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Info

Estrutura da Enccla

Conheça as instituições participantes e a estrutura da Enccla
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Publicado em 01/01/2015 10h33 Atualizado em 13/11/2025 14h09

Página Inicial

A estrutura da ENCCLA pode ser assim resumida:

  • Reunião Plenária: realizada anualmente no mês de novembro ou dezembro para discutir o trabalho realizado ao longo do ano em curso e deliberar sobre as propostas que serão convertidas em novas Ações a serem desenvolvidas no ano subsequente e na qual participam todas as instituições membros da ENCCLA. 
  • Conselho de Governança: instituído em 17 de agosto de 2023, é composto pelos dirigentes máximos de 11 Órgãos Públicos e representa o comprometimento de alto nível com a Estratégia, definindo temáticas prioritárias e impulsionando a implementação dos resultados da Estratégia. O Conselho se reúne anualmente para definir os eixos prioritários para as Ações anuais.
  • Gabinete de Gestão Integrada – GGI: grupo de 22 órgãos públicos participantes da ENCCLA. É responsável por propor, planejar e acompanhar a execução das Ações anuais e atividades administrativas da ENCCLA. 
  • Grupos de trabalho das Ações: formados pelas instituições participantes e entidades convidadas, realizando diversas reuniões ao longo do ano para executar as atividades das Ações aprovadas pela Plenária anual da ENCCLA.
  • Secretaria Executiva: responsável pelos atos administrativos/operacionais da Estratégia. Esta função é exercida pela Coordenação-Geral de Articulação Institucional do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional, órgão vinculado à Secretaria Nacional de Justiça do Ministério da Justiça e Segurança Pública (CGAI/DRCI/SENAJUS/MJSP). Contato: enccla@mj.gov.br.

Conheça abaixo os órgãos e entidades que integram a Estratégia. 



