Estratégia de descapitalização e o combate financeiro ao crime organizado
Uma das estratégias mais eficazes no enfrentamento ao crime organizado é a descapitalização, por meio da identificação, apreensão e alienação de bens e valores adquiridos com recursos ilícitos.
Fundos de destinação
- FUNAD (Fundo Nacional Antidrogas): crimes relacionados à Lei º 11.343/2006 ou quando relacionados à lavagem de dinheiro que tenham como crime antecedente os mencionados na Lei de Drogas;
- FNSP (Fundo Nacional de Segurança Pública): crimes relacionados às milícias, conforme estabelecido na Lei nº 13.759/2018;
- FUNAPOL (Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-fim da Polícia Federal): crime previsto na Lei de lavagem de dinheiro e não relacionado a tráfico de droga;
- FUNPEN (Fundo Penitenciário Nacional): perdimento em favor da União e crime não-vinculado aos fundos acima.
A Senad é a gestora do Funad e, como forma de fomentar o ciclo virtuoso da gestão de ativos, retorna pelo menos 40% dos valores que ingressam no fundo às polícias apreensoras para investimento em segurança pública. Destaca-se que a Senad já repassou às Forças de Segurança Pública, no período de 2019 a 2025, o montante de R$ 154.630.853,84.
Fortalecimento da Governança com o Ativo Ilegal
A recuperação e leilão desses ativos têm um duplo efeito: enfraquecem financeiramente o crime organizado, descapitalizando seu patrimônio, e realocam recursos diretamente para políticas de segurança e prevenção. A efetiva destinação desses bens permite que o dinheiro antes usado para financiar atividades ilícitas seja revertido para custear a própria resposta estatal na região.
Atuação da Senad na descapitalização do crime organizado na Amazônia Legal (2019 a 2024)
Gestão de Ativos e Justiça na Amazônia Legal
Os painéis reúnem indicadores atualizados, incluindo apreensões, crimes ambientais, prevalência e outros índices. Acesse os dados aqui.