Governo Federal lança Estratégia Nacional Oceano sem Plástico (ENOP)

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o Decreto Nº 12.644, de 1º de outubro de 2025, que cria a Estratégia Nacional Oceano sem Plástico (ENOP). A iniciativa pretende orientar e coordenar as políticas públicas de prevenção, de redução e de eliminação do plástico nos oceanos até 2030. O texto foi publicado no Diário Oficial da União no dia 2 de outubro.

O plástico é considerado um dos principais poluentes dos oceanos, prejudicando a vida marinha. Nos últimos anos, os estoques de peixes e outros frutos do mar foram drasticamente reduzidos, sendo que dezenas de espécies se encontram em risco de extinção e alguns países já não produzem mais pescado.

Princípios, Diretrizes e Eixos da ENOP

A ENOP traz uma aplicação diversificada, que inclui princípios, diretrizes, eixos e objetivos que ajudam na orientação das políticas públicas para os próximos cinco anos. A ideia é que o trabalho seja coordenado pela União, envolvendo diversos órgãos e Ministérios, como o Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) e o Ministério do Meio Ambiente e Mudanças Climáticas (MMA), mas também conte com a participação dos estados, municípios, organizações sociais, empresas e a sociedade civil como um todo.

Entre as ações previstas está a remoção de resíduos, a conscientização sobre a importância da conservação e limpeza, além do monitoramento e da regulamentação. O plano de ação também contará com investimentos em novas tecnologias que contribuam para a prevenção, redução e eliminação da poluição por plástico.

Papel do Ministério da Pesca e Aquicultura

O artigo 12 da ENOP traz as atribuições do MPA na prevenção e redução do plástico nos oceanos. O Ministério será responsável por promover ações ligadas à pesca para o desenvolvimento sustentável e o fortalecimento da cadeia produtiva.

Assim, o MPA deve propor e implementar políticas públicas, além de levar o tema para discussão do setor pesqueiro nos fóruns de gestão da pesca. O órgão também deve fomentar o associativismo, o cooperativo e outras ações que promovam a conservação da biodiversidade e o uso sustentável dos recursos, com proteção das comunidades e territórios pesqueiros tradicionais.

Poluição global – estima-se que cerca de 1,9 milhão de toneladas de plástico são jogadas no mar todos os anos e apenas 10% desse total é reciclado. O Brasil é o 8º maior poluidor do mundo, lançando mais de 190 mil toneladas nos oceanos anualmente. Esses resíduos podem prejudicar a vida marinha de diferentes formas, desde o acúmulo no estômago e nas vias respiratórias até a total interrupção do ciclo de vida.