Membros da ENCCLA

  • Advocacia-Geral da União – AGU
  • Agência Brasileira de Inteligência – ABIN
  • Agência Nacional de Mineração - ANM
  • Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal – ADPF
  • Associação dos Juízes Federais do Brasil – AJUFE
  • Associação dos Magistrados Brasileiros – AMB
  • Associação dos Membros de Tribunais de Contas do Brasil - ATRICON
  • Associação Nacional do Ministério Público de Contas - AMPCON
  • Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal - ANAPE
  • Associação Nacional dos Procuradores da República – ANPR
  • Banco Central do Brasil – BCB
  • Banco do Brasil – BB
  • Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social- BNDES
  • Conselho Administrativo de Defesa Econômica – CADE
  • Câmara dos Deputados - CD
  • Caixa Econômica Federal - CAIXA
  • Casa Civil da Presidência da República - CC/PR
  • Casa Civil do Estado do Rio Grande do Sul - CC-RS
  • Comissão de Ética Pública da Presidência da República (CEP/PR)
  • Comissão de Valores Mobiliários – CVM
  • Controladoria-Geral do Distrito Federal - CG-DF
  • Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais - CGE-MG
  • Controladoria-Geral do Município de Guarulhos - CGM-GRU
  • Controladoria-Geral do Município de São Paulo – CGM-SP
  • Corregedoria-Geral da Administração do Estado de São Paulo - CGA-SP
  • Conselho da Justiça Federal – CJF
  • Conselho Nacional de Controle Interno – CONACI
  • Conselho Nacional dos Chefes de Polícia Civil – CONCPC
  • Conselho Nacional de Justiça – CNJ
  • Conselho Nacional do Ministério Público – CNMP
  • Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União – CNPG
  • Conselho de Controle de Atividades Financeiras - COAF
  • Conselho Superior da Justiça do Trabalho - CSJT
  • Controladoria-Geral da União (CGU)
  • Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração – DREI/MDIC
  • Federação Brasileira de Bancos - FEBRABAN
  • Grupo Nacional de Combate à Organizações Criminosas – GNCOC
  • Gabinete de Segurança Institucional - Presidência da República - GSI/PR
  • Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais - IBAMA
  • Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan)
  • Instituto Nacional do Seguro Social – INSS
  • Ministério da Defesa – MD
  • Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - MGI (SEGES, SGD)
  • Ministério da Justiça e Segurança Pública - MJSP (SAL, CONJUR, SENAJUS, DRCI, Rede-LAB, SENAD, SENASP, SEDIGI, SENAPPEN)
  • Ministério da Previdência Social - MPS
  • Ministério Público de Contas do Estado do Rio Grande do Sul - MPC-RS
  • Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - MPDFT
  • Ministério Público do Estado da Paraíba - MPPB
  • Ministério Público do Estado de Goiás - MPGO
  • Ministério Público do Estado do Maranhão - MPMA
  • Ministério Público do Estado de Minas Gerais - MPMG
  • Ministério Público do Estado do Mato Grosso do Sul - MPMS
  • Ministério Público do Estado do Paraná - MPPR
  • Ministério Público do Estado de Pernambuco - MPPE
  • Ministério Público do Estado do Piauí - MPPI
  • Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro – MPRJ
  • Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte - MPRN
  • Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul – MPRS
  • Ministério Público do Estado de Santa Catarina - MPSC
  • Ministério Público do Estado de São Paulo – MPSP
  • Ministério Público do Estado de Sergipe – MPSE
  • Ministério Público Federal – MPF
  • Ministério Público Militar - MPM
  • Ministério Público do Trabalho - MPT
  • Ministério das Relações Exteriores – MRE
  • Polícia Civil do Distrito Federal – PCDF
  • Polícia Civil do Estado do Maranhão - PCMA
  • Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - PCMG
  • Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro - PCRJ
  • Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Sul - PCRS
  • Polícia Civil do Estado de Santa Catarina - PCSC
  • Polícia Civil do Estado de São Paulo - PCSP
  • Polícia Federal – PF
  • Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional – PGFN
  • Procuradoria-Geral do Distrito Federal - PG-DF
  • Procuradoria-Geral do Estado da Bahia - PGE-BA
  • Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo - PGE-SP
  • Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul - PGE-RS
  • Procuradoria-Geral do Município de São Paulo - PGM-SP
  • Rede de Controle da Gestão Pública
  • Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil – RFB
  • Secretaria de Estado de Controle e Transparência do Estado do Espírito Santo - SECONT-ES
  • Senado Federal - SF
  • Superintendência Nacional de Previdência Complementar – PREVIC
  • Superintendência de Seguros Privados – SUSEP
  • Tribunal de Contas da União – TCU
  • Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul - TCE-RS
  • Tribunal Superior do Trabalho - TST
  • Tribunal Superior Eleitoral - TSE

Membros do Gabinete de Gestão Integrada (GGI) da ENCCLA

  • Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional - DRCI (Secretaria Executiva da ENCCLA)
  • Agência Brasileira de Inteligência – ABIN
  • Advocacia-Geral da União – AGU
  • Banco Central do Brasil – BCB
  • Comissão de Valores Mobiliários – CVM
  • Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE
  • Conselho da Justiça Federal – CJF
  • Conselho Nacional de Justiça - CNJ
  • Conselho Nacional do Ministério Público – CNMP
  • Conselho de Controle de Atividades Financeiras - COAF
  • Controladoria-Geral da União (CGU)
  • Ministério da Justiça e Segurança Pública - MJSP (SAL, SENAD, SENAJUS)
  • Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - MGI (SEGES)
  • Ministério das Relações Exteriores – MRE
  • Ministério da Previdência - MPS
  • Ministério Público Federal - MPF
  • Polícia Federal – PF
  • Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional – PGFN
  • Superintendência Nacional de Previdência Complementar - PREVIC
  • Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil – RFB
  • Superintendência de Seguros Privados – SUSEP
  • Tribunal de Contas da União – TCU

Membros do Conselho de Governança da ENCCLA

  • Vice-Presidência da República (VPR)
  • Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP)
  • Advocacia-Geral da União – AGU
  • Banco Central do Brasil – BCB
  • Controladoria-Geral da União (CGU)
  • Conselho de Controle de Atividades Financeiras - COAF
  • Conselho Nacional de Justiça – CNJ
  • Conselho Nacional do Ministério Público – CNMP
  • Polícia Federal – PF
  • Secretaria Especial da Receita Federal – RFB
  • Tribunal de Contas da União – TCU.
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      • Pena Justa
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