Dispensa de TED Nº 01/2026/SAJU/MJSP

Nº Processo: 08550.000029/2026-14

Unidade Descentralizadora: Secretaria de Nacional de Acesso à Justiça do Ministério da Justiça e Segurança Pública - SAJU/MJSP

Unidade Descentralizada: Advocacia-Geral da União - AGU

Objeto: Realização de ações voltadas à implementação do Programa Língua Indígena Viva no Direito, com a promoção da tradução e da difusão de trechos da Constituição Federal, da Convenção nº 169 da OIT e dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU para as línguas indígenas Kaiowá, Kaingang e Tikuna , de acordo com a Portaria Interministerial AGU/MPI/MJSP nº 1, de 18 de abril de 2024.

Valor total: R$ 204.300,00 (duzentos e quatro mil e trezentos reais)

Data da Assinatura: 20 de fevereiro de 2026

Signatários: SHEILA SANTANA DE CARVALHO pela Unidade Descentralizadora e ELISA MONTEIRO MALAFAIA pela Unidade Descentralizada

Plano de Trabalho: Plano de Trabalho da Dispensa de TED Nº 01/2026/SAJU/MJSP