Secretaria Nacional de Registro, Monitoramento e Pesquisa retoma a Estatística Pesqueira Nacional após 13 anos

2025 foi um ano movimentado para a Secretaria Nacional de Registro, Monitoramento e Pesquisa (SERMOP), do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA). Afinal, foi o ano da retomada da Estatística Pesqueira Nacional, com o lançamento do Boletim da Estatística Pesqueira e Aquícola 2023-2024 e do painel que apresenta os dados ao público em geral.  

O Boletim foi lançado pelo ministro André de Paula em outubro, durante uma visita ao estado de Sergipe. No evento, a secretária nacional de Registro Monitoramento e Pesquisa do MPA, Carolina Rodrigues, destacou o quanto ter dados consistentes ajudam a desenvolver o setor. “Este é só o começo da nossa caminhada para a reconstrução da estatística pesqueira do Brasil. Temos muito a avançar, mas cada passo dado nos aproxima de um sistema confiável, que valoriza o trabalho de quem vive da pesca e mostra o verdadeiro potencial do nosso país". 

De acordo com a secretária, foram estabelecidas bases sólidas para reconstruir um sistema estatístico nacional robusto, permitindo a geração de dados confiáveis e de alta qualidade para subsidiar a gestão da pesca e da aquicultura. “A iniciativa também busca preencher lacunas históricas, especialmente em regiões com informações escassas ou inexistentes, integrando dados fragmentados provenientes de órgãos federais, estaduais e municipais, instituições de pesquisa e comunidades de pescadores”, completou. 

Além disso, Carolina Dória explica que a retomada da estatística pesqueira fortalece a governança de dados no setor, ampliando a transparência e o acesso público às informações. Assim, órgãos ambientais, gestores federais, estaduais e municipais, bem como a sociedade civil, passam a contar com dados padronizados e atualizados, necessários para análises, avaliações de estoque, monitoramento da pesca industrial e da artesanal e a formulação de políticas públicas baseadas em evidências.  

Para tanto, a SERMOP contou com a parceria de universidades, institutos de pesquisa, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), de organizações sociais e representantes dos setores pesqueiro e aquícola. 

Combate a fraudes 

Outro avanço destacado pela SERMOP em 2025 é o maior combate a fraudes no Registro Geral da Atividade de Pesca e Aquicultura (RGP). O Governo Federal tem implementado um pacote de medidas buscando fortalecer a proteção social de quem vive da pesca, combater fraudes e ampliar a transparência na gestão do Seguro-Defeso, que inclui, a modernização e aprimoramento da emissão das licenças de pesca e aquicultura, incluindo as categorias de pescador profissional e amador, com foco na atualização cadastral, regularização e melhoria dos processos de controle e transparência. 

Para tanto, houve o cruzamento de dados entre diferentes órgãos governamentais, em um esforço conjunto entre o MPA, a Controladoria Geral da União, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e o Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS). Somente em 2025, mais de 312 mil cadastros irregulares foram cancelados, em ação articulada com a Polícia Federal. 

A secretária Carolina Dória esclarece que houve uma maior otimização dos recursos públicos, além do fortalecimento da segurança jurídica para pescadores e pescadoras. “Ampliou-se e qualificou-se o acesso ao RGP, conferindo maior visibilidade, segurança e integridade ao setor, especialmente com a finalização dos recadastramentos em curso. A modernização do RGP também subsidia políticas públicas mais consistentes, sustentáveis e transparentes para os setores pesqueiro e aquícola”, afirmou. 

Em entrevista coletiva, André de Paula ressaltou a importância do combate a fraudes. “É muito sério ver uma política pública, criada para proteger as famílias de pescadores e os recursos pesqueiros, que precisa de meses de interrupção da pesca para se recuperar, sendo desvirtuada apenas para ganho de alguns criminosos. O governo sempre atuará para combater as fraudes, de modo a assegurar o pagamento a quem de fato tem direito”, destacou o ministro. 

Dados da atividade – Atualmente, estão licenciados no sistema 1.939.551 pescadores e pescadoras profissionais, dos quais 50% são mulheres. Além disso, 279.017 mil pescadores esportivos e amadores já foram registrados e 149 campeonatos de pesca autorizados.