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NOTÍCIAS A BORDO Nº 1
Notícias a Bordo MPA nº 1 - Setembro 2025
SEGURO-DEFESO
Ministério da Pesca e Aquicultura e CGU pedem investigação da Polícia Federal sobre fraudes na concessão do Seguro-Defeso
O Governo Federal, por meio do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) e da Controladoria-Geral da União (CGU), pediu investigação da Polícia Federal sobre a concessão do Seguro-Defeso do Pescador Artesanal em diversos municípios brasileiros.
O pedido ocorre após apurações conduzidas pelos dois Ministérios constatarem indícios de práticas criminosas: atravessadores estariam coagindo pescadores artesanais legítimos a repassarem a eles parte de seus vencimentos e, em troca de remuneração, estariam induzindo e orientando pessoas que não têm direito ao Seguro-Defeso a obter o benefício de forma irregular, por meio de fraude e declaração de informações falsas ao governo.
“É muito sério ver uma política pública, criada para proteger as famílias de pescadores e os recursos pesqueiros, que precisa de meses de interrupção da pesca para se recuperar, sendo desvirtuada apenas para ganho de alguns criminosos. O governo sempre atuará para combater as fraudes, de modo a assegurar o pagamento a quem de fato tem direito”, destaca o ministro da Pesca e Aquicultura, André de Paula.
As apurações realizadas pela CGU fazem parte da 1ª etapa de uma auditoria que já integrava o Plano Anual de Atividades de Auditoria Interna (PAINT), antecipadas por decisão do governo federal. Até o momento, ela incluiu entrevistas em 23 munícipios de 7 estados com elevada proporção de beneficiários do Seguro-Defeso. Os primeiros achados da auditoria – que só deve ser concluída em dezembro – já foram enviados, em sigilo de justiça, à Polícia Federal.
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EXPORTAÇÕES
Ministério da Pesca e Aquicultura negocia reabertura do mercado europeu para o pescado brasileiro
O ministro da Pesca e Aquicultura, André de Paula, se reuniu hoje (04/09) com o comissário Olivér Várhelyi, da DG'Santé, a autoridade sanitária da União Europeia. O objetivo da reunião foi discutir a reabertura do mercado europeu para o pescado brasileiro, uma prioridade assumida pelo governo brasileiro desde a recriação do MPA.
A conversa aconteceu na sede do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) e contou com a intermediação do ministro Carlos Fávaro. Na oportunidade, André de Paula solicitou a revisão das restrições ao comércio do pescado nos países do bloco. “Queremos acelerar nosso pedido para que possamos voltar a comercializar nosso pescado nos países europeus. Estamos abertos a atender às auditorias da autoridade sanitária ainda em 2025”, afirmou.
O ministro também destacou a relevância histórica das relações comerciais entre o Brasil e a União Europeia. “Reforço a importância de restaurar nossos laços comerciais, que sempre foram baseados na transparência”, declarou.
O comissário Várhelyi explicou que o pedido será analisado pela autoridade sanitária, que planeja realizar as auditorias em breve. Caso as auditorias sejam favoráveis, a reabertura ainda depende da aprovação dos membros da União Europeia.
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PESCA ARTESANAL
Pescadores e pescadoras aprovam primeiro Plano Nacional da Pesca Artesanal
O primeiro Plano Nacional da Pesca Artesanal foi aprovado no último sábado (06/09), na Plenária Nacional da Pesca Artesanal, que aconteceu em Brasília. Cerca de 150 delegados, grupo composto por pescadoras, pescadores, pesquisadores e gestores públicos participaram desse momento histórico para a pesca brasileira. A Plenária é uma iniciativa da Secretária Nacional da Pesca Artesanal/MPA, em parceria com o Fórum Nacional da Pesca Artesanal, que visa a participação social nas políticas públicas para a pesca artesanal do país.
Durante o evento, foi assinado o Termo de Execução Descentralizada para o Programa Jovem Cientista da Pesca Artesanal, que tem como objetivo a criação de 700 bolsas para jovens de comunidades pesqueiras artesanais do Brasil, com a cooperação do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq). Também foi divulgado o edital de Cultura Pesqueira Artesanal do Brasil, em colaboração com a Universidade Federal do Pará (UFPA) e Ministério da Cultura (Minc), que será lançado até dezembro deste ano.
Na ocasião, também foi anunciado um edital que será realizado em parceria com o Ministério das Mulheres e o MPA, voltado à cadeia da pesca artesanal, com um aporte inicial de R$ 2 milhões.
O secretário nacional da Pesca Artesanal, Cristiano Ramalho, afirma que o Plano é um marco legal e uma referência para os próximos 10 anos. “Saímos com a sensação de dever cumprido. Democracia se faz com participação social e nós retomamos a capacidade institucional do estado brasileiro de construir políticas públicas para a pesca artesanal, ampliando os espaços de intervenção cidadã”, apresenta.
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PTR
Governo Federal paga 3ª parcela do PTR Rural e PTR Pesca aos atingidos pelo rompimento da barragem do Fundão
O Governo Federal pagou, nesta quarta-feira, 10/09, a 3ª parcela dos Programas de Transferência de Renda para agricultores familiares (PTR Rural) e pescadores profissionais artesanais (PTR Pesca) atingidos pelo rompimento da Barragem do Fundão, em Mariana (MG). A primeira parcela foi paga em julho.
Cerca de 13,7 mil agricultores e agricultoras e 22 mil pescadores e pescadoras, em municípios de Minas Gerais e Espírito Santo, terão os valores depositados nas contas criadas pela Caixa Econômica Federal para esse fim.
O programa prevê a transferência de renda por até quatro anos, somando R$ 3,7 bilhões. O pagamento compensatório está previsto no Novo Acordo Rio Doce, negociado pelo Governo Lula com a Samarco e controladoras. O valor é de um salário mínimo e meio mensal por reparado, durante até 36 meses, e um salário mínimo mensal por mais 12 meses. Quem participa de programas do Governo, como o Bolsa Família, pode receber, optando pelo PTR Rural ou pelo PTR Pesca.
A execução do programa é de responsabilidade do governo federal. O PTR-Rural, destinado a agricultores familiares, é administrado pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), por meio da Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater), e o PTR-Pesca, pelo Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA).
