Políticas antidrogas do MJSP avançam com leilões de bens confiscados, apreensões de drogas e novo modelo de gestão de ativos

Brasília, 26/06/2019 – Aliando ações preventivas e foco nas apreensões e na asfixia do poder econômico dos narcotraficantes, o combate às drogas ganha reforço contínuo e diário no Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). Neste Dia Internacional de Combate às Drogas, o balanço de ações dos primeiros seis meses da nova gestão destaca leilões mais ágeis de bens confiscados, resultados com apreensões de drogas e novo modelo de gestão de ativos recolhidos.

As ações desenvolvidas pelo ministério também decorrem de avanços na nova Política Nacional sobre Drogas e incluem: os testes para implantar um aparelho que flagra o uso de drogas por motoristas; parcerias internacionais; o projeto de criação de um departamento nacional de gestão de ativos; e a medida provisória que facilita venda de bens apreendidos. As prioridades são combater a impunidade, proteger a sociedade contra o crime e reforçar as políticas públicas de investimento em Segurança Pública.

Venda de 20 mil bens

A Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad) contratou sete leiloeiros em maio, via licitação, para vender cerca de 20 mil bens apreendidos em processos judiciais envolvendo tráfico de drogas. O prazo é de um ano para alienar os ativos, que se concentram nos Estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, Minas Gerais e São Paulo. A lista envolve 33 embarcações, 12 aeronaves, 300 joias, 6.708 veículos, 9.679 eletrônicos (celular, smartphone, tablet, notebook, computador, televisores, ar condicionado, rádio comunicador, balança digita, entre outros) e 2.389 itens diversos (gado, mochila, calçados, roupas, moveis, eletrodomésticos, bijuterias, bicicleta, entre outros).

Os leiloeiros, pela primeira vez, cuidam de todas as etapas do processo, inclusive da pós-venda (regularização dos bens para facilitar a vida do comprador). Em paralelo, a Senad já iniciou os trabalhos para abrir novos leilões ainda este ano no país. A meta é limpar o estoque de 80 mil bens aguardando destinação, ao mesmo tempo em que novas apreensões judicias já entrem para venda de imediato.

Além disso, o governo federal editou, em 17 de junho, Medida Provisória (MP) que reformula e agiliza, em todo o país, o sistema de gestão de bens apreendidos em processos criminais envolvendo tráfico de drogas. O objetivo é alienar esse patrimônio o quanto antes e converter os recursos em políticas públicas de prevenção e tratamento de dependentes químicos, além de reforçar os repasses para os Estados investirem em Segurança.

Saiba mais: Medida provisória agiliza gestão e venda de bens apreendidos do tráfico de drogas

Articulação com Judiciário

O Ministério pretende também incentivar o Judiciário a exercer o preceito legal da alienação antecipada de bens - antes do trânsito em julgado, de forma a reter o aparato econômico de traficantes, bem como evitar deterioração do patrimônio e diante da baixa taxa de revisão de sentenças.

O dinheiro arrecadado vai para investimentos do Fundo Nacional Antidrogas (Funad) em prevenção e tratamento, campanhas educativas e de ação comunitária, além de reforço de aparelhamento de polícias.

A arrecadação do Fundo Nacional Antidrogas (Funad), de janeiro a maio deste ano, aumentou quase 80% comparado com anos anteriores. Entraram no caixa do fundo R$ 31,2 milhões este ano com venda de carros, fazendas, apartamentos e outros itens, contra R$ 17,4 milhões no mesmo período de 2018 e R$ 15 milhões no mesmo período de 2017.  Os recursos são advindos da venda, realizada pela Senad, de bens apreendidos em processos judiciais envolvendo tráfico de drogas.

A pasta avalia que o resultado positivo é fruto da sensibilização política e convencimento técnico, com conversas presenciais, que a nova gestão da pasta tem feito junto ao Poder Judiciário em Brasília e nos Estados.

Parte dos recursos provenientes da alienação dos bens apreendidos são destinados à Polícia Federal e às polícias dos Estados e do Distrito Federal, responsáveis pela apreensão. Estados sairão também ganhando com redução de custos fixos para guardar bens apreendidos. Hoje, os gastos anuais com manutenção de pátios chegam a R$ 30 milhões em São Paulo e a R$ 4 milhões no Paraná, por exemplo.

“A ideia é que, no curto prazo, possamos reduzir o valor gasto com manutenção desse estoque nos pátios, alienando e fazendo com que os valores arrecadados possam ser revertidos em políticas eficazes de combate às drogas”, afirma o secretário Nacional de Políticas sobre Drogas, Luiz Roberto Beggiora.

Departamento de gestão de ativos

Na Senad, está no forno o projeto que vai formatar um departamento nacional de gestão e venda de ativos apreendidos, em processos judiciais, de traficantes de drogas e outros criminosos.

A pasta fez conversas para conhecer experiências exitosas de agências de gestão de ativos na França, Holanda, Itália e países latinos. A Senad, em paralelo, trabalha para formular um site de venda dos bens, de forma a viabilizar os processos de alienação assim que já saírem as decisões judiciais de confisco e apreensão de bens. A medida vai evitar deterioração e converter os valores arrecadados em investimentos públicos, inclusive para os Estados.

Apreensões e erradicação de drogas

A Polícia Federal realizou levantamentos que indicam considerável redução nas apreensões de maconha nos primeiros 5 meses de 2019. Esses números são comemorados pela instituição, que vê relação direta entre as recentes ações promovidas pela PF no Paraguai e os dados dessas estatísticas.

Neste ano, ações conjuntas com a Secretaria Nacional Antidrogas do Paraguai têm promovido maciça erradicação de plantações de maconha no país vizinho. Em apenas duas fases, a Operação Nova Aliança (Nueva Alianza) destruiu um total de 2.330 toneladas de maconha que ainda aguardavam processamento e distribuição. No mesmo período, as apreensões de maconha em território brasileiro caíram de 91,6 toneladas para 48,7 toneladas (comparação do período entre janeiro e maio de 2019 e do ano anterior). A título comparativo, em 2017, esse número havia chegado a 102 toneladas.

O objetivo das ações vai além da destruição da droga antes de sua chegada ao mercado consumidor. O impacto financeiro causado aos grandes traficantes, pelo prejuízo advindo das operações de erradicação, pode reduzir drasticamente seu poder econômico e, por consequência, sua capacidade de articulação criminosa. Somente nas duas ações citadas, o prejuízo estimado chega a mais de US$ 73 milhões.

Saiba mais: No Paraguai, ministro Sergio Moro acompanha os trabalhos da Operação Nova Aliança

Nesse viés, a cooperação internacional com o Paraguai tem se mostrado eficiente e tende a ser estendida a outros países da região. A expectativa é que o combate ao cultivo de folhas de coca, em países produtores, possa seguir modelo semelhante.

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu 114,7 toneladas de maconha, 8,4 toneladas de cocaína e 534 quilos de crack de 1º de janeiro a 23 de junho deste ano. Em 2018, a PRF apreendeu 305,7 toneladas de maconha, 18,8 toneladas de cocaína e 1,2 toneladas de crack.

Nesta semana, foram realizadas duas apreensões que totalizaram, sozinhas, 15 toneladas de maconha. A primeira, de oito toneladas, em Pernambuco; a segunda, de mais de sete toneladas, no Mato Grosso do Sul.

Aparelho vai flagrar uso de drogas por motoristas

O Ministério da Justiça e Segurança Pública pretende implementar, ainda neste ano, o uso de um aparelho para identificar o uso de drogas ilícitas – maconha, cocaína, anfetaminas e metanfetaminas - por parte de motoristas. O dispositivo funciona de forma parecida com o bafômetro, que identifica a presença de álcool no organismo, e tem o objetivo de prevenir acidentes de trânsito.

O projeto deve ser testado em cinco cidades, em alinhamento também com o projeto-piloto de enfrentamento à criminalidade violenta.

Já foi comprovada a confiabilidade do aparelho e sua contribuição para reduzir acidentes. Teste voluntário realizado em parceria com o Hospital das Clínicas no Rio Grande do Sul apontou 20% de comprovação de uso de drogas, percentual que deve aumentar quando o teste for compulsório, na avaliação da Senad. Um dos países que inspiram a iniciativa é a Austrália, pioneira ao adotar o aparelho em 2014, com êxito confirmado. Além da Senad, a composição de Grupo de Trabalho junta a Polícia Rodoviária Federal (PRF) e a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), com o objetivo central de analisar a viabilidade da utilização das chamadas tecnologias de screening de drogas no trânsito.

Prevenção com alunos

O Grupo de Prevenção ao Uso Indevido de Drogas da Polícia Federal (GPRED)  recebe nesta quarta-feira (26)  80 alunos da rede pública de ensino. Eles visitarão as instalações policiais, farão uma breve apresentação aos servidores e poderão visitar as instalações do Comando de Operações Táticas (COT), do Instituto Nacional de Criminalística (INC) e interagir com os cães do Canil Central. O evento tem por objetivo marcar a passagem do Dia Internacional de Combate às Drogas.