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2024

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Publicado em 24/02/2026 22h42

PORTARIA MPA Nº 636, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026

Anexo I – Embarcações de pesca habilitadas, com as respectivas cotas de óleo diesel e valores estimados da subvenção econômica ao preço do óleo diesel;

Anexo II – EMPRESAS FORNECEDORAS DE ÓLEO DIESEL CREDENCIADAS

Anexo III –  Embarcações de pesca não habilitadas;

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