Relatórios
Publicado em
01/11/2023 11h48
O Relatório Anual de Gestão da unidade de ouvidoria é, nos termos da Lei nº 13.460/17, o documento que deve consolidar as informações referentes às manifestações recebidas e, com base nelas, apontar falhas e sugerir melhorias na prestação de serviços públicos.
O primeiro relatório anual da Ouvidoria do MPA será publicado até o primeiro dia do mês de abril de 2024, conforme art. 52 da Portaria CGU nº 581, de 9 de março de 2021.