Termos de Execução Descentralizada (TED) - 2026
Publicado em
27/02/2026 12h39
Atualizado em
27/02/2026 14h25
| Exercício | Tipo Instrumento | Número do Instrumento no Transferegov.br | Convenente | Objeto | Valor Global | Início de Vigência | Fim de Vigência |
| 2026 | DISPENSA | DISPENSA DE TED SAJU/MJSP Nº 01/2026 | Advocacia-Geral da União - AGU | Realização de ações voltadas à implementação do Programa Língua Indígena Viva no Direito, com a promoção da tradução e da difusão de trechos da Constituição Federal, da Convenção nº 169 da OIT e dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU para as línguas indígenas Kaiowá, Kaingang e Tikuna , de acordo com a Portaria Interministerial AGU/MPI/MJSP nº 1, de 18 de abril de 2024. | R$ 204.300,00 | 20/02/2026 | 20/06/2026 |