Início›Nacionalidade›Perda de nacionalidade›Perguntas frequentes: perda a pedido
Quem pode pedir a perda de nacionalidade brasileira?
A perda da nacionalidade brasileira é concedida ao brasileiro que adquiriu voluntariamente outra nacionalidade, após procedimento administrativo.
Qual a documentação necessária a ser apresentada no pedido de perda de nacionalidade brasileira?
Formulário devidamente preenchido e assinado pelo requerente solicitando a perda da nacionalidade brasileira, o qual pode ser preenchido de forma eletrônica no Sistema SEI (clique aqui) ou manualmente (clique aqui);
Cópia da certidão brasileira de nascimento ou de casamento atualizada;
Cópia da página de identificação do passaporte emitido pelo país que adquiriu a nova nacionalidade;
Cópia do comprovante de aquisição da nova nacionalidade (Certificado de Naturalização, certidão de nascimento ou documento equivalente), legalizada ou apostilada de acordo com a Convenção da Apostila da Haia;
Tradução juramentada para o português do comprovante de aquisição da nova nacionalidade (Certificado de Naturalização, certidão de nascimento ou documento equivalente), realizada por tradutor público juramentado cadastrado nas Juntas Comerciais dos Estados$1.
De que forma posso apresentar o pedido de perda de nacionalidade brasileira?
O pedido pode ser apresentado das seguintes formas:
1. De forma eletrônica, através do Acesso de Usuário Externo por Peticionamento Eletrônico do Sistema SEI, sendo essa a forma mais rápida e eficaz de tramitação do processo (clique aqui para acessar o SEI).
OU
2. Pelo correio para o seguinte endereço: Divisão de Naturalização, Nacionalidade e Apatridia, Departamento de Migrações do Ministério da Justiça, Esplanada dos Ministérios, Bloco T, Anexo II, sala 305, Brasília/DF, CEP: 70.064-901.
Como posso realizar meu cadastro no Sistema SEI?
Para realizar o cadastro no Sistema SEI, é necessário acessar este link. Clique na opção “Clique aqui se você ainda não está cadastrado”. Siga as instruções para o cadastramento, leia atentamente os termos e condições e preencha corretamente todos os dados solicitados no formulário de cadastro e envie. Em seguida, o serviço de suporte do SEI enviará e-mail com instruções para finalização do procedimento.
Em quanto tempo o meu pedido de perda de nacionalidade será analisado?
O processo de perda de nacionalidade é analisado no prazo de 60 a 90 dias a partir do recebimento.
ATENÇÃO: podem ser solicitados novos documentos após a análise inicial, o que pode aumentar o prazo para finalização do processo.
Quando o deferimento ou indeferimento for publicado no Diário Oficial da União, o requerente será notificado preferencialmente via e-mail.
Como posso traduzir meu comprovante de aquisição de nacionalidade?
O comprovante de aquisição de nacionalidade deve ser traduzido no Brasil, por tradutor juramentado.
Atualmente, é possível realizar este serviço de forma online, buscando na internet tradutores juramentados cadastrados no Brasil. Também é possível realizar contato direto com as Juntas Comerciais dos Estados$1 para verificar os profissionais competentes.
Posso fazer o pedido de perda de nacionalidade brasileira em nome de outra pessoa?
O(a) requerente pode ser representado por procuração no procedimento de perda de nacionalidade. Solicita-se que seja apresentada a procuração juntamente com os demais documentos necessários ao pedido.
Menores de idade podem pedir a perda de nacionalidade brasileira?
A Portaria MJSP nº 623, de 13 de novembro de 2020, permite que a perda da nacionalidade brasileira seja concedida a menores de idade.
Nestes casos, porém, é requerido que o pedido seja apresentado por ambos os pais, por apenas um deles (desde que conte com anuência expressa do outro) ou pelo representante legal (desde que acompanhado da devida procuração), conforme art. 28, §1º da referida portaria.
Meu pedido de perda de nacionalidade foi DEFERIDO. Receberei algum documento formal?
A formalização da perda de nacionalidade é realizada por meio da publicação no Diário Oficial da União; dessa forma, a página do Diário que contém a publicação é a comprovação da perda de nacionalidade.
Caso seja necessário, é possível solicitar a emissão de uma CERTIDÃO de perda de nacionalidade ao Ministério da Justiça e Segurança Pública. Consulte aqui mais informações.
Após a perda da nacionalidade brasileira, posso continuar usando documentos de brasileiro?
Não. Após a perda da nacionalidade, o brasileiro passa à condição de estrangeiro e deixa de fazer jus ao uso dos documentos reservados aos brasileiros.
Meu pedido de perda de nacionalidade foi INDEFERIDO. Posso recorrer?
Sim, pode ser apresentado recurso ao indeferimento no prazo de 10 (dez) dias contado da data de publicação no Diário Oficial da União.
O recurso deve ser juntado ao processo original por meio do Sistema SEI ou por correios.
Meu pedido de perda de nacionalidade brasileira foi INDEFERIDO. Posso apresentar novo pedido?
Sim, pode ser apresentado novo pedido a qualquer tempo. Caso passe dos 10 dias do recurso, poderá apresentar um novo pedido.
Gostaria de desistir do meu pedido de perda de nacionalidade brasileira.
Caso o(a) requerente deseje desistir do pedido de perda de nacionalidade, o(a) requerente deve enviar por meio do Sistema SEI ou por correio uma declaração, devidamente assinada, informando o número do processo SEI e solicitando seu arquivamento (art. 51 da Lei nº 9.784/1999).
Não encontrou sua resposta? Fale com a Divisão de Naturalização, Nacionalidade e Apatridia: (61) 2025-3455.