MJSP discute políticas antidrogas com União Europeia e países latinos

Brasília, 25/06/2019 – O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e representantes da América Latina, União Europeia e Caribe debateram políticas e parcerias regionais no combate às drogas. De 17 a 21 deste mês, a COPOLAD II, programa europeu de cooperação entre as regiões mencionadas, realizou, em Paramaribo (Suriname), a sua 4ª Conferência Anual, cujo tema central foi a coordenação interinstitucional em políticas sobre drogas, com foco em desafios e perspectivas promissoras de desenvolvimento.

Cristina Luisa Hedler, da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad), e Júlio Danilo Souza Ferreira, da diretoria de Investigação e Combate ao Crime Organizado (Dicor) da Polícia Federal (PF), fizeram apresentação no evento birregional. Os representantes do MJSP abordaram os projetos na área da redução da oferta de drogas, como a asfixia do poder econômico dos traficantes por meio da apreensão e eleição de bens, além de outras iniciativas da Senad e da Polícia Federal do Brasil.

Em meio a debates temáticos a respeito de redução da oferta e da demanda de entorpecentes, com enfoque para a cooperação regional, os representantes dos países - entre eles o diplomata brasileiro Gustavo Almeida Raposo, integrante da missão do Brasil perante a União Europeia (Bruxelas) - também negociaram e firmaram um documento consensual sobre as questões atinentes à temática de drogas.

Hedler também detalhou os desafios de imprimir maior eficiência na gestão de ativos apreendidos no âmbito de processos criminais relacionados ao tráfico de drogas, inclusive em face do novo marco legal a respeito do tema (Medida Provisória nº 885, de 17.06.2019). Será possível transformar, mais rapidamente, os bens apreendidos ou confiscados dos traficantes em recursos financeiros para aplicação em políticas públicas nas áreas de prevenção, tratamento e ressocialização dos dependentes químicos bem como no combate ao tráfico ilícito de entorpecentes.

Os valores arrecadados com a venda dos bens já poderão ser utilizados em políticas públicas antes mesmo do fim do processo judicial. Em razão disso, os Estados receberão os recursos de forma mais célere para execução de suas políticas públicas. Por fim, haverá mais agilidade na alienação de bens com significativa redução dos gastos para a União e os Estados com manutenção de espaços para guarda desses bens, gerando economias que permitirão investir em outras necessidades.

Além disso, a MP facilita o acesso dos Estados ao dinheiro da venda desses ativos, disponibiliza os valores para a sociedade antes da decisão final na Justiça, bem como cria mecanismos para que o arrematante de um bem não herde dívidas nem processos. Os itens confiscados vão desde joias e veículos de luxo até barcos, aeronaves e fazendas. Entre outros avanços para destravar a gestão de ativos, a nova regra cria novas rotinas para agilizar a conversão imediata, para Real, de moeda estrangeira apreendida em ações na Justiça envolvendo tráfico de drogas.

“A participação nos eventos mencionados viabilizou, em especial, a troca de experiências quanto aos mais diversos temas relacionados à temática de drogas, além de propiciar um estreitamento na relação entre os países, visando a intensificar a colaboração recíproca”, afirma Hedler.