Resultados: O anexo 10 do Novo Acordo Rio Doce previu a elaboração de um Plano para a execução dos recursos, de responsabilidade do Ministério da Pesca e Aquicultura e do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, com o objetivo de promover a reestruturação das cadeias produtivas da pesca e da aquicultura na Bacia Hidrográfica do Rio Doce, sua foz e região costeira e marinha, especificamente na região atingida pelo rompimento da Barragem do Fundão em 2015. Assim, em maio de 2025 foi publicado o Plano de Reestruturação da Gestão da Pesca e Aquicultura (PROPESCA), após 34 reuniões, coordenadas entre o MPA e o MMA, envolvendo os estados e Minas Gerais e do Espírito Santo, além da realização de oitivas em fóruns e espaços de participação social, como: Fórum Nacional da Pesca Artesanal, Conselho Nacional da Aquicultura e Pesca e Caravana Interministerial do Acordo do Rio Doce. O Plano prevê o estabelecimento de uma estrutura de governança, composta, entre outras medidas, pelo Grupo Gestor do PROPESCA, colegiado consultivo e propositivo quanto à gestão das ações e projetos do Plano sob responsabilidade de cada ente. O Grupo foi instituído pela Portaria Interministerial MPA/MMA nº 33, de 11 de julho de 2025, sendo coordenado pelo Ministério da Pesca e Aquicultura e Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), contando com a participação dos governos estaduais de Minas Gerais e Espírito Santo, além do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e Instituo Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), autarquias federais ligadas ao MMA.

Novo Acordo do Rio Doce

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