DUV e o usuário deve confirmar a solicitação de atracação da embarcação.
Uma vez que a solicitação é confirmada, as informações do DUV são encaminhadas para os órgãos anuentes para que eles possam conceder as respectivas autorizações ou solicitar novas informações. O status dessas anuências pode ser acompanhado no Sinaleiro. A partir do momento que todas as anuências são concedidas, a autoridade portuária realiza uma análise final e programa a sua logística para que a embarcação possa atracar no porto.
Quando todas as anuências de operação forem fornecidas pelos Órgãos Anuentes, o Sinaleiro mostrará o sinal verde de todos os anuentes e o DUV passará para a situação “Operando”, sendo que o usuário poderá iniciar a etapa de gestão de sua atracação (podendo solicitar a reatracação, a desatracação ou reprogramar a atracação realizada).
O processo será finalizado quando a Administração Portuária realizar a programação e a efetivação da desatracação da embarcação no Concentrador de Dados Portuários, quando então o DUV ficará com a situação “Finalizado”.
2. Treinamento PSP
Este curso vai ensiná-lo a dominar o Concentrador de Dados do Porto sem Papel (PSP).
Você será apresentado à interface do sistema, conhecerá detalhadamente seus módulos, menus e botões e aprenderá o caminho para utilizar todas suas funções corretamente, efetuando o cadastro e o acompanhamento de todas as operações das embarcações.
Você também poderá esclarecer dúvidas a respeito dos termos utilizados nas diferentes telas no sistema, inclusive seus sinônimos, e conhecer as sinalizações que indicam o andamento das anuências e das operações.
Ao término do curso, você será capaz de saber quais informações precisa preencher em cada etapa do processo e as formas de fazê-lo.
Também saberá como usar funcionalidades opcionais do sistema, em caso de necessidades específicas.
Este curso ficará disponível para consulta sempre que precisar!
Cursos disponíveis para:
- Agência de Navegação
- Autoridade Polícia Marítima
- Autoridade Sanitária
- Administração Portuária
- Autoridade Marítima
2.1. Apostilas
3. Aplicativo PSP
O AplicativoPSP conta com funcionalidades que visam facilitar as operações dos usuários no dia-a-dia, como:
- "Busca de DUV": disponível para todos os usuários que desejarem obter informações atualizadas dos DUV's;
- "Registros de Atracação e Desatracação": destinada aos usuários da Administração Portuária; e
- "Emissão de passe de entrada e saída": destinada exclusivamente para os agentes da PF.
O AplicativoPSP está disponível para Android e para iOS, em suas respectivas lojas:
4. Serviços web oferecidos pelo PSP (API's)
1. Autenticação
2. Consultas
2.1. Anuências, Exigências e Impedimentos
2.2. Aviso de Atracação
2.3. Característica da Estadia
2.4. Chegadas e Saídas
2.5. Consultar Locais de Atracação do Porto
2.6. Embarcação
2.7. Histórico de Alterações
2.8. Ingresso a Bordo
2.9. Lista Anexos do DUV
2.10. Lista de Cargas Perigosas do DUV
2.11. Lista de Conhecimentos
2.12. Lista de DUVs
2.13. Lista Escalas
2.14. Lista de Manifestos
2.15. Lista de Passageiros
2.16. Lista de Tripulantes
2.17. Operador
2.18. Pendência do Viajante
2.19. Recolhimento Funapol
2.20. Resumo do DUV
3. Alterações
3.1. Atualizar Chegadas e Saídas
3.2. Fornecer, Recusar ou Cancelar Anuência
6. Orientações Gerais
6.1. RFB
Serviço "Solicitar atualização de dados na Antaq para o Sistema Mercante (Receita Federal)"
Através deste serviço o usuário poderá ter seu pedido de cadastros de embarcações, portos, terminais portuários, armadores e non-vessel-operating common carriers (NVOCCs) analisado e homologado no Sistema Mercante da Receita Federal do Brasil.
Serviço "Obter autorização da Antaq para construção e exploração de instalação portuária privada localizada fora da área do Porto Organizado"
Através deste serviço o usuário poderá obter autorização da Antaq para celebrar contrato de adesão com o poder concedente (SNPTA) visando a exploração de instalações portuárias localizadas fora da área do porto organizado, nas modalidades de TUP, ETC, IPTur e IP4. As IP4 exploradas pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT ou, mediante delegação, por estados ou municípios, não dependem de autorização do Poder Concedente.
6.2. ANVISA
Passo a passo para importação do CSE
Br do Mar: Norma isenta Certificado de Livre Prática (CLP) para embarcações do Programa "Br do Mar"
6.3. ANTAQ
Sistema de Desempenho Portuário (SDP)
7. Arquivos para Download
- [ANVISA] Ofício Nr 12/2023/SEI/CFPAF/GGPAF/DIRE5/ANVISA, sobre o uso prioritário da funcionalidade de anuência automática da Comunicação de Chegada
- [ANVISA] Passo-a-passo do Comunicado de Abastecimento de Alimentos em Embarcações (Orientação para as Agências de Navegação)
- Guia Rápido: Agendamento de Inspeções
- Guia Rápido: Estender Certificado
- Guia Rápido: Finalização Automática de DUV's
- Guia Rápido: Análise Documental Automatizada com IA - DMS
- Guia Rápido: Análise Documental Automatizada com IA - CSE
Últimas Notícias
Agendamento de Inspeções
10. Suporte PSP
Para solicitar informações, registrar críticas/sugestões ou reportar erros utilize os canais de atendimento abaixo:
Telefone: 0800-978-2341
Formulário eletrônico: Serviço "Registro de solicitação de serviço (RSS)"
Para elogios, críticas ou sugestões utilize também o e-mail portosempapel@mpor.gov.br.