Acordo de reparação aos atingidos pelo rompimento da Barragem do Fundão

Nesta sexta-feira (11), o ministro da Pesca e Aquicultura, André de Paula, esteve em Linhares (ES) para a cerimônia de apresentação dos avanços do Novo Acordo do Rio Doce com o presidente Lula e outras autoridades do Governo Federal.

O Acordo é direcionado à população de 11 municípios do Espírito Santo e 38 de Minas Gerais, que foram atingidos pelo rompimento da Barragem do Fundão em 2015. Ao total, 22.437 mil pescadores(as) estão sendo contemplados com a reparação, que destina R$ 1,5 bilhão para o fortalecimento da atividade pesqueira, 7,8 bilhões para povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais e R$ 3,75 bilhões para o Programa de Transferência de Renda (PTR), que teve seu primeiro pagamento nesta quinta-feira (10).

O PTR pagará 1,5 salário mínimo mensal por atingido, por até 36 meses, e 1 salário mínimo mensal por mais 12 meses. Têm direito ao PTR pescadores(as) artesanais que possuíam inscrição no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP) ou eram portadores de protocolo de requerimento de registro inicial solicitados no sistema até 30 de setembro de 2024 e que residam em um dos 48 municípios afetados. O pagamento está sendo feito pela Caixa Econômica Federal. 

Ao total, são R$ 1,5 bilhão destinados ao Plano de Reestruturação da Pesca e Aquicultura (PROPESCA). No âmbito do Plano, a previsão é de um total de R$ 2,44 bilhões ao longo de 20 anos, sendo R$ 1,5 bilhão da União, R$ 489,47 milhões do governo de Minas Gerais e R$ 450 milhões do governo do Espírito Santo.

Durante a cerimônia, o ministro André de Paula pôde comentar sobre o empenho e trabalho do MPA para essa reparação. “O Governo Federal está empoderando e dando voz aos pescadores e pescadoras do Brasil, fico muito feliz em anunciar esses avanços do Acordo. O Ministério da Pesca e Aquicultura está cumprindo seu papel ao lado dessas pessoas que têm sua vida dedicada à atividade pesqueira. O Acordo também conta com R$ 493 milhões para o débito que os pescadores têm com a Previdência: todos os pescadores atingidos terão a sua previdência especial assegurada. Isso mostra a determinação do presidente e de sua equipe. Nós ministros temos a missão de garantir o avanço e a consolidação das políticas públicas para a população brasileira.”

O ministro André e o presidente Lula entregaram o cartão do PTR a pescadoras. O presidente reforçou o compromisso do governo com as necessidades dessa população. “Os companheiros que lutaram por essa reparação, estavam esperando há 10 anos desde o rompimento da barragem. Em apenas 2 anos, o Governo Federal conseguiu fazer com que a empresa envolvida pagasse a reparação. Estamos anunciando esses avanços e o pagamento do PTR. Esse é só começo da reparação”, disse.

Municípios contemplados — O auxílio se aplica a atingidos(as) que residam em um dos municípios listados no Acordo de Reparação da Bacia do Rio Doce. São eles:

Espírito Santo: Anchieta, Aracruz, Baixo Guandu, Colatina, Conceição da Barra, Fundão, Linhares, Marilândia, São Mateus, Serra, Sooretama.

Minas Gerais: Aimorés, Alpercata, Barra Longa, Belo Oriente, Bom Jesus do Galho, Bugre, Caratinga, Conselheiro Pena, Coronel Fabriciano, Córrego Novo, Dionísio, Fernandes Tourinho, Galiléia, Governador Valadares, Iapu, Ipaba, Ipatinga, Itueta, Mariana, Marliéria, Naque, Ouro Preto, Periquito, Pingo D'Água, Ponte Nova, Raul Soares, Resplendor, Rio Casca, Rio Doce, Santa Cruz do Escalvado, Santana do Paraíso, São Domingo do Prata, São José do Goiabal, São Pedro dos Ferros, Sem Peixe, Sobrália, Timóteo, Tumiritinga.

Assista a transmissão completa do evento: