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Como apresentar o pedido
De que forma posso apresentar o pedido no MJSP?
Através do Acesso de Usuário Externo por Peticionamento Eletrônico do Sistema SEI, sendo essa a forma mais rápida e eficaz de tramitação do processo.
Como posso realizar meu cadastro no Sistema SEI?
Para realizar o cadastro no Sistema SEI, é necessário clicar aqui. Clique na opção “Clique aqui se você ainda não está cadastrado”. Siga as instruções para o cadastramento, leia atentamente os termos e condições e preencha corretamente todos os dados solicitados no formulário de cadastro e envie. Em seguida, o serviço de suporte do SEI enviará e-mail com instruções para finalização do procedimento.
Passo a passo no SEI
Atenção
Se o processo for aberto com o tipo errado, ele poderá ser arquivado por erro na solicitação. Os destaques em vermelho mostram onde clicar.
Entre no SEI e clique em Peticionamento
Acesse o SEI como usuário externo. Na tela “Controle de Acessos Externos”, clique em Peticionamento, no menu à esquerda.
Em Peticionamento, clique em Processo Novo
O menu Peticionamento abre e mostra duas opções. Clique em Processo Novo, a primeira da lista.
Digite o tipo de processo
Na tela “Peticionamento de Processo Novo”, digite “perda” no campo Tipo do Processo. A lista abaixo mostra só os tipos que combinam com o que você digitou.
Clique em “Migrações: Solicitação de Perda de Nacionalidade”
Na lista, clique em “Migrações: Solicitação de Perda de Nacionalidade”. Esse é o tipo de processo para pedir a perda da nacionalidade brasileira.
Dúvidas? Fale com a Divisão de Naturalização, Nacionalidade e Apatridia: (61) 2025-3455, de segunda a sexta, das 8h às 18h.