Ações estratégicas: desenvolvimento alternativo e estratégia povos indígenas na política sobre drogas
Políticas e ações orientadas pelo conceito de Desenvolvimento Alternativo e planejadas para a Amazônia visam reduzir a dependência de economias ilícitas ao promoverem alternativas econômicas sustentáveis, justas e compatíveis com os modos de vida das comunidades historicamente vulnerabilizadas. Essa abordagem articula desenvolvimento social, proteção ambiental e segurança pública preventiva, enfrentando as desigualdades estruturais que alimentam as redes do crime organizado.
O Estado brasileiro tem fortalecido ações de Desenvolvimento Alternativo (DA), alinhadas às diretrizes das Nações Unidas e direcionadas especialmente a territórios já alcançados pelo narcotráfico e pelas violências associadas aos mercados ilegais.
Adaptado para os contextos regionais, o conceito de DA foi apresentado pela primeira vez em 1988, durante a 20ª Sessão Especial das nações Unidas sobre o Problema Mundial das Drogas (UNGASS).
DESENVOLVIMENTO ALTERNATIVO SUSTENTÁVEL
"Um processo de prevenção e eliminação do cultivo ilícito de plantas que contenham substâncias narcóticas e psicotrópicas, através de medidas de desenvolvimento rural especificamente desenhadas para isso, no contexto do crescimento econômico nacional sustentado e dos esforços de desenvolvimento sustentável em países que tomam medidas contra às drogas, reconhecendo as características socioculturais particulares das comunidades e grupos destinatários, dentro do marco de uma solução abrangente e permanente ao problema das drogas ilícitas."
ONU, 1998, Preâmbulo, p. 1
As informações do infográfico acima compõem a publicação Desenvolvimento Alternativo na Política sobre Drogas: Experiências globais e Caminhos para o Contexto Brasileiro, que pode ser acessada no toolkit desenvolvido para apoiar gestores públicos, profissionais, pesquisadores e organizações da sociedade civil. Acesse: https://desenvolvimento-alternativo-cdesc.my.canva.site/
O Desenvolvimento Alternativo (DA) na política sobre drogas do governo federal:
- Oferta de oportunidades de geração de renda lícita e sustentável para comunidades locais, ribeirinhas e povos indígenas, visando reduzir a dependência de atividades ilegais e ofertadas por redes criminosas.
- Projetos de Inclusão produtiva, cidadania e proteção ambiental.
- Projetos que convergem justiça climática, perspectiva de gênero, responsabilidade internacional compartilhada e participação social.
EIXOS DE AÇÕES DE DESENVOLVIMENTO ALTERNATIVO
Eixos de ações de Desenvolvimento Alternativo da Senad para proteção de territórios sob pressão do narcotráfico.
Diagnóstico e coconstrução com comunidades
- Consultas livres, prévias e informadas (Convenção 169 da OIT)
Planejamento e desenvolvimento do Índice de Vulnerabilidade ao Crime Organizado: Territórios Indígenas junto ao Centro de Estudos sobre Drogas e Desenvolvimento Social Comunitário
Prevenção
Redução dos fatores de risco a partir da atuação em contextos urbanos e amazônicos + ampliação dos fatores de proteção com programas e ações:
- Pronasci Juventude: Elevação de escolaridade e inclusão produtiva com foco em jovens negros e indígenas + ressignificação de projetos de vida
- CRIA - territórios preventivos: foco nos ambientes escolares e nas famílias + implementação de metodologias internacionais adaptadas à realidade
Atenção e Acesso a Direitos
- CAIS Povos Indígenas - Centro de Acesso a Direitos e Inclusão Social na política sobre drogas com oferta de serviços de atenção integral a indígenas com demandas relacionadas ao uso problemático de álcool e outras drogas
- DPU nas Fronteiras: promoção de acesso à justiça com assessoria jurídica para comunidades em situação de vulnerabilidade diante e pessoas privadas de liberdade
- Apoio a cadeias sustentáveis: açaí, castanha, pirarucu, artesanato
Avanço da regulação brasileira para a destinação social de bens apreendidos
Estratégia Povos Indígenas na Política sobre Drogas
Em 2023, por meio do Decreto nº 11.511/2023, foi instituído o Grupo de Trabalho para Mitigação e Reparação dos Efeitos do Tráfico de Drogas sobre as Populações Indígenas, formalizando o trabalho integrado para a implementação da Estratégia Povos Indígenas na Política sobre Drogas.
A Estratégia vem conduzindo políticas e ações que tenham potencial para responder aos impactos do narcotráfico e dos crimes socioambientais para povos e comunidades indígenas no Brasil, com atenção especial às áreas de fronteira na região amazônica.
Ao lado: Terras indígenas alcançadas pela Estratégia até 2025
Huni Kui, Mebengôkre (Kayapó), Guarani M´bya, Guarani Nhandeva, Avá Guarani e Kaingang. Tabatinga (AM) e Dourados/Conesul (MS) são as principais rotas de narcotráfico no país – com territórios indígenas sendo diretamente impactados. Estes serão os primeiros locais a receber o CAIS Povos Indígenas.
Inovação em política pública para povos indígenas: CAIS Povos Indígenas
Índigenas alcançado pelo Ecossistema do Crime
A publicação Tráfico de Drogas na Amazônia e Efeitos no Meio Ambiente – Uma Análise Exploratória (Cdesc/UNODC/Senad) informa como os indígenas estão cercados e implicados no ecossistema do crime organizado: Uso de terras indígenas para a logística de transporte de droga, força de trabalho recrutada nas comunidades para atividades ilegais e formação de mercado consumidor com jovens indígenas são algumas das atividades que têm sido registradas.
