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MPA abre consulta pública ao Plano Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura
O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) submete à consulta pública a proposta de Plano Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura – PNDSA, com horizonte de 10 anos (2026-2036).
A consulta pública ao Plano Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura - PNDSA apresenta-se como instrumento de transparência, atenção ao setor e respeito com ampla participação social. Nessa consulta queremos a participação de todos para validar, sugerir ou modificar o que está sendo proposto em parceria com os produtores, cidadãos, especialistas, representantes do setor produtivo, instituições de pesquisa e demais atores da cadeia aquícola.
O plano é de cunho técnico-operacional essencial para a efetivação do ProAqui, conferindo materialidade, coerência e capacidade de execução às disposições estabelecidas no Decreto n° 11.852/2023.
O PNDSA pretende, portanto, traduzir os princípios e objetivos estabelecidos no ProAqui (Decreto n° 11.852/2023) em eixos transversais, metas estruturantes e ações organizadas de forma sistêmica e escalonada no tempo, de modo que as diretrizes normativas sejam convertidas em ações concretas, coordenadas e avaliáveis.
Ao todo, o processo de elaboração do Plano Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura (PNDSA) contou com a realização de 17 oitivas setoriais, concebidas como espaços estruturados de escuta ativa, diálogo qualificado e construção coletiva de políticas públicas. As oitivas abrangeram os principais segmentos produtivos da aquicultura brasileira — piscicultura; piscicultura de espécies nativas; carcinicultura; aquicultura ornamental; malacocultura e algicultura (oitiva conjunta); e ranicultura.
Além das oitivas setoriais realizou-se uma oitiva final destinada à consolidação, validação prévia e alinhamento da versão preliminar do Plano. Esses encontros foram realizados em localidades estratégicas, de modo presencial e remoto, garantindo capilaridade territorial e representatividade dos polos produtivos nacionais.
As contribuições iniciais desse processo foram incorporadas ao planejamento após serem sistematizadas em matrizes analíticas, o que permitiu o cruzamento estruturado entre desafios identificados, soluções propostas, eixos estratégicos e instrumentos de política pública, tudo com o objetivo de conferir ao plano um caráter dinâmico, evolutivo e abrangente.
Como já se sabe, o planejamento da aquicultura deve ser permanentemente atualizado diante de transformações tecnológicas, ambientais, sanitárias e de mercado. Nesse sentido, reconhece‑se que o uso de metodologias participativas não deve ficar restrito apenas à fase de formulação do Plano. Ele também deve servir ao estabelecimento de bases estruturantes para o monitoramento, revisão periódica e aprimoramento contínuo das ações planejadas.
Essa abordagem fortalece a governança, amplia a capacidade adaptativa das políticas públicas e reforça a legitimidade institucional do PNDSA enquanto instrumento de Estado.
As ações foram divididas nesse primeiro momento entre curto (3 anos), médio (6 anos) e longo (10 anos) prazos, sendo a revisão periódica prevista para acontecer a cada 4 anos.
O PNDSA organizou-se ainda a partir de quatro eixos transversais — Sustentabilidade, Meio Ambiente e Clima; Dados, Ordenamento e Governança; Inovação, Assistência Técnica e Sanidade; e Competitividade, Mercado e Inclusão Socioprodutiva — que estruturam de forma integrada as diretrizes estratégicas do Plano e asseguram coerência entre desenvolvimento produtivo, responsabilidade ambiental, modernização institucional e inclusão econômica. Esses eixos orientam todas as iniciativas previstas, funcionando como base articuladora das políticas públicas voltadas ao setor.