Exportação do Pescado

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Ação: Ampliação da exportação do pescado  

Caraterísticas gerais: Trata-se de uma ação finalística prevista no PPA e relacionada ao ODS 2.  

Objetivo: Ampliar em quantidade a exportação do pescado.  

Indicador: Valor exportado (valor FOB). Meta: Exportar US$ 389.046.921 em produtos pesqueiros (valor FOB).  

Resultados: No ano de 2025 foram exportados US$ 432.930.000,00 (valor FOB). Apesar do impacto inicial do aumento de tarifas pelo governo dos Estados Unidos, que afetou cerca de 8% das exportações totais, o setor pesqueiro manteve trajetória positiva ao longo do ano. Houve uma leve desaceleração entre setembro e novembro; contudo, o acumulado de 2025 apontou um crescimento relevante das exportações brasileiras de pescado. Esse resultado foi impulsionado pelos esforços contínuos de adequação higiênico-sanitária das embarcações, ampliando a conformidade com as exigências internacionais, e pelo esforço de abertura e consolidação de novos mercados, como o europeu e o do Reino Unido. Tais avanços reforçaram a imagem do Brasil como fornecedor confiável, competitivo e alinhado às exigências sanitárias globais, contribuindo para a expansão sustentável da presença internacional do pescado brasileiro.   

Ação: Integração dos Sistemas PesqBrasil, PREPs e SSADP 

Caraterísticas gerais: Trata-se de uma ação normativa prevista no PPA.  

Objetivo: Integração dos Sistemas Pesq-Brasil, do Programa Nacional de Rastreamento de Embarcações Pesqueira por Satélite (PREPS) e do Sistema de Subvenção ao Abastecimento do Diesel Pesqueiro (SSADP).  

Resultados: Em 2025, foram integradas mais duas APIs (interfaces de programação de aplicações) ao sistema do PREPS. Atualmente, o sistema PesqBrasil – Mapa de Bordo opera de forma integrada com o Sistema Informatizado do Registro Geral da Atividade Pesqueira (SisRGP) e com o sistema de certificação higiênico-sanitária. A integração com o PREPS, entretanto, depende da revitalização completa dessa ferramenta, cujo início está previsto para 2026. A partir desse processo, será possível consolidar a total informatização, desburocratização e interoperabilidade dos sistemas do setor pesqueiro, ampliando a confiabilidade e a disponibilidade dos dados para a gestão pesqueira.   

Ação: Certificado de Acreditação de Origem Legal (CAOL) 

Caraterísticas gerais: Trata-se de uma ação finalística prevista no PPA e relacionada aos ODS 2 e 14. Objetivo: Demonstrar a implementação da certificação de origem legal na pesca de forma a inibir a pesca ilegal não declarada e não regulamentada (IUU).  

Indicador: Percentual de Pescado exportado com certificação de origem legal.  

Meta: Aumentar em 30% o controle de exportação do pescado no que diz respeito à pesca IUU.  

Resultados: Em 2025, a percentagem de pescado de captura exportado com certificação de origem legal foi de 4,3%. O avanço na emissão de certificados de origem legal consolidou o amadurecimento do processo de certificação do pescado nacional.  

Ação: Implementação de Plano de Ação visando a adequação gradual das embarcações de pesca de produção primária 

Caraterísticas gerais: Trata-se de uma ação normativa prevista no PPA e relacionada aos ODS 2 e 14.  

Objetivo: Otimizar e potencializar a certificação higiênico-sanitária das embarcações de pesca de produção primária, bem como adotar procedimentos de monitoramento e acreditação das embarcações certificadas.  

Resultados: Em 2025, foram implementadas medidas institucionais previstas no Plano de Ação para a adequação gradual das embarcações de pesca de produção primária, disposto na Portaria SAP-MAPA nº 310, de 24 de dezembro de 2020, alterada pela Portaria MPA nº 171, de 18 de dezembro de 2023, complementada pela Portaria MPA nº 278, de 21 de junho de 2024, amparado nesses normativos, em 2025 o MPA promoveu medidas institucionais considerando as diferentes modalidades de pesca previstas. Como destaque, foi implementado o aplicativo da Plataforma Nacional da Indústria do Pescado (PNIP), para a automação das verificações oficiais, habilitando embarcações primárias a integrar a cadeia de exportação de produtos da pesca para mercados específicos (Estados Unidos e Reino Unido), em conformidade com a Portaria MPA nº 75, de 26 de maio de 2023 e suas alterações. Ressalta-se que se planeja o aprimoramento da PNIP, plataforma já em pleno funcionamento, com a inclusão de novas funcionalidades nas próximas etapas, visando sua finalização completa e aperfeiçoamento. Além disso, está prevista a normatização de métodos de conservação não regulamentados nas normas-base do Plano de Ação.  

Ação: Adequação de embarcações de pesca nos critérios e requisitos de Boas Práticas Higiênico Sanitárias a Bordo  

Caraterísticas gerais: Trata-se de uma ação finalística prevista no PPA e relacionada aos ODS 2 e 14.  

Objetivo: Estabelecer medidas higiênico-sanitárias para garantir que as embarcações de pesca forneçam matérias-primas para beneficiamento em conformidade com os padrões de segurança sanitária. Com isso, busca-se o aumento da competitividade e a ampliação de mercados.  

Indicador: Percentual de embarcações pesqueiras com certificação higiênico-sanitária.  

Meta: Certificar 25% a mais de embarcações de pesca registradas em relação ao ano anterior.  

Resultados: Em 2025, observou-se avanço no processo de certificação das embarcações de pesca, alcançando o percentual de 35%. Com o lançamento da Plataforma Nacional da Indústria do Pescado (PNIP), as análises se tornaram mais céleres e rastreáveis. Nesse contexto, destaca-se também a contratação de profissionais para ampliar o corpo técnico responsável pelas análises, certificações, monitoramento e verificações de conformidade in loco, viabilizando o atendimento às demandas represadas. Além disso, em 2025, foi iniciada a capacitação de profissionais, em parceria com o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Espírito Santo (IFES), por meio de TED para a certificação de adequação das embarcações aos critérios e requisitos de Boas Práticas Higiênico- Sanitárias a Bordo. Essa iniciativa tende a acelerar a emissão de novos certificados.     

Ação: Qualificação de técnicos responsáveis por embarcações de pesca em boas práticas higiênico-sanitárias  

Caraterísticas gerais: Trata-se de uma ação finalística prevista no PPA e relacionada aos ODS 2 e 14.  

Objetivo: Capacitar e fortalecer a capacidade técnica de profissionais para atuarem como responsáveis técnicos, visando a implementação das medidas higiênico-sanitárias e os programas de autocontrole adotados nas embarcações de pesca que fornecem matéria prima para exportação.  

Indicador: Número de técnicos responsáveis qualificados para atuar na adequação de boas práticas higiênico-sanitárias nas embarcações de pesca.  

Meta: Qualificar 250 técnicos responsáveis por embarcações de pesca em boas práticas higiênico-sanitárias.  

Resultados: Em 2025, teve início a capacitação desenvolvida em parceria com o Instituto Federal do Espírito Santo (IFES), campus Piúma, com a conclusão de 3 turmas e 300 profissionais inscritos no curso. No referido ano foram qualificados 86 profissionais, sendo que uma das turmas iniciada em 2025 terá sua conclusão em 2026. Destaca-se a utilização da área de treinamento na Plataforma Nacional da Indústria do Pescado (PNIP), fundamental para o aprimoramento prático dos profissionais. Essa estrutura contribui para a preparação de verificadores e vistoriadores, que poderão atuar em programas estratégicos do MPA, como o Programa de Regularização de Embarcações de Pesca (PROPESC), fortalecendo as ações de ordenamento e controle do setor pesqueiro nacional.  

Ação: Automação dos Serviços de Certificação Plataforma Nacional da Indústria do Pescado (PNIP) 

Caraterísticas gerais: Trata-se de uma ação finalística alinhada ao PPA e relacionada aos ODS 2 e 14.  

Objetivo: Desburocratizar os serviços de certificação, otimizar o atendimento e promovendo governança, transparência e rastreabilidade, com geração de dados públicos que permitam o acompanhamento dos processos abertos pelos usuários.  

Indicador: Tempo médio de análise do processo de certificação.  

Meta: Reduzir em 80% o tempo de emissão do Certificado de Acreditação de Origem Legal (CAOL) em relação ao processo do ano anterior.  

Resultados: Em 2025, a Plataforma Nacional da Indústria do Pescado (PNIP) passou por constantes aprimoramentos, incluindo a integração e o cruzamento de dados com outras plataformas, como SisRGP, Mapa de Bordo, Global Fishing Watch, PREPS e Receita Federal do Brasil (SERPRO). Como resultado, o tempo médio para análise do CAOL foi reduzido significativamente, alcançando 61 horas, conforme informações internas da PNIP. A maior celeridade também impactou no aumento do volume de processos analisados.