Plano Nacional para o Desenvolvimento Sustentável da Pesca Amadora e Esportiva (PNPAE)

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O Ministério da Pesca e Aquicultura tem a satisfação de apresentar o Plano Nacional Para o Desenvolvimento Sustentável da Pesca Amadora e Esportiva. Fruto de um intenso e produtivo esforço colaborativo, esta iniciativa, executada em parceria com o Instituto Interamericano de Cooperação para Agricultura (IICA) e conduzida pela consultoria Igarapesca, representa um novo capítulo para a pesca amadora e esportiva no Brasil. 

Com uma essência baseada na construção colaborativa, o PNPAE foi consolidado através da execução de 16 oficinas participativas, onde foi possível reunir vozes e demandas de todas as cinco regiões geográficas do Brasil. Nesses encontros, a consultoria responsável — em conjunto com organizações sociais, pescadores, associações, entidades de classe, representantes da sociedade civil, pesquisadores e órgãos governamentais — identificou os principais gargalos advindos do setor, traçando estratégias para promover o desenvolvimento sustentável da pesca amadora e esportiva para a próxima década. 

Esse processo assegurou que o documento final refletisse as principais demandas e necessidades do setor, de forma legítima e precisa. Com isso, o Plano transcende de uma política institucional para um reflexo do diálogo entre as partes interessadas, pautado no compromisso com o desenvolvimento sustentável da pesca amadora e esportiva no Brasil. 

O Brasil, com sua grande riqueza de ecossistemas aquáticos e rica biodiversidade, reconhece a pesca amadora e esportiva não apenas como uma atividade de lazer, mas também como um importante catalisador do desenvolvimento econômico, social e ambiental. Com esse potencial de impulsionar economias locais em diversas regiões, o Plano traz em seu escopo estratégias para potencializar ainda mais o impacto positivo no setor através de ações estratégicas. 

Em relação aos aspectos sociais da prática da pesca amadora e esportiva, em 2024 foram emitidas cerca de 323 mil licenças, com apenas 9% dessas sendo concedidas a mulheres. Tendo em vista essa disparidade de gênero, o Plano também reforça a necessidade de fomentar a participação feminina na atividade, por meio de ações inclusivas e políticas públicas voltadas à equidade de gênero no setor. 

Ao integrar o turismo com desenvolvimento econômico, inclusão social e conservação ambiental, o Plano Nacional para o Desenvolvimento Sustentável da Pesca Amadora e Esportiva assegura um futuro sustentável para a pesca no Brasil. É, além de um pacto pela sustentabilidade, governança participativa e respeito ao meio ambiente, uma homenagem aos pescadores e pescadoras, que com paixão constroem o desenvolvimento da pesca brasileira. 

Unidade responsável: Secretaria Nacional de Pesca Industrial, Amadora e Esportiva 

Ação: Publicação do Plano Nacional para o Desenvolvimento Sustentável da Pesca Amadora e Esportiva (PNPAE)  

Caraterísticas gerais: Trata-se de uma ação normativa prevista no PPA e relacionada aos ODS 14, 10 e 5.  

Objetivo: Formalizar o Plano Nacional para o Desenvolvimento Sustentável da Pesca Amadora e Esportiva como política pública estratégica para o desenvolvimento sustentável do setor no Brasil, no período de 2024 a 2034, com ações voltadas à conservação, ao fortalecimento socioeconômico e à integração regional.  

Resultados: O Plano Nacional para o Desenvolvimento Sustentável da Pesca Amadora e Esportiva (PNPAE) foi publicado em 3 de junho de 2025, como resultado de um processo colaborativo desenvolvido a partir de cinco Oficinas Regionais Participativas, realizadas de forma virtual, abrangendo as cinco macrorregiões do Brasil. Ao todo, foram realizadas 16 reuniões, com ampla representatividade do setor, dos governos estaduais e da sociedade civil. Essas oficinas constituíram a primeira etapa do processo de construção do Plano e possibilitaram a identificação dos principais entraves do setor, os seus objetivos, metas e ações estratégicas. Como produto, construído coletivamente, foi estruturado um plano orientador para o desenvolvimento da pesca amadora e esportiva no Brasil até 2034. Das ações de curto prazo previstas do PNPAE, que estão relacionadas a gestão de dados, fomento, ordenamento e promoção da pesca amadora e esportiva, 90% já foram iniciadas.  

Ação: Ampliação da regularização das atividades de pesca amadora e esportiva  

Caraterísticas gerais: Trata-se de uma ação finalística prevista no PPA e relacionada aos ODS 10, 14 e 5. 

Objetivo: Ampliar a regularização das atividades de pesca amadora e esportiva, bem como os campeonatos da modalidade, promovendo o desenvolvimento sustentável da atividade.  

Indicador: Número de pescadores amadores e esportivos licenciados. 

Meta: Licenciar 350 mil pescadores amadores e esportivos.  

Resultados: Em 2025, foram licenciados 386.814 pescadores amadores e esportivos. Foram emitidas ainda 149 autorizações para campeonatos de pesca amadora ou esportiva. Além disso, foi lançado o Painel do Pescador Amador e Esportivo, que disponibiliza dados detalhados do setor por unidade da Federação, garantindo subsídios para a gestão da atividade. Ademais, foi realizada uma atualização na forma de emissão da licença de pescador amador e esportivo que permitiu o licenciamento de pescadores estrangeiros, a fim de atender às demandas do setor e estimular o turismo de pesca.