Quem vai receber o PTR?

O Novo Acordo Rio Doce foi firmado para reparar os danos causados pelo rompimento da Barragem do Fundão, em Mariana (MG), ocorrido em 2015. O documento prevê diferentes formas de ressarcimento aos moradores da região, que inclui 48 municípios nos estados de Minas Gerais e Espírito Santo.  

No entanto, muitos pescadores artesanais ainda têm dúvidas sobre a repactuação e como serão feitos os pagamentos, principalmente em relação ao Programa de Transferência de Renda (PTR-Pesca). Assim, o Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) resolveu esclarecer os principais pontos sobre o programa e quem tem direito a receber o auxílio.   

O que é o PTR-Pesca?  

O PTR aparece no anexo 4 do Acordo Rio Doce e prevê a criação de um programa de transferência de renda para pescadores artesanais. O objetivo é dar auxílio aos pescadores que perderam suas fontes de renda depois do desastre.   

A Diretora do Departamento de Registro e Monitoramento da Pesca e Aquicultura do MPA, Elielma Borcem, ressaltou que o PTR é uma ajuda para aqueles pescadores que permaneceram na região atingida. “Os moradores de modo geral já receberam outros tipos de ressarcimento, como indenizações anteriores. O PTR é um auxílio pago para quem ainda vive da pesca na região. Aqueles que migraram para outras cidades ou estados, não serão contemplados”, explicou.   

Cada pescador terá direito a 48 parcelas mensais: sendo 1,5 salário-mínimo por mês durante os primeiros 36 meses, e 1 salário-mínimo por mês, nos últimos 12 meses. É importante lembrar que o PTR Rural, do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), e o PTR Pesca do MPA não são cumulativos, mas uma mesma família pode ter um recebedor de cada auxílio.   

Quem tem direito a receber o PTR-PESCA?  

O PTR será pago aos pescadores que tinham o RGP ativo ou fizeram a abertura do protocolo de solicitação até o dia 30 de setembro de 2024. Além disso, é necessário comprovar residência atual em um dos 48 municípios atingidos listados no acordo. O MPA elaborou a lista de pescadores elegíveis de acordo com os critérios definidos no Acordo.  

Pode acumular o PTR com o Bolsa Família?  

Elielma também esclarece que o pagamento do PTR não impede o recebimento de benefícios do governo, como o Bolsa Família. “Quem tem direito a receber o PTR são os afetados pelo desastre na Bacia do Rio Doce. O Bolsa Família são programas separados, pagos pelo Governo Federal às pessoas que se enquadram no programa. Os pescadores devem ficar atentos aos critérios de elegibilidade aos benefícios”, acrescentou.   

Participação Social - O Acordo do Rio Doce foi elaborado com ampla participação da comunidade local. Os programas desenvolvidos e a aplicação dos recursos foram discutidos com membros de associações, os governos locais e os próprios pescadores para a recuperação da região. 

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