FAQ - Perguntas Frequentes

Resumidamente, conforme a legislação brasileira são 5 os tipos de naturalização: 

• Naturalização ordinária – para o imigrante que (i) tem capacidade civil segundo a lei brasileira; (ii) reside no Brasil por prazo indeterminado por no mínimo 04 (quatro) anos; (iii) tem capacidade comunicar-se em língua portuguesa; e (iv) não possui condenação penal ou esteja reabilitado, nos termos da lei. 

• Naturalização extraordinária – para o imigrante que (i) reside no Brasil por prazo indeterminado por no mínimo 15 (quinze) anos; e (ii) não possui condenação penal ou esteja reabilitado, nos termos da lei. 

• Naturalização provisória - para o imigrante criança ou adolescente que tenha fixado residência por prazo indeterminado no território nacional antes de completar 10 (dez) anos de idade. 

• Conversão da naturalização provisória em definitiva - para aquele que obteve a naturalização provisória e tenha solicitado a conversão no prazo máximo de 02 (dois) anos após atingir a maioridade civil. 

• Naturalização especial – (i) para quem é casado ou companheiro, há mais de cinco anos, com integrante do Serviço Exterior Brasileiro em atividade ou com pessoa a serviço do Estado brasileiro no exterior; ou (ii) para quem é ou tenha sido empregado em missão diplomática ou em repartição consular do Brasil por mais de dez anos ininterruptos; 

Os pedidos de Naturalização Ordinária, Extraordinária, Provisória e Conversão de Naturalização Provisória em Definitiva devem ser apresentados por meio digital, pelo sistema Naturalizar-se. 

Para isso, os interessados poderão acessar a plataforma, preencher o formulário de solicitação e realizar o upload dos documentos necessários à instrução do seu pedido. 

• Caso ainda não tenha pedido e deseje iniciar seu processo de naturalização, clique aqui.
  
• Caso já possua algum pedido em andamento e deseje acompanhar o processo, clique aqui. 

ATENÇÃO: Caso já tenha um pedido de naturalização em andamento, informamos que NÃO deve ser feito novo pedido pela plataforma Naturalizar-se, pois este procedimento será identificado como duplicidade, será cancelado e atrasará a análise de seu primeiro processo.

O acompanhamento do andamento do seu processo de naturalização é por meio da plataforma Naturalizar-se.  

O solicitante deverá efetuar o login com seu CPF e SENHA, e acessar o menu 'MINHAS SOLICITAÇÕES'. 

Lá estarão listados todos todos os processos já solicitados por meio do portal. 

No processo, quando estiver disponível a opção 'VER', indica que o processo está em análise e, ao clicar, o requerente poderá visualizar todas as informações que preencheu e documentos que anexou. 

Quando estiver disponível a opção 'RESPONDER', indica que o processo foi devolvido ao solicitante (pela Polícia Federal ou Ministério da Justiça e Segurança Pública) para alguma complementação. 

Destaca-se que, todas as comunicações também são encaminhadas ao e-mail cadastrado no portal. 

A fase de análise é feita em duas grandes etapas diferentes.  

Uma vez encaminhado o formulário preenchido, a Polícia Federal de sua unidade de circunscrição, fará uma análise preliminar das informações e documentos apresentados. 

Neste momento a PF poderá devolver para complementação do solicitante ou, caso esteja completo, solicitar o comparecimento presencial, para coleta de biometria e conferência dos originais. 

Depois dessa etapa a PF emite parecer opinativo e encaminha para o Ministério da Justiça e Segurança Pública. 

Nesta segunda fase, analítica e decisória, a Divisão de Naturalização (DINAT) do Ministério da Justiça e Segurança Pública verifica toda documentação apresentada, confere a manifestação da Polícia Federal, e decide pelo deferimento ou indeferimento do pedido. 

De qualquer formal a análise é feita completamente digitalmente pelo sistema, e não são prestados atendimentos presenciais em Brasília e todas as dúvidas e problemas devem ser endereçados ao e-mail naturalizarse@mj.gov.br. 

As decisões de naturalização são publicadas no Diário Oficial da União.  

Ademais, é encaminhado e-mail de notificação ao interessado e é atualizada a informação na plataforma naturalizar-se. 

Se o pedido de naturalização for arquivado ou indeferido, o requerente poderá apresentar recurso no prazo de 10 (dez) dias, contados da data do recebimento da notificação da decisão. 

No sistema deverão ser juntados os seguintes documentos: 

Petição de recurso, na qual deverá constar obrigatoriamente o nome completo, o número do Registro Nacional Migratório, o número do processo; e 

Documentos que demonstrem a alteração da situação que resultou no arquivamento ou indeferimento do seu pedido, como, por exemplo, caso seu processo tenha sido indeferido por descumprir o inciso II, art. 65 da Lei 13.445/2020, deverá ser apresentado recurso com documentos que comprovem o cumprimento do prazo de residência, conforme previsto em lei. 

Para o guia de indeferimento acesse: colocar aqui o hiperlink do “guia de indeferimento”. 

Caso identifique que a publicação saiu com alguma informação equivocada, o solicitante deverá encaminhar pedido de correção de dados da pessoa naturalizada, por uma destas maneiras: 
 

• Por meio do protocolo eletrônico, clique aqui;  
• Pelo correio para o endereço: Ministério da Justiça e Segurança Pública – Departamento de Migrações, Esplanada dos Ministérios, Bloco T, anexo II, sala T3, Brasília - DF, CEP: 70.064-900; 

Após encaminhar o processo o processo fica “fechado” para o requerente, pois está aberto somente para “análise” do órgão competente e, portanto, não é possível complementar informações. 

Deste modo o requerente deve se atentar para preencher todas as informações com atenção e de forma completa para evitar atrasados e notificações. 

Caso identifique que o pedido foi encaminhado de forma incompleta o cidadão poderá: 

1 – Se o processo estiver com a Polícia Federal, deverá entrar em contato com a unidade de sua circunscrição para solicitar a devolução do processo e anexar os documentos faltantes pela própria plataforma.  

Ou seja, não há recebimento de documentação via e-mail a este endereço. 

Uma vez devolvido o processo o interessado recebe notificação por e-mail e atualização na plataforma.  

Basta acessar o GOV.BR , fazer o login, clicar em MINHAS SOLICITAÇÕES, selecionar a solicitação adequada, clicar em RESPONDER. 

Para facilitar o preenchimento dos dados foi feito guia de passo a passo. 

A partir de 21 de novembro de 2017, em razão da vigência da Lei nº 13.445/2017, não são expedidos Certificados de Naturalização mais, passando a concessão dos direitos da naturalização a surtir efeitos a partir da data da publicação da Portaria no Diário Oficial da União, conforme disposto no Art. 73 da referida Lei. 

Assim, os interessados poderão se valer da Portaria para a obtenção dos direitos adquiridos em razão da Naturalização. 

Caso interessado não tenha o número da Portaria que lhe concedeu tal direito, poderá fazer a pesquisa pelo nome completo através da Imprensa Nacional. 

Segue o Passo a Passo. 

O Naturalizar-se é o sistema de tramitação de processos de naturalização no Brasil. Por meio da plataforma, o solicitante registra suas informações, preenche o formulário de solicitação de naturalização de acordo com a opção selecionada (ordinária, extraordinária, provisória ou definitiva) e recebe notificações.   

Assim é a plataforma manuseada por todos os atores que participam de alguma etapa do processo de solicitação: solicitantes de naturalização, Polícia Federal e Ministério da Justiça e Segurança Pública.   

Desde novembro de 2020 o sistema é o meio exclusivo para solicitações de pedidos, acompanhamento do andamento e complementação dos dados. 

• Caso ainda não tenha pedido e deseje iniciar seu processo de naturalização acesse aqui.
• Caso já possua algum pedido em andamento e deseje acompanhar o processo acesse aqui. 

O login no sistema Naturalizar-se é realizado na plataforma Gov.br.  

Para solucionar dúvidas quanto ao login na plataforma acesse aqui.  

Para alteração/recuperação de dados cadastrais referentes ao login único, deve ser realizada a abertura de um chamado através do link (clique aqui).  

Ao realizar o preenchimento será gerado um número de protocolo, quando for realizado o atendimento, será encaminhado para o e-mail dele a resposta do chamado. 

A naturalização especial não é tratada no âmbito do sistema naturalizar-se, para solicitar este tipo de naturalização o interessado deverá:  

I - Preencher o formulário do tipo de naturalização pretendida na página

II - Após o preenchimento, o requerente deverá apresentar seu pedido no Ministério das Relações Exteriores ou no Consulado do Brasil do país onde reside. 

O cidadão poderá anexar qualquer formato de arquivo.  

Porém, preferencialmente o cidadão deverá juntar todos os comprovantes do requisito no mesmo arquivo PDF, exemplo, todos os comprovantes de residência no mesmo arquivo; todas as páginas do passaporte em um outro arquivo, etc.  

E deste modo, evitar adicionar páginas soltas que dificultam a análise e visibilidade. 

O Naturalizar-se foi desenhado com várias possibilidades para se adequar a realidade de todas as unidades. 

Na plataforma, é possível que o usuário da Polícia Federal devolva o processo para o requerente complementar documentação ou corrigir algum dado no formulário. 

O próprio requerente poderá cancelar sua solicitação ao acessar a plataforma naturalizar-se. 

Basta consultar o processo no menu em ‘Minhas solicitações’ neste link, clicar em RESPONDER para visualizar o processo, selecionar a opção de CANCELAR e depois em FINALIZAR. 

Caso não esteja conseguindo realizar o cancelamento poderá solicitar por e-mail ao naturalizarse@mj.gov.br informando: 

1 - NOME COMPLETO 

2 – CPF 

3 - NÚMERO DE PROTOCOLO 

4 – Tipo de naturalização 

5 – E-mail da solicitação (e-mail vinculado ao GOV.BR cadastrado no portal de serviços).  

Sem essas informações não é possível realizar a confirmação da identidade e, portanto, não será realizado o cancelamento.  

Uma vez decidido o processo, será PUBLICADO em Diário Oficial da União e encaminhado ao cidadão para ciência (seja pelo DEFERIMENTO ou INDEFERIMENTO). 

Caso o processo tenha sido DEFERIDO o cidadão deverá se encaminhar à Polícia Federal para entregar a sua CRNM. 

Caso o processo tenha sido INDEFERIDO, deverá solicitar pela própria plataforma o recurso. Ficará disponível pois, ao acessar o formulário em MINHAS SOLICITAÇÕES, no GOV.BR terá a opção RESPONDER, no qual o cidadão poderá verificar inteiro teor do processo e anexar documentos necessários.

Informamos que essa mensagem de erro "no user group" ocorre, pois não há nenhum usuário da Polícia Federal cadastrado na sua unidade de circunscrição para receber o seu processo.  

Deste modo, conforme orientações, sugere-se que o cidadão compareça presencialmente na unidade da Polícia Federal de sua circunscrição.

Informo que essa mensagem indica que você já fez o encaminhamento de pedido de naturalização e por isso não pode iniciar um novo. 

Para acompanhar seu processo, acesse a própria plataforma GOV.BR. Ao logar com seu CPF e SENHA, e acessar o menu 'MINHAS SOLICITAÇÕES' aparecerá a lista de todos os processos já solicitados por meio do portal. 

No processo, quando indicar a opção 'VER' quer dizer que o processo está em análise e, ao clicar, o requerente poderá visualizar todas as informações que preencheu.  

Quando tiver a opção 'RESPONDER' quer dizer que o processo foi ENCAMINHADO pelo Governo Federal (Polícia Federal ou Ministério da Justiça e Segurança Pública) para alguma complementação.  

Ademais, todas as comunicações também são encaminhadas ao e-mail cadastrado no portal.  

Por fim, caso encontre algum erro na plataforma ou verifique alguma dificuldade mande um e-mail para naturalizarse@mj.gov.br. Certifique-se de que descreveu o erro ocorrido e, sempre que possível, anexe prints de telas para podermos corrigir o mais rápido possível.