Os procedimentos para a efetivação das medidas foram realizados com base no Acordo de Extradição entre os Estados Parte do Mercosul
Acordos têm como base a Convenção da Haia sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças, de 1980
Composta por policiais militares, civis, bombeiros militares e peritos dos estados e do Distrito Federal a FNSP atua na preservação da ordem pública, segurança das pessoas e patrimônio, além de calamidades
Em 2018, 15 crianças retornaram para o Brasil e outras 28 retornaram seus países residência habitual
Ministro destacou que irá fortalecer órgãos de controle e inteligência, como o Coaf, PRF e PF.
Ministério da Justiça foi cientificado
Confira a retrospectiva 2018 da Fundação Nacional do Índio
Confira a retrospectiva 2018 da Secretaria Nacional do Consumidor
Comissão Técnica de Justiça reúne especialistas dos Estados para identificar e discutir os temas relevantes para o fortalecimento dos sistemas de justiça no bloco
Prazo foi prorrogado até 31 de dezembro de 2018.
Honraria será entregue em solenidade no Palácio da Justiça nesta segunda-feira (17)
Trâmite foi feito entre Portugal e Brasil
Leonardo Henrique responderá por suposta prática de crimes de roubo
Evento apresentou relatório da ONU sobre o impacto da publicidade infantil dentro do espaço escolar.
Mais de 150 profissionais participaram do evento
Recuperação de Ativos, Anistia e Refúgio são uns dos temas disponibilizados
No evento foi lançado o livro Conferência da Haia de Direito Internacional Privado e Seus Impactos na Sociedade – 125 Anos
No evento foi lançado o livro Conferência da Haia de Direito Internacional Privado e Seus Impactos na Sociedade – 125 Anos
Ministro alemão destacou a plataforma consumidor.gov.br como um mecanismo de defesa do consumidor a ser replicado
STJ e o DRCI/SNJ deram mais um passo rumo ao aprimoramento da tramitação eletrônica entre os dois órgãos
Ações judiciais serão facilitadas com a adesão do Brasil à Convenção da Haia sobre Citação.
Países da CPLP se reúnem em Brasília para apresentação de boas práticas
Aprovadas na Plenária de Encerramento, sete são referentes ao combate à corrupção e outras sete à lavagem de dinheiro
Ação 4/2018: Criar instrumentos para dar publicidade às notas fiscais emitidas para órgãos e entidades de todos os poderes na administração pública em todos os entes da federação
Encerramento da XVI Reunião Plenária da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla)
Ação 2/2018 Enccla: Propor aprimoramento na gestão de bens apreendidos no processo penal e nas ações de improbidade administrativa
Secretaria Nacional de Justiça (DRCI/SNJ), por meio da Autoridade Central Administrativa Federal (Acaf), foi o órgão responsável pelos trâmites
Ação 8/2018 Enccla: Aprofundar os estudos sobre a utilização de moedas virtuais para fins de lavagem de dinheiro e eventualmente apresentar propostas para regulamentação e/ou adequações legislativas.
Entre os destaques, está o lançamento do Plano de Diretrizes de Combate à Corrupção.
Ação 1/2018 Enccla: Plano de Diretrizes de Combate à Corrupção será apresentada